Brasil

O painel “Gestão de Pessoas no Setor Público” realizado pela 7ª Brazil Conference Harvard & MIT, em 16 de abril, teve transmissão ao vivo pela internet. A programação pode ser acompanhada pelo portal do Estadão, parceiro na cobertura do evento, além dos canais da conferência no Youtube e Facebook, a qualquer tempo.

Participaram do debate a professora da Fundação Getulio Vargas na Escola de Administração de Empresas de São Paulo Cibele Franzese, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, e o diretor de projetos da Fundação Lemann, Weber Sutti, que mediou a conversa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi convidado, mas não pôde participar do painel.

Os convidados foram unânimes ao afirmar que a gestão de pessoas no setor público é essencial para a melhoria dos serviços públicos prestados à população, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. No entanto, é um debate muito negligenciado, pois outras pautas acabam dominando o debate sobre gestão pública no país.

A melhoria na gestão de pessoas no setor público deve passar necessariamente por planejamento estratégico de metas e mecanismos de mensuração de resultados, escolhas das lideranças que farão a gestão das pessoas e transparência nessas escolhas.

Há necessidade de reformas legislativas, principalmente no âmbito administrativo, mas é possível realizar muitas melhorias no cenário atual.

Confira o evento na íntegra

Weber Sutti - Oi, boa tarde a todas e a todos. Bem-vindos à sessão de debate sobre gestão de pessoas no setor público na 7ª edição da Brazil Conference, iniciativa dos estudantes de Harvard e MIT, a qual tenho a honra de mediar este painel de um tema tão importante e com painelistas tão experientes e representativos de experiências e conhecimentos que a gente acumula no Brasil. Eu queria, antes de mais nada, justificar a ausência do nosso presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele teve um imprevisto de última hora e nos avisou há pouco que, infelizmente, ele não conseguiria se conectar para participar com a gente. Também queria agradecer aos nossos painelistas. Acho que vamos fazer, junto com vocês que estão nos ouvindo e nos prestigiando, um importante debate. Eu acho que discutir gestão pública é discutir como melhorar as formas que o Estado oferece serviços públicos à população e como a gente enfrenta os desafios para ser um país mais justo, mais desenvolvido. Eu gostaria de fazer uma breve introdução deste painel e já apresentar os nossos convidados, e passar a eles a palavra. Eles vão conduzir aqui todo o debate. Queria brevemente trazer a visão de porque a gestão de pessoas é fundamental. Eu digo que gestão de pessoas é fundamental porque o governo é fundamental. A gente vive hoje uma pandemia no mundo que atinge fortemente o Brasil. E na crise que vivemos a gente viu a importância das políticas públicas estruturadas. A gente viu a importância de ter um trabalhador da Saúde na linha de frente fazendo o combate à doença. Mas vimos também a importância de todas as diferentes áreas do governo conseguindo prover aos cidadãos os serviços necessários para que a gente possa enfrentar e vencer essa pandemia, vencer a doença e enfrentar com a melhor qualidade possível esse momento de dificuldade em nosso país. O governo é feito de pessoas. São essas pessoas que passam pelo Estado e prestam serviços públicos, constroem e implementam as políticas públicas e são capazes de avaliar e reformular esses serviços entregues ao cidadão todos os dias. E uma coisa importante que a gente olha na história dos países do mundo é que todos os governos que conseguiram dar um salto de qualidade na prestação de serviços públicos passaram por uma profunda transformação na forma de gerir pessoas dentro do estado. Posso citar aqui a Austrália, os Estados Unidos, o Reino Unido. Mesmo o Chile, que é um país muito próximo e superou o Brasil recentemente nos índices de qualidade de serviço público nas últimas décadas, eles passaram a olhar para a gestão de pessoas com uma centralidade na agenda, pensando como conseguir fortalecer a forma como o estado se organiza e olha para os servidores, olha especialmente para as lideranças desses servidores e consegue com isso se organizar para oferecer melhores serviços públicos. Eu destacaria três pontos para ficar na cabeça de todo mundo que está neste debate, que é o fato de você fazer uma gestão ativa das pessoas dentro do estado, buscar condições para atrair cada vez mais pessoas bem preparadas que possam atuar inclusive com reconhecimento dos bons servidores que já atuam hoje no estado brasileiro. Ter um foco nas lideranças e no papel que essas lideranças devem desempenhar no direcionamento dos recursos financeiros e de pessoas, mas também as lideranças devem ser capazes de fazer a gestão e engajar a todos e conseguir focar na entrega de resultados. E esse é o terceiro ponto: ter a clareza dos resultados que a gente precisa entregar. A gente vive no Brasil muitas situações em que as lideranças que dirigem serviço não têm claro quais são os resultados esperados. E a falta de clareza do que entregar leva à dispersão de ações e diminui em muito a qualidade do serviço que é entregue à população. E a gente sabe que é só com o debate franco, com a representatividade de diferentes atores, baseado em evidências, com muita honestidade intelectual, com um debate duro de ideias é que a gente consegue avançar na construção de propostas que consigam endereçar os problemas que a gente tem para conseguir fazer um estado mais atrativo, preparado e que consiga ter pessoas que entregam em cada vez mais. É assim que a gente trabalha. A gente discute esse tema de gestão de pessoas no terceiro setor dentro do vamos que é uma parceria de organizações como a Fundação Lemann, onde eu sou diretor e tenho o privilégio de liderar esse trabalho, mas também junto com o república.org, o Instituto Humanize e também da mesma forma que a gente atua cada vez mais no debate junto à sociedade civil com o Movimento Pessoas à Frente. Eu acho que a professora Cibele vai daqui a pouco falar mais sobre o Movimento. Mas é construindo um espaço onde a gente consiga debater com profundidade as soluções que a gente precisa no país que a gente vai conseguir avançar. E, sem mais delongas, eu quero apresentar os nossos painelistas que serão as estrelas desse debate. Como eu disse no começo, para quem está chegando agora, infelizmente o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, teve um imprevisto e um pouco antes de começarmos avisou que não conseguiria se conectar. Mas temos aqui o governador Camilo Santana, do Estado do Ceará. O Estado do Ceará é reconhecido pela qualidade dos serviços públicos de educação e no enfrentamento da pandemia e tem liderado, junto com outros Estados brasileiros, iniciativas muito importantes de modernização na gestão de pessoas com foco em liderança. Temos também a professora Cibele Franzese, que é integrante do Movimento Pessoas à Frente, doutora e professora de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Eu gostaria de combinar com os nossos painelistas e também com o público que a gente vai fazer uma primeira apresentação geral, mas depois a gente vai querer voltar com as perguntas de vocês. Este debate também é alimentado por vocês. Então eu peço que todos tenham qualquer questão coloque na conversa da transmissão do YouTube, na transmissão do Facebook. A gente tem aí o pessoal que está nos apoiando para trazer as perguntas de vocês pro nosso debate. A ideia é fazer o maior número de perguntas que vocês tenham para os nossos painelistas. Eu já queria começar dando a palavra à professora Cibele e fazer uma provocação. Professora, traz para gente um panorama de como está hoje a gestão de pessoas no serviço público brasileiro. Fala um pouquinho como você vê os grandes desafios que estão nessa pauta e também, por favor, apresente o Movimento Pessoas à Frente para todos que estão assistindo possam conhecer um pouquinho. A palavra é sua.

