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No ano passado, a venda de carros novos para PCD (Pessoas com Deficiência) cresceu 41% em relação a 2017. De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), Rodrigo Rosso, em 2018 foram vendidos 264.300 veículos dessa categoria, ante 187.500 no ano anterior. Para comparação, em 2012 foram emplacadas 42 mil unidades.

O segmento que mais cresce no País representou 12,6% do mercado de automóveis de passeio no ano passado. A alta tem sido tão consistente que o governo procura meios de evitar o uso indevido de benefícios, sobretudo a isenção de impostos, por pessoas que se aproveitam de brechas na lei.

Para a indústria, a alta nas vendas é muito bem-vinda, pois compensa as recentes quedas no mercado. Para o governo, trata-se de um golpe nos cofres, uma vez que o Estado abre mão do recolhimento de impostos como IPI e ICMS.

Uma das medidas recentes para conter abusos foi a proibição, no Estado de São Paulo, da revenda do veículo adquirido com isenção de ICMS antes de quatro anos. Com medidas como essa, o governo pretende evitar que o benefício concedido a pessoas com necessidades especiais seja utilizado para obtenção de vantagem comercial.

“Fraude existe em todos os setores”, diz Rosso. “Porém, não se deve prejudicar quem precisa do benefício”, afirma o presidente da Abridef.

A entidade está discutindo juntamente com as montadoras, por meio da Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), formas de melhorar o programa. O resultado dessas conversas será um projeto com melhorias nos sistemas de controle que será apresentado ao governo.

Segmento é importante para as montadoras. Enquanto as regras não mudam, as montadoras continuam investido muito no segmento. A Volkswagen, por exemplo, registrou aumento de 60% nas vendas para PCD no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

Em números absolutos, o salto foi de 1.603 para 2.564 unidades. No mesmo período, as vendas para taxistas, segmento que também conta com benefícios fiscais, cresceram 12%.

De acordo com o vice-presidente de Vendas e Marketing da Volkswagen, Gustavo Schmidt, esse resultado pode ser explicado pela chegada das versões com câmbio automático de modelos de entrada, como Gol e Voyage, além da chegada de novos produtos, como Polo e Virtus. Aliás, os carros da marca mais vendidos para o público PCD no primeiro quadrimestre foram Polo, Virtus e Fox, nessa ordem.

Da Chevrolet, os carros mais comprados pelo público PCD são Onix e Prisma. De acordo com informações da GM, o segmento é estratégico, porque se mantém em constante crescimento, o que ajuda a empresas a superar momentos de queda do mercado. “As vendas para PCD crescem em ritmo duas vezes maior que o do mercado geral”, conta o diretor de vendas diretas da GM, Marcelo Tezoto.

A VOZ DO CLIENTE

O comerciante Jorge Belaque tem seis pinos no joelho. A advogada Iraci Tavares venceu uma batalha contra um câncer de mama. Em comum, eles têm direito à compra do carro novo com isenção de impostos. E contam como foi a experiência e o processo de aquisição de veículos destinados ao público PCD, no qual se enquadram.

Belaque prefere fugir das versões criadas especificamente para PCD. Ele optou por comprar um Polo Comfortline, que se encaixava, à época, na faixa até R$ 70 mil, teto de preço para isenção dos impostos.

“Há montadoras que tiram equipamentos para poder enquadrar o carro nesse teto. Assim, os carros ficam sem alguns itens de que eu gosto, como rodas de liga leve”, afirma Belaque. Ele conta que procurou um despachante para obter a carta que permite isenção de ICMS e IPI. O comerciante considera essa a maneira mais fácil de realizar o processo.

Apaixonado por carros, antes de escolher o modelo que iria comprar, Belaque diz que pesquisou muito sobre as opções disponíveis e acabou desistindo dos SUVs por causa da relação de custo-benefício. Para ele, hatches compactos são opções melhores considerando o teto de preço estipulado.

Segundo o comerciante, a entrega do veículo ocorreu de forma mais rápida do que ele esperava. “Quando fechei o negócio na concessionária, após a entrega de toda a documentação, me prometeram o carro em até 60 dias, mas ele chegou em 30”.

Belaque já está buscando um segundo carro, agora para sua esposa, que também tem direito às isenções. “Dessa vez, vai ser um SUV, mas estou procurando um que tenha bom custo-benefício.”

Descoberta.. Iraci Tavares descobriu ter direito a isenção de impostos para compra de um carro novo quando estava concluindo o tratamento contra um câncer. “Na época, a Toyota foi a marca que ofereceu o melhor atendimento. Fiz tudo dentro da própria concessionária”, afirma. “Por isso, estou no terceiro carro da montadora.”

Iraci recomenda a quem for fazer a primeira compra procurar pela ajuda de um despachante, caso a concessionária não ofereça esse serviço (é cada vez mais comum as autorizadas realizarem o processo).

Até agora, ela optou por veículos acima de R$ 70 mil. Nesse caso, a isenção vale apenas para o IPI. Na próxima compra, que ocorrerá em breve, Iraci pretende procurar um modelo que se encaixe no teto de preço estipulado pelo governo.

“Estou entre o Nissan Kicks e o Hyundai Creta. O que me decepciona no Creta é a falta de mais opções de cores. O modelo no teto dos R$ 70 mil só tem os tons branco e preto.”

Constrangimento. Iraci, que fez mastectomia durante o tratamento, conta que, por não ter uma deficiência facilmente identificável, já passou por constrangimento ao utilizar vagas especiais de estacionamento.

