RIO - A carteira de projetos de concessão de reservas florestais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ganhará mais 15 ativos a serem estruturados, com a inclusão de 600 mil hectares em áreas preservadas pelo governo do Estado do Amapá. Incluindo as concessões de parques naturais – estão na lista o Parque Nacional Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, os parques estaduais de Ibitipoca e Itacolomi, em Minas Gerais, que deverão ser licitados até o fim deste ano, e o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará –, o programa do BNDES já abrange 17,8 milhões de hectares, equivalente a todo o território da Inglaterra ou duas vezes o território de Portugal.
O diretor de Concessões e Privatizações do banco, Fábio Abrahão, anunciará a ampliação da carteira nesta segunda-feira, 14, durante a 27.ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-27), no Egito. Com o aumento, a carteira em estruturação pelo BNDES chegará a 32 projetos de reservas florestais e 46 de parques naturais. A maior parte ficará na fila para ser licitada na próxima gestão do BNDES, já sob o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em meio às críticas à política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) – que denunciam, principalmente, o afrouxamento das ações de fiscalização e punição de crimes e infrações –, a ideia de que é preciso levar atividades econômicas sustentáveis para as áreas de mata nativa, com destaque para a região da Amazônia, parece mais consensual. Abrahão está convencido de que as concessões são a melhor forma de fazer isso.
“O Brasil precisa ter uma resposta em escala. O Brasil é do tamanho de um continente. A Amazônia é metade do nosso território. Um porcentual gigante dela está preservado ainda e tem que permanecer assim. Só resolveremos as questões de preservação no Brasil se tivermos soluções de escala, e essa é uma solução de escala”, afirmou o diretor do BNDES, antes de embarcar para o Egito, onde participará de uma sessão da COP-27.
O BNDES trabalha no desenho de concessões de parques naturais e reservas florestais há dois anos. Em outubro de 2020, o presidente do banco, Gustavo Montezano, disse ao Estadão que o plano era levar o programa a “dezenas” de unidades de conservação, a partir de um mapeamento que identificou em torno de 100 áreas País afora com potencial econômico.
De lá para cá, os técnicos do banco de fomento foram amadurecendo os modelos das concessões. No caso dos parques naturais – que podem ser tanto federais quanto estaduais –, o modelo é mais óbvio. A empresa concessionária paga ao ente público uma taxa de outorga para explorar o ecoturismo, sob o compromisso de investir em infraestrutura e cuidar da manutenção. As receitas vêm, principalmente, da cobrança de entradas e de gastos dos turistas com passeios, alimentação e outros negócios – hotéis nas cidades do entorno, por exemplo.
Esse modelo já era utilizado. Tanto que o primeiro leilão dos 46 projetos desenhados pelo BNDES foi a relicitação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, que abriga a famosa queda d’água na fronteira do Brasil com a Argentina. O certame foi em março passado. O Grupo Cataratas foi o vencedor, com um lance de R$ 375 milhões, e seguirá à frente da operação por mais 30 anos.
Em seguida, o BNDES levou a leilão as concessões dos parques estaduais do Caracol, do Tainhas e do Turvo, no Rio Grande do Sul, e do Parque Estadual da Serra do Conduru, na Bahia. Além desses, o banco de fomento trabalha para licitar mais quatro ainda este ano: o Jardim Botânico de Porto Alegre, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, os parques estaduais de Ibitipoca e de Itacolomi, em Minas Gerais, e os parques estaduais de Serra Furada e do Rio Canoas, em Santa Catarina.
Reservas florestais
Já o modelo para as reservas florestais é mais intrincado. A ideia é estruturar os contratos de concessão de forma a oferecer aos operadores privados um leque amplo e flexível de atividades econômicas sustentáveis a serem colocadas em práticas nas florestas públicas. A primeira dessas atividades é o manejo sustentável, ou seja, a extração de madeira seguindo um plano que permita a reprodução e o crescimento das árvores. Em seguida, poderão ser associadas diversas atividades, como a produção agrícola em sistemas agroflorestais, que parte do plantio de culturas adaptadas à floresta.
Nesse modelo, o operador privado paga alguma taxa para levar a concessão, mas o objetivo maior é colocar em prática as atividades econômicas sustentáveis, gerando empregos para a população local. As receitas do operador vêm da exploração econômica – por exemplo, da venda da madeira explorada sustentavelmente – e também da captação de recursos. Segundo Abrahão, isso pode ser feito tanto por meio de doações de empresas ou governos estrangeiros quanto por meio da emissão de créditos de carbono.