Cibele Franzese - Obrigada, Weber. Eu queria agradecer a possibilidade de estar aqui conversando sobre esse tema, principalmente depois dessa sua introdução. É um prazer falar sobre gestão de pessoas no serviço público, não como um apêndice, mas como agenda principal porque o tema de gestão de pessoas dificilmente entra na agenda. E esse acho que é o papel que o Movimento Pessoas à Frente tem feito brilhantemente de trazer como prioridade na agenda do setor público. Começo falando um pouquinho sobre isso, acho que você trouxe muito bem essa discussão, falando que muitos países já fizeram sua reforma na área de gestão de pessoas porque ela é fundamental para transformar o Estado. Aí você falou do Reino Unido que tem um sistema que já foi referência sobre pelo seu sistema rígido de carreiras e hoje tem um sistema mais flexível e hoje só 8% do serviço público do Reino Unido é organizado em carreiras rígidas, hoje já é muito mais flexível. O próprio sistema francês, que é um exemplo de um sistema rígido de carreiras, ele já chegou a ter mais de 1000 carreiras organizando seu serviço público e sofreu uma redução e simplificação do sistema de carreiras. Hoje não tem mais do que 300 carreiras e agora, durante o governo Macron, passa por várias reformas e criou o trabalho temporário, por tempo determinado, porque entende que, para organizar um serviço público mais ágil, ele tem novas funções que são temporárias e que exigem mais agilidade para atrair uma mão-de-obra que não quer mais um serviço para a vida toda. Você precisa de outro tipo de vínculo com o serviço público. A gente passa a enfrentar novos desafios e o serviço público precisa se organizar para enfrentar esses novos desafios. Discutir o tipo do serviço público no centro da estratégia é de fato muito importante. E é por isso que o Movimento Pessoas à Frente é essencial porque ele traz a discussão para o centro do debate. E, no caso brasileiro, isso é muito importante porque se a gente for olhar os principais serviços públicos que a população hoje necessita e valoriza são Saúde, Educação e Segurança Pública. Esses são serviços públicos de mão-de-obra intensiva. Então, falar de melhoria no serviço civil é falar de melhoria na gestão de pessoas, é falar de melhoria do serviço oferecido para o cidadão. Por isso que essa discussão é tão estratégica. A gente não está falando aqui de um Estado maior, de um Estado mais caro, a gente está falando da melhoria do serviço público oferecido para o cidadão. Acho que isso recoloca o tema na agenda. O tema da gestão de pessoas costuma aparecer no Brasil sempre que a gente discute uma crise fiscal e ele é sempre relacionado à despesa pública. Eu acho que isso é um problema. A gente precisa colocar o tema da gestão de pessoas ligado à melhoria da qualidade do serviço público, porque é disso que se trata. Trata-se então de colocar a discussão ligada à melhoria da qualidade do serviço público e à melhoria do desempenho do serviço oferecido para o cidadão. Então, quando a gente pensa hoje na gestão de pessoas no Brasil, a gente tem cerca de 11 milhões de servidores públicos. Dentre esses 11 milhões de servidores, 90% deles estão nos governos subnacionais. Isso quer dizer nos estados e nos municípios. Só 10% deles estão na União. Por que isso? Porque eles estão envolvidos diretamente com a entrega de serviços públicos. A enorme maioria deles são de professores, agentes de saúde e oficiais de segurança. Esses dados mostram para gente que cuidar melhor do desempenho desses profissionais significa cuidar da educação que se entrega para essas crianças; da saúde que se entrega para as pessoas inclusive no momento de uma pandemia; e da Segurança Pública que se entrega para cada um de nós em nossas casas. Isso quer dizer que discutir gestão de pessoas significa, como diz o Movimento Pessoas à Frente, discutir um Estado mais efetivo. Não se trata de discutir o Estado maior, menor, mais caro, mais barato, mas simplesmente um Estado que entrega melhores serviços públicos, que chegam melhor ao cidadão e, portanto, é um Estado mais responsivo e mais representativo. Também significa discutir um Estado mais democrático de uma certa forma em que as pessoas se sentem mais representadas. Tem uma pesquisa do Latinobarometro que costuma medir sempre a representatividade do Estado. A pesquisa mostra que a qualidade do serviço público entregue é equivalente em porcentuais à percepção de corrupção do cidadão na representatividade dos Estados. Isso quer dizer que, para o cidadão, o Estado é ruim porque o serviço público é ruim e porque o cidadão percebe a corrupção. E a gente discute muito mais corrupção do que a gente discute qualidade do serviço público prestado. Estou querendo dizer é que é tão estratégico a gente discutir gestão de pessoas quanto discutir corrupção. E a gente gasta muito mais tempo discutindo o segundo do que o primeiro. Nesse sentido eu queria destacar alguns pontos que o Movimento Pessoas à Frente vem discutindo. A ideia do Movimento é trazer pessoas de diferentes visões para discutir os temas de gestão de pessoas. Por que diferentes visões? Para fazer um movimento amplo que possa trazer a opinião de quem trabalha no Executivo, de quem trabalha no Legislativo, que está nos órgãos de controle, de quem está na academia para criar uma visão plural sobre os temas de gestão de pessoas e assim seja possível construir propostas que de fato possam ligar e trazer coisas reais para serem aplicadas nos três níveis de governo. O primeiro ponto não poderia deixar de ser o desempenho, porque se eu estou dizendo aqui que a gente quer trazer um serviço público de mais qualidade, discutir o desempenho do servidor é fundamental. A gente produziu, dentro do grupo de trabalho de desempenho, um documento que trata sobre gestão do desempenho. A gestão do desempenho é fundamental, não só a partir das competências do servidor, mas a partir daquilo que você mencionou lá no começo da sua fala, a partir das metas institucionais de uma organização. Porque o servidor vai desempenhar melhor o seu papel. O funcionário público pode desempenhar melhor a partir das suas próprias competências, mas também a partir de uma organização que tenha metas que tenha um sentido e diga aonde ela quer chegar. E isso vai acontecer muito melhor se ele tiver uma estrutura de carreira. O servidor pode desenvolver melhor suas competências se ele tem uma estrutura de carreira bem desenhada. E esse é o segundo GT, que discute a estrutura de carreira. Ele vai desenvolver suas competências se ele tiver uma estrutura de carreira que permita que ele tenha promoções e progressões ligadas a desafios profissionais, não só aumento de salário. Mas a possibilidade de ele se desenvolver, que ele possa ocupar posições melhores para mostrar melhor o seu trabalho, para ser realocado em áreas desafiadoras, que ele possa contribuir melhor para a sociedade e ter uma missão dentro da sua carreira. Então o segundo GT discute carreiras. Ele busca comparar essas carreiras com outros países, traz benchmarking, ideias para a gente poder discutir como melhorar as carreiras no setor público brasileiro, considerando que no Brasil o serviço público se organiza por carreiras. Isso tanto na União, quanto nos Estados e nos municípios. Essas carreiras têm que ser gerenciadas por lideranças. Essas lideranças são os dirigentes públicos, que hoje no Brasil são escolhidos majoritariamente por critérios políticos e isso é da natureza do presidencialismo de coalizão brasileiro. Mas não precisa necessariamente ser assim. Isso pode ser combinado com critérios gerenciais. Porque alguém que é chamado para liderar uma organização ou um departamento também será um gestor de pessoas. E, às vezes, a escolha é feita por critério político, mas também com critérios técnicos. Mas não necessariamente alguém que é um bom técnico é um bom gestor. Não necessariamente um bom médico é um bom gerente de hospital. Às vezes ele tem as capacidades técnicas de um ótimo cirurgião, mas ele não sabe ser um gestor de orçamento. Às vezes ele é um ótimo gestor de orçamento, mas não tem habilidades para ser um gestor de pessoas. Não sabe alocar sua equipe, não sabe mantê-la motivada, engajada, não sabe pensar em bons cursos para o desenvolvimento da sua equipe. Então, pensar em um bom dirigente público significa pensar em um bom gestor de pessoas e essa liderança é fundamental. Disso se trata terceiro GT do Movimento Pessoas à Frente. Por que é tão importante essa liderança? Porque é ela que vai pensar no desempenho dessa equipe. E aí ela vai conseguir trabalhar as metas para esse desempenho, vai conseguir pensar em gerenciar essa carreira. Ela é uma peça fundamental para funcionar toda essa gestão de pessoas. Então, a gente não pode desperdiçar nomeação dessa liderança. Não se trata de combater a influência da política. A política é fundamental para mudanças, sempre. Mas se trata de combinar a indicação política com um perfil de um gestor que seja capaz de fazer essa entrega de resultados para a população. E foi sobre entrega de resultados que você começou a sua fala, né? Mas para essa liderança conseguir de fato entregar resultados, ela precisa ter coragem de inovar e é muito difícil no Brasil ter coragem de inovar com a hipertrofia dos órgãos de controle que a gente tem. Às vezes a gente tem medo de assinar um papel lá da nossa cadeira de dirigente público porque a gente tem medo do processo que vem depois. E disso se trata o quarto e último GT do Movimento Pessoas à Frente, que é a discussão de segurança jurídica. Qual a segurança jurídica tem hoje um dirigente para poder inovar e para poder ter coragem de realizar suas metas e entregar seus resultados diante do peso que nós temos de uma inovação ser interpretada como improbidade administrativa? A gente tem uma grande necessidade de combater a corrupção e muitas vezes a nossa inovação, a nossa vontade de atingir resultados, é confundida com uma improbidade. Então o quarto GT tenta discutir como dar segurança jurídica para esse líder, para esse gestor conseguir inovar com segurança, sem ser confundido com a corrupção. Mas isso sem afrouxar o combate à corrupção e como é que você navega dentro desse limite da legislação brasileira. Então a gente está produzindo dentro dessas quatro frentes.  Isso tudo pode ser encontrado no site do Movimento e acho que mais detalhes podem ser encontrados por lá. É isso.