Com a concessão para uma empresa que lucrará com a operação, o fomento às atividades sustentáveis ganha escala porque o operador, com incentivos econômicos, cuidará de uma área extensa. “Projetos de doação pequenos não resolvem o problema de escala do Brasil. Eles não conseguem garantir uniformidade. Num contrato de concessão, usaremos verificadores independentes. Além disso, numa concessão, não temos a discussão sobre a propriedade da terra, que continua sendo do Estado. Então, tiramos esse problema da mesa”, afirmou Abrahão.
Os 32 projetos de concessão de reservas florestais ocupam a larga maioria (14,5 milhões de hectares) do total de 17,8 milhões de hectares abrangidos na carteira do BNDES. Segundo dados compilados pelo banco, florestas públicas, federais ou estaduais, ocupam 310 milhões de hectares, o equivalente a 35% do território nacional.
Primeiros leilões
As primeiras licitações de florestas estão previstas para o ano que vem, embora a confirmação do cronograma vá depender dos planos da futura gestão do BNDES. A equipe de Abrahão deixará para o próximo governo a proposta de, no primeiro trimestre, leiloar três florestas nacionais no Sul no País – de Chapecó e Três Barras, em Santa Catarina, e de Irati, no Paraná. No segundo trimestre, seria a vez de cinco florestas na Amazônia.
Para Abrahão, as concessões têm condições de gerar emprego e renda com atividades econômicas sustentáveis. Ao gerarem empregos para a população do entorno das reservas florestais, essas atividades retiram pressão por desmatamento ilegal. Isso facilita as ações de fiscalização contra os crimes ambientais. A chave, segundo o diretor do BNDES, é engajar as comunidades locais, por meio do alinhamento de interesses econômicos.
O modelo de concessão, ressalta Abrahão, é mais propício também para buscar oportunidades adicionais de captação de recursos, diante do esperado crescimento dos mercados de carbono. Para desenvolver os modelos econômicos, os técnicos do BNDES visitaram iniciativas semelhantes no Peru, país que também tem boa parte de seu território ocupado pela Amazônia e enfrenta dificuldades semelhantes às do Brasil em relação ao orçamento para a fiscalização do desmatamento.
Segundo o diretor do BNDES, pelo menos em um caso no Peru, o do Parque Nacional de Cordilheira Azul, a gestão privada permitiu que emissões de créditos de carbono se tornassem uma relevante fonte de renda da concessão. Com verificadores independentes para certificar a redução de emissões de gases do efeito estufa, os operadores privados teriam mais facilidade de lançar os créditos de carbono, atendendo à demanda voluntária de investidores e empresas interessados em mitigar sua pegada de carbono.
AS CONCESSÕES DE PARQUES E FLORESTAS QUE ESTÃO SENDO ESTRUTURADAS PELO BNDES:
AM (27)
• Flona de Pau-Rosa
• Flona da Balata-Tufari
• Flona do Jaturana
• Flona do Iquiri
• Castanho
• Parques Federais (Anavilhanas e Jaú)
• Florestas Federais (13)
• Florestas Estaduais (7)
AP (1)
• Floresta Amapá
PA (2)
• Florestas federais (2)
MT (1)
• Parque Nacional Chapada dos Guimarães
MS (1)
• Parque Nacional da Serra da Bodoquena
DF (2)
• Flona de Brasília
• Parque Nacional de Brasília
PR (2)
• Flonas Sul Bloco I (1)
• Parque Nacional de Foz do Iguaçu
RS (5)
• Turvo
• Tainhas
• Caracol
• Delta do Jacuí
• Jardim Botânico de Porto Alegre
SC (7)
• Serra do Tabuleiro
• Serra Furada
• Acaraí
• Fritz Plaumann
• Rio Canoas
• Flonas Sul Bloco I (2)
SP (2)
• Parques Federais (1)
• Flona Ipanema
RJ (7)
• Parque Nacional da Serra dos Órgãos
• Parques Municipais (6)
MG (10)
• Ibitipoca
• Rio Doce
• Biribiri
• Itacolomi
• Rola Moça
• Rio Preto
• Itambé
• Parques Federais (3)
BA (3)
• Pituaçu
• São Bartolomeu
• Serra do Conduru
PE (7)
• Parques Recife (6)
• Parque Estadual da Mata Pimenteira
CE (1)
• Parque Nacional de Jericoacoara
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