Weber Sutti - Obrigado, professora Cibele. Governador Camilo Santana, nessa primeira rodada se o senhor pudesse dar um pouco um contexto também da realidade. Quais são os avanços que vocês têm feito no Ceará, mas também quais são os desafios que estão na agenda do governo do Ceará para conseguir cada vez mais entregar mais e melhores serviços públicos à população cearense. Fique à vontade.

Camilo Santana - Primeiro, boa tarde, eu também quero cumprimentar o Gustavo Coutinho, presidente da Brazil Conference, e parabenizar por essa iniciativa na sétima edição. Cumprimentar também a Cibele que participou conosco desse painel e aproveitar para cumprimentar a todos os internautas participantes desse encontro que estão nos acompanhando pelas redes sociais de forma virtual. É fundamental colocar aqui que nós estamos diante de um momento desafiador do mundo e do Brasil que é essa pandemia. E aí que se mostra claramente a importância do papel do Estado na garantia da qualidade de vida da população e na qualidade da educação, na qualidade da saúde, na qualidade da segurança e na redução das desigualdades. O papel que o estado tem é muito forte nesse sentido, principalmente na entrega dos serviços públicos. Inclusive, há um certo preconceito na avaliação, às vezes muito negativa, do serviço público. E é preciso inverter isso. Serviço público tem que se transformar, cada vez mais, no serviço de excelência, de melhor qualidade e entregar os serviços com qualidade à população. Até porque, se você analisar estados como o Ceará, a grande maioria da população depende dos serviços públicos. Oitenta por cento da população cearense depende do serviço público de saúde, o SUS. Então é importante que esses serviços possam acolher com qualidade e atender as pessoas aqui no nosso estado na grande maioria dos estados brasileiros. O serviço público só consegue fazer uma boa entrega e de boa qualidade dependendo da gestão das pessoas. As pessoas são fundamentais nesse processo. Aliás, se discute que a economia do futuro é a economia do capital humano. A qualidade dos investimentos se faz nas pessoas. O último relatório do Fórum Mundial Econômico fez um mapeamento em 2020 do perfil do trabalho do futuro. Ou seja, ele mostra inclusive que algumas profissões são os emergentes do futuro diante da globalização da visão digital, da inteligência artificial, da digitalização, da conectividade. E mostra também que algumas profissões vão desaparecer ao longo do tempo. Então o papel do poder público é se adequar a esse momento e a esse ambiente. É proporcionar a qualidade nas entregas à população e isso precisa mudar um pouco os paradigmas, um pouco como a Cibele falou anteriormente. E aí eu falo pouco da experiência que o Ceará tem tido de primeiro valorizar o servidor público de um ponto de vista da sua meritocracia. Muitas vezes isso não é colocado como política interna dentro das gestões públicas e isso é fundamental: valorizar o servidor e medir os resultados das políticas e dos resultados das entregas. Então esse é um desafio enorme. A gente criou aqui no Ceará o que nós chamamos de Planeja Gente. Nós perdemos a cultura, dentro do poder público, de planejar, planejar a médio e longo prazo, planejar a cidade, planejar a própria gestão, inclusive a própria gestão de pessoas. E o Planeja Gente é exatamente pensar quais os profissionais que o serviço público precisará a médio e longo prazo. Comparar o ideal com o possível. Quais são as carreiras que hoje são fundamentais e importantes no serviço público? Como aperfeiçoar os modelos para garantir melhores resultados? Planejar inclusive pensando quais são os concursos públicos a fazer. Até porque há também uma questão fiscal e financeira importante porque nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um grande problema nos estados brasileiros. Ou seja, cumprir o percentual limite de gasto com pessoal nessa realidade complexa do Brasil. O relatório do Banco Mundial mostrou que houve aumento de praticamente 48%, nos últimos 10 anos, com gastos de pessoal no Brasil. E também nos últimos 20 anos houve um aumento 82% no número de servidores públicos no nosso país. Na realidade nós tivemos um aumento de 30% da população e houve um aumento de 82% de servidores e isso gerou problemas fiscais para muitos estados. Mas além do aumento, como é que está a qualidade dos servidores? Como é que está a qualidade das entregas? Como é o acompanhamento das ações das políticas públicas de governo? Como é que está sendo mensurado isso? Nós temos uma experiência aqui, Weber, que você conhece, o Brasil todo conhece, que é a experiência já de algum tempo na área da Educação do Ceará que é exemplo para o Brasil. O Ceará passou a implantar uma política primeiro pactuada com os municípios, com metas, com indicadores, com mecanismos de mensuração e com meritocracia em que todas as lideranças, os cargos de diretoria das escolas, foram feitos na forma de seleção pública. Ou seja, aquela coisa de dizer que vereador e deputado indica o diretor de escola, isso acabou aqui no Ceará já há algum tempo. E isso mostrou os resultados que o Ceará alcançou nos últimos anos, saindo de um dos estados com os menores indicadores de qualidade da Educação para hoje, quando o Ceará é referência e tem uma das melhores qualidades educação pública do Brasil. Isso foi fruto de uma pactuação e de investimento nas pessoas, na gestão de pessoas da Educação. Um outro exemplo recente é de alguns anos atrás, foi a construção de programa Atração de Talentos. Foi feita uma parceria com a Aliança, a Brava, a Fundação Lemann, a Humanize e a República.Org em que nós criamos aqui no estado uma política de atração de talentos e, principalmente, de líderes através do processo seletivo para cargos de liderança. Porque os cargos de liderança geralmente são ocupados por indicação política. Então, a partir desse momento a gente compreendeu a importância que tem no resultado da política pública, no resultado da entrega, ter na liderança, ter a pessoa certa e no lugar certo. Aliás o próprio relatório do Fórum Social mostra o que as habilidades mais procuradas agora do Século 21, e a partir de 2025, vai ser primeiro um pensamento analítico e depois que o trabalhador, o servidor, tenha a criatividade, tenha inovação, tenha liderança. E que as funções sejam flexíveis. Não aquela pessoa focada simplesmente numa ação. Que ela tenha uma visão mais holística da coisa. E nessa parceria com a Aliança nós iniciamos um processo seleção na área da saúde. O Ceará já fez uma grande transformação na área da Educação e desde 2019 tem construído uma grande mudança na área da Saúde. Na modernização dos serviços, na descentralização, na regionalização, mudando inclusive as leis estaduais para isso. Iniciamos esse processo de seleção de liderança, de cargos de liderança, pela Secretaria de Saúde e foi feito todo o processo com a participação da Brava, da Lemann, e nós selecionamos os executivos das 5 Regionais de Saúde. São líderes desse processo e também alguns cargos de confiança dentro da própria Secretaria de Saúde. E aí a gente já sente resultados, Weber. Quero colocar aqui que agora saiu, diante desse momento atual da Covid-19 que nós estamos há mais do ano enfrentando a pandemia, o Ceará criou através dessas lideranças um sistema de transparência que é o Integra SUS. Todas as informações de saúde hoje têm acesso pela população num canal de plataforma aberta. Com isso, o Ceará ganhou o primeiro lugar em todas as avaliações nacionais e internacionais de transparência de enfrentamento à Covid. Isso é um ponto muito importante. A criação da Funsaúde, a Fundação de Saúde do Ceará, é resultado desse processo de gestão de pessoas na área da saúde. A Fundação vai gerir toda a parte de Saúde do Estado. Foi criada por lei e já está em andamento e já em execução. A própria compliance da Secretaria de Saúde, que é algo inovador também, fazendo parte dessa gestão de pessoas dentro da área da saúde. E ontem ele saiu também em uma das mais importantes revistas científicas do mundo, a Science, citando o Ceará como estado resiliente no combate à pandemia de Covid-19. Mostrou um case no Estado do Ceará que conseguiu reduzir os danos causados pela pandemia com uma série de ações. Para mim isso já é fruto desse conceito de gestão de pessoas dentro da Secretaria de Saúde dentro do Estado do Ceará. Mas também tentando cumprir dentro do tempo, a gente criou uma unidade central de gestão estratégica de pessoas. Nós queremos transformar o case da experiência piloto da Secretaria de Saúde numa Central para toda a gestão do Governo. Isso é muito importante e a Aliança tem aqui um papel importante nesse processo. Nós não queremos mais só para a área da Educação, na área da Saúde, queremos para todas as áreas do governo. E queremos transformar isso numa política de estado, não uma política de governo, que crie mecanismos que, independente do governador e independente do governo, posso dar prosseguimento a essa política. É fundamental compreendermos que a qualidade e eficiência dos serviços públicos depende muito da gestão das pessoas. É ter as pessoas certas no lugar certo, a qualificação e a formação, isso é fundamental para garantir aquilo que a sociedade nos cobra, que é qualidade nos serviços públicos. Até porque o nome servidor já está dizendo isso que é servir à população. E a meta é servir na melhor qualidade possível. Nós temos também uma outra experiência importante que é o Cientista Chefe, que foi uma política criada aqui no do Ceará buscando trazer a academia para dentro do governo. Ou seja, pesquisadores, doutores, estudantes, professores dentro das Secretarias para descobrir ferramentas e soluções para os problemas da população no dia a dia. Essa, para mim, tem sido uma das experiências mais exitosas e importantes para garantir muitos resultados na área da Educação. Por exemplo, melhorar o aprendizado na área da Matemática no Ensino Médio, melhorar determinada área da Saúde. É um conjunto de ações que tem sido um aprendizado, que tem sido, repito, para modernizar e qualificar o serviço público que é preciso não só no Ceará, mas em todo o país, nos municípios, nos estados. São debates muito importantes para o futuro e o tema deste encontro é fundamental, a gestão de pessoas, pensando no futuro da qualidade dos serviços públicos do nosso país.

Weber Sutti - Obrigado Governador. Eu não vou ficar invertendo a ordem das respostas. Então, agora eu já vou emendar porque tem aqui uma pergunta que dialoga bastante com que você nos trouxe, tanto da experiência de Educação, quanto dos avanços do Ceará tem conquistado na forma de gerir as pessoas relacionado à liderança. Tenho aqui a pergunta do Cipriano, se não me engano esse é o nome dele, que coloca aqui como o Estado do Ceará pode ajudar a promover essas transformações também nos municípios? Na Educação, o regime de colaboração desenvolvido pelo Estado do Ceará conseguiu difundir uma prática focada na gestão da aprendizagem dos alunos que, de fato, quando você olha o mapa do Ideb no Brasil, o Ceará é verde, azul. Isso é possível também gestão de pessoas? O que vocês têm feito? Eu lembro da experiência dos consórcios intermunicipais, mas queria aqui trazer um pouco essa questão para você.

Camilo Santana - Primeiro, Weber, a experiência da Educação já é uma experiência em que houve uma mudança na visão dos gestores municipais também. Ou seja, há uma premiação do município pelos resultados da Educação, o ICMS, que é repartido pelo Estado, o município ganha mais quando melhora os resultados. A partir disso, o prefeito e o secretário passaram a enxergar de uma forma diferente como gerir a área da Educação do seu município. Não mais pautada na indicação política, na indicação de um parlamentar, mas pautada nos resultados. Isso também mudou a experiência da Educação do Ceará. Mudou o olhar e a expertise dos municípios cearenses. Na área da Saúde a gente está caminhando no mesmo rumo. Agora o Congresso Nacional aumentou o percentual do ICMS que pode ser repartido por critério definido pelo estado. Agora, por exemplo, 15% do ICMS que é repartido para os Municípios serão divididos de acordo com os resultados na saúde. E nós já decidimos indicadores, plataformas transparentes para acompanhar esses indicadores, resultados e premiação. Então, isso começa a mexer um pouco também com o olhar gestor municipal que quer buscar resultados. Ele tem que começar também a mudar sua forma de fazer a gestão de pessoas no município. E a ideia da Funsaúde, a Fundação de Saúde, vai começar primeiro com as unidades do Estado, é que ela também possa absorver unidades Municipais. Porque a Funsaúde vai ter um papel fundamental na qualificação do serviço da saúde na gestão desses equipamentos e na gestão das pessoas, na seleção de pessoas para cumprir essa missão que é o serviço lá na área da saúde. Então são duas áreas, é claro que aqui a gente pode estender para outras. Agora estamos trabalhando na área de gestão financeira do município e é impressionante como não há uma qualificação da gestão de muitos municípios pequenos, não tem estrutura para ter um olhar de gestão fiscal dos municípios. Isso é fundamental porque eu estou falando de gestão fiscal não como o fim, mas como um meio. Porque se a gente não tiver uma boa gestão fiscal, a gente não consegue o finalismo que é investir na Educação, investir na Saúde, investir na Segurança e investir em políticas públicas que possam reduzir as desigualdades. Então, há um esforço nesse momento no Ceará como programa piloto em duas áreas, na Educação, que já está em andamento, e na Saúde agora. A política de consórcios com os municípios já é uma experiência exitosa nesse sentido. Mas nós precisamos aperfeiçoar a regionalização da Saúde porque agora é lei. Já é uma ação importante na integração dos municípios com o estado e temos agora avançado para gestão fiscal, para garantir que os municípios tenham um olhar mais eficiente, principalmente na gestão de pessoas, na qualificação de pessoas ideais no lugar certo para cumprir aquela missão. Então, aí eu concordo você que ele precisa expandir mais isso fortalecer mais esse vínculo com os municípios

Weber Sutti - Obrigado, Governador. Vou passar para a Cibele uma pergunta da Maria Clara que é: Por onde a gente deveria começar essa transformação em gestão de pessoas? Quais são os gatilhos, as alavancas que a gente pode ter para conduzir essa transformação junto aos governos? E tem bastante perguntas também, deu um certo agito aqui no nosso chat no YouTube, a questão dos temporários. A gente pode deixar esse para o próximo bloco, mas é só para falar para o pessoal que a gente já sabe e que a gente volta para essa questão.

Cibele Franzese - Por onde começar? Eu começaria pelas lideranças, pelos dirigentes. Porque eles podem fazer um grande movimento dentro do governo. Eles podem ajudar na pactuação das metas, eles podem ajudar na gestão do desempenho das equipes, eles podem começar a fazer uma grande mudança. E aí tem discussões sobre isso. A gente discutiu isso em um momento com o professor Benício sobre a reforma de Portugal. Existe uma discussão com o Francisco Longo sobre isso na América Latina e no Chile sobre os objetivos. Então, tem uma discussão de outros países também. Eu começaria pelas lideranças porque elas têm um impacto importante no meio da organização. Eles podem pegar as diretrizes do político e implementar. Então eles têm um impacto importante na gestão por resultados e têm um impacto importante na implementação da gestão por resultados na organização como um todo. Eles podem impactar na melhoria do serviço e podem impactar na melhoria da gestão de pessoas. Então começaria pelas lideranças.

Weber Sutti - Tem outra pergunta e aí eu continuo com você naquela linha dando um bate-bola aqui para quem quiser interagir depois. É uma pergunta que estava direcionada a ambos então vou fazer a mesma pergunta que é: Hoje tem discussão no Congresso a PEC 32 que é da reforma administrativa e mais uma série de outras proposições legais. Eu queria que vocês falassem um pouco qual é a agenda que vocês enxergam. A agenda que o Brasil precisa é legislativa? Se é, qual deveria ser, quais são os riscos enfrentados do ponto de vista legal no Brasil hoje?

Cibele Franzese - Eu acho que a gente tem uma boa agenda legislativa e uma boa agenda não legislativa. A gente tem pontos da agenda legislativa que foram deixados para ser regulamentados desde a reforma da Emenda Constitucional de 1998 e foi a última vez que a gente tocou seriamente no assunto legislativo de gestão de pessoas. Então, por exemplo, a discussão sobre demissão por insuficiência de desempenho foi deixada para ser regularizada desde 1998 e não foi feita. Desde então a gente não tem um marco regulatório importante sobre avaliação de desempenho. Então ele não precisava ser feito por emenda constitucional e poderia ser feito por legislação. A gente poderia ter um marco regulatório infraconstitucional sobre carreiras e a gente não tem, não precisava ser por meio de Emenda Constitucional. E a gente poderia ter uma fusão de carreiras importante em nível federal. A gente poderia ter um marco regulatório importante sobre temporários, e você disse que a gente vai voltar nesse assunto então não vou entrar nos detalhes sobre o que ele seria. E a gente poderia ter isso e ajudaria muito. E a gente poderia ter, sem a legislação, uma boa discussão sobre gestão de desempenho feita pelos dirigentes, pelas lideranças. A gestão do desempenho acontece no dia a dia, acontece com elaboração de metas, acontece com um bom feedback, acontece com um bom desenho de avaliação de desempenho, isso acontece no dia a dia. A seleção de boas lideranças acontece também com gestão e pode ser feita com legislação local, por estados e municípios, com seleção, como o governador já falou que está fazendo no Ceará. Não precisa de marco regulatório federal. Eu acho que essas coisas já poderiam estar acontecendo e melhores concursos públicos já poderiam estar acontecendo com melhores editais de recrutamento e seleção não precisariam de um novo marco regulatório. E, uma última, efetivar os estágios probatórios porque ele já é permitido, então a avaliação do desempenho no estágio probatório já poderia estar acontecendo sem mudança legislativa.

Weber Sutti - Governador, se quiser comentar a agenda legislativa, você pode, você pode tudo, é nosso convidado, mas tem uma pergunta aqui do Pedro Pontual que eu acho que seria muito rico te ouvir. Ele pergunta como são criados os indicadores para carreiras tão distintas como Polícia Militar, profissional da Saúde, profissional de Educação? Como fazer isso no governo? Como eu sei que vocês fazem isso, queria que você pudesse dividir um pouco a gente.

Camilo Santana - Esse, Weber, tem sido, na estratégia de gestão de pessoas, um desafio planejar o perfil. A Cibele colocou um ponto importante, é preciso reduzir a quantidade de carreiras. Nós temos um nível muito aberto de profissões ou cargos dentro do Estado. Precisaria diminuir e criar cargos mais flexíveis no nível estadual. A própria carreira pode atender a várias áreas do próprio governo, isso é modernizar a gestão pública. É um desafio constante de aperfeiçoamento, de planejamento de dentro dos resultados alcançados. E aí, já entrando na questão da agenda legislativa, eu acho que nós temos dois papéis importantes. Primeiro na reforma tributária. Lembrar que essa pandemia deixou mais em evidência a desigualdade no nosso país, nós estamos entre os países mais desiguais do planeta e é preciso uma reforma tributária para reduzir as desigualdades inter-regionais que são muito fortes. Há uma concentração de riqueza muito grande em regiões do nosso país, é muito desigual. Mas também mudar a forma de tributação. A tributação no Brasil é feita em cima do consumo e nós temos que tributar a renda, o patrimônio, como muitos países ricos fazem nesse mundo. Então a reforma tributária é um ponto fundamental para a equidade e para possibilitar que no país possa existir setores fundamentais como Educação, como Saúde que são fundamentais. Segundo, a reforma administrativa é importantíssima nesse debate. Inclusive, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, em parceria com a Aliança está fazendo um relatório sobre o perfil dos nossos servidores nos estados brasileiros. Lá eles trabalham sempre coordenada pela Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará exatamente para contribuir com esse trabalho. E não adianta também só fazer uma reforma administrativa no nível federal sem envolver estados e municípios porque, a própria Cibele falou isso, 90% dos servidores estão em municípios e estados. É fundamental fazer uma discussão franca, sincera e responsável, até porque 60% dos gastos de estados e municípios são de pessoal. Quais são os resultados que esses serviços estão trazendo para a população? Então, um debate franco e sincero e fazer mudanças que possam qualificar e fortalecer a gestão de pessoas, mas que consequentemente garantir melhores resultados aos serviços públicos da população brasileira.

Weber Sutti - Obrigado, Governador. Eu fui alertado pela produção que o nosso tempo já voou e que a gente só tem mais 10 minutos. Eu pedi contraprova, pedi para rever no VAR, mas falaram que é para gente ir para a última rodada. Então vou deixar uma provocação, mas deixar também um tempo livre para vocês poderem fazer os comentários. Mas a provocação que eu falo é, estamos numa audiência muito grande aqui, o público é que faz esse debate também de diferentes setores que sempre tem muito a contribuir, como as pessoas podem, como elas devem se engajar nesse debate, qual é a contribuição que cada setor pode dar para que a gente consiga, de fato, avançar numa agenda de gestão de pessoas onde tenha clareza de resultado, tenha a capacidade de atrair, a capacidade de selecionar e valorizar os bons servidores? Vou começar contigo, Cibele.

Cibele Franzese - Bom, uma das coisas, eu convido as pessoas a entrarem no site do Movimento Pessoas à Frente e a contribuírem. Eu acho que o Movimento está super aberto, tem um material que vale a pena olhar. A segunda coisa, eu acho que as pessoas têm que se informar a respeito, cada vez mais tem informação sobre isso por causa da transparência que os governos são obrigados a divulgar e tem que olhar os dados e buscar dados sobre isso. A gente tem que fazer um movimento para dados abertos. Os governos têm que disponibilizar dados e a gente tem que discutir com base em evidência e não aceitar discussão pronta e em cima de argumentos prontos. Eu acho que a gente tem que parar de pensar nesses argumentos de que o estado é caro e de que a gente não usa os serviços públicos. A gente usa os serviços públicos e a pandemia mostrou que a gente usa o SUS. Todo mundo está desesperado atrás da vacina, a gente está vendo que o SUS funciona e ele vale os nossos recursos. Se a gente quer um serviço melhor, a gente tem que cobrar por ele. Então, vamos melhorar o nosso Estado, tornar mais efetivo, vamos nos engajar nessa discussão. Eu acho que essa mesa está aqui para mostrar isso pra gente. Eu acho que o governador falou muito bem, a gente precisa das reformas para qualificar nosso serviço. Então, quando a gente fala da melhoria dos nossos serviços, a gente tem um federalismo muito ingrato. Nesse sentido ele não favorece a accountability, infelizmente. A gente tem um federalismo com três esferas de governo responsáveis pelos principais serviços públicos, a Saúde, Educação, Assistência Social. Na hora da gente descobrir quem é que faz o quê, é muito difícil a gente apontar qual o nível de governo. Então a gente fica numa confusão. A gente tem 90% dos Servidores Públicos nos estados e nos municípios e a gente tem mais de 50% dos recursos concentrados na União. Então, a gente está lá com os estados e municípios apertados, gastando 60% do seu dinheiro pagando servidores públicos, estourando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e se virando na pandemia para tentar assistir à população com os hospitais que eles têm na mão. A gente precisa de mais accountability e é papel das pessoas fiscalizar, pegar a Lei de Acesso à Informação, entrar no site, procurar fazer uma accountability qualificada e procurar se informar sobre isso.

Weber Sutti - Obrigado, professora Cibele. Governador Camilo.

Camilo Santana - Primeiro, acho que tem três coisas são fundamentais no processo. Primeiro, informação, dados, até para você poder medir e mensurar os resultados das ações e das políticas públicas e nós perdemos essa cultura de traçar as políticas com os resultados, mensurar os resultados. E a partir daí valorizar os seus servidores, a partir dos resultados alcançados no serviço prestado à população, informação é fundamental. Depois, a transparência, é fundamental dar transparência dos serviços à população. Vou dar o exemplo do Integra SUS, que é uma plataforma que tem sido elogiada pelo Banco Interamericano, que é aberto. Hoje o cidadão pode saber quais são os resultados do hospital X aqui de Fortaleza que é público, qual é o tempo de internação que leva, qual o tempo de espera de uma cirurgia.  Quando se dá transparência, as próprias pessoas ficam intimadas em querer mostrar resultados. A transparência é fundamental no processo de gestão e principalmente na gestão pública. Terceiro, o envolvimento da sociedade é fundamental, porque o serviço é para prestar à população, é fundamental a participação da sociedade. Não só daqueles que contribuem para pagar esse serviço, mas também aqueles que usam o serviço. Como é que estão enxergando isso? Como o setor produtivo, que é fundamental para gerar riquezas no nosso Estado e nosso país, enxerga o papel do serviço público? A qualidade também dentro da burocracia, por exemplo. Até alguns anos atrás você passava 38 dias para conseguir abrir uma empresa no Ceará. Hoje em menos de 24 horas se abre. Então, a partir do envolvimento também no setor produtivo para quebrar as barreiras e a burocracia que são enormes, infelizmente, nos serviços públicos. Quarto, o planejamento, nós perdemos a capacidade de planejar, principalmente a médio e a longo prazo. Aqui, por exemplo, estamos concluindo agora o Ceará 2050, inclusive quem está liderando esse processo é universidade, a academia, para não dizer que é uma coisa construída pelo governo. É uma coisa construída coletivamente com o envolvimento da sociedade. O que nós queremos conquistar no Ceará para daqui 30 anos? Para que sirva como instrumento norteador dos governantes e da gestão pública. Então para mim acho que isso é fundamental. Eu quero aqui encerrar parabenizando a Cibele, agradecer a oportunidade e parabéns mais uma vez à Brazil Conference pela importância do tema e agradecer a todos os participantes, aos internautas que participaram desse seminário. Obrigado, Weber.

Weber Sutti - Obrigado, eu que queria agradecer à professora Cibele por estar aqui e dividir com a gente as suas análises, sua visão. Agradecer a você, Governador Camilo Santana, também por dividir com a gente o que vocês têm feito e trazendo um pouco de esperança nos caminhos que estão sendo feitos e construídos com o que existe hoje. Eu acho que é muito importante entender que muito pode ser feito com o que se tem à mão e que dá para fazer. Agradecer muito também à organização da Brazil Conference pela oportunidade de fazer esse debate, de estar aqui mediando este painel. Agradeço a pessoa do Gustavo, mas a todos vocês também. E quero só por final falar para todo mundo, a professora Cibele falou algumas vezes do site do Movimento Pessoas à Frente, é movimentopessoasafrente.org.br. Então quem quiser pegar mais informações, entra lá no www.movimentopessoasafrente.org.br. E reforçar, a discussão de gestão de pessoas no estado brasileiro é a discussão de um estado mais efetivo. O foco nas pessoas é a forma que a gente tem para garantir melhores serviços públicos e um melhor estado para todos. Muito obrigado a todos e a todas que nos assistiram. É um grande prazer estar aqui com vocês.

Expediente

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