“Com a mastectomia, perdi força nos braços. Então, em supermercados, por exemplo, uso as vagas especiais, pois é difícil carregar as sacolas”, conta. De acordo com ela, isso gera reações como olhares de reprovação. “É comum eu ser alvo de algum olhar questionador, de pessoas tentando ver se eu realmente tenho algum tipo de deficiência”. No começo, Iraci diz que não usava essas vagas pois não se “sentia deficiente”, mas com o passar do tempo, entendeu que trata-se de um direito.

Ela saliente, porém, que se há poucas vagas em um local, ela prefere abrir mão do benefício em favor de pessoas que tenham limitações maiores.

QUEM TEM DIREITO A COMPRAR COM ISENÇÃO

Comprar um carro zero-km sai mais barato para consumidores com necessidades especiais. A lei brasileira permite a pessoas com diversos tipos de deficiências, patologias e limitações físicas ou mentais (conhecidos pela sigla PCD) a aquisição de um veículo novo a cada dois anos, com isenção de IPI e ICMS. Com isso, o preço final fica cerca de 22% menor que o da tabela “cheia”.

Para obter o benefício, o interessado precisa cumprir algumas regras. Para ter o desconto dos dois tributos, é preciso que o modelo seja zero-km e fabricados no Mercosul. O preço de tabela sem as isenções não pode passar de R$ 70 mil. Carros com valor superior podem ser comprados, mas nesse caso haverá dedução apenas do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) e não do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O processo envolve trâmites na Receita Federal e Fazenda Estadual, autoridades tributárias responsáveis pela expedição das cartas de isenção que permitirão a compra sem o pagamento de impostos. Diante do aumento da procura, os dois órgãos passaram a permitir que os interessados façam as solicitações pela internet.

Antes de obter essas cartas, pode ser preciso arcar com os custos de uma autoescola (cerca de R$ 2 mil), para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica. (Veja o roteiro com o passo a passo para a compra com isenção de impostos).

Se o beneficiário não tiver condições de dirigir – é o caso de tetraplégicos ou portadores de algumas doenças degenerativas, por exemplo –, ele pode adquirir o veículo com os descontos, em seu próprio nome, e nomear um responsável como condutor.

Despachantes cobram entre R$ 500 e R$ 1.000 para cuidar da burocracia junto aos órgãos públicos. Há concessionárias de veículos que intermediam esse serviço. Muitas têm departamentos exclusivos para vendas ao público PCD, que ajudam o cliente a concretizar o negócio.

O público PCD conta com outros direitos além da isenção de IPI e ICMS. É dispensado do pagamento do IPVA (essa isenção é conferida pelo Estado, por meio de lei específica, sendo que o valor máximo do carro varia. Em São Paulo, o limite é de R$ 70 mil no Rio de Janeiro, de R$ 85 mil, por exemplo. Na capital paulista, esse tipo de carro também fica livre do rodízio municipal.

No caso de compra mediante financiamento, deixa de incidir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Os requisitos para a isenção dessa tarifa são os mesmos exigidos para a do IPI.

O teto de R$ 70 mil. O teto de R$ 70 mil para a compra de veículos com isenção de IPI e ICMS não muda desde março de 2012. Naquela época, com esse valor era possível adquirir modelos como o Toyota Corolla, sedã médio que atualmente parte de cerca de R$ 80 mil. Hoje, boa parte das opções dentro dessa faixa é formada por hatches e sedãs compactos.

A maioria traz câmbio automático. Esse item é suficiente para facilitar o uso por um número expressivo de portadores de limitações físicas. Outras adaptações são feitas por empresas especializadas.

Também são acessíveis ao público PCD algumas versões mais em conta de SUVs compactos, como Ford EcoSport, Nissan Kicks, Renault Captur e Jeep Renegade.

De olho na expansão desse segmento, várias montadoras criaram versões específicas para atender o público PCD. Em geral esses carros não têm itens como rodas de liga leve, central multimídia e faróis de neblina. O objetivo é fazer a conta fechar abaixo do limite de R$ 70 mil e permitir o desconto dos dois tributos.

Doenças que garantem a compra com isenção. O número de doenças que caracterizam deficiência para fins de isenção fiscal na compra de carros é grande. Com o passar do tempo, o texto da Lei nº 8.989, que é de 1995, começou a ser interpretado de forma ampla. Atualmente, a lista inclui problemas neurológicos, câncer, diabetes, portadores do vírus HIV, esclerose múltipla e doenças degenerativas, entre outros.

Em sentido ainda mais amplo, qualquer condição que deixe sequelas motoras, traga perda de força ou limitação ao movimento pode dar direito ao benefício. É o caso, por exemplo, de artrose e tendinite, problemas que afetam um grande número de pessoas.

A lista abaixo é uma referência confiável. Mas vale lembrar que a concessão do benefício requer autorização por meio de perícia médica. Assim, na prática, depende de avaliação subjetiva – o perito terá de avaliar, no caso concreto, se, por exemplo, um problema de coluna alegado pelo interessado causa limitação suficiente para justificar o benefício.

● Amputação de membros
● Artrite reumatóide
● Artrodese
● Artrose
● Autismo
● AVC (Acidente vascular cerebral)
● AVE (Acidente vascular encefálico)
● Bursite
● Câncer
● Contaminação por radiação
● Deficiência mental severa ou profunda
● Deficiência visual
● Deformidades congênitas ou adquiridas
● Diabetes, se causar problemas de mobilidade
● Doença de Paget
● Doenças degenerativas
● Doenças neurológicas
● Encurtamento ou má-formação de membros
● Esclerose múltipla
● Escoliose acentuada
● Hanseníase
● Hemofilia
● Hérnia de disco
● LER (Lesão por esforço repetitivo)
● Linfomas
● Lesões com sequelas físicas
● Mal de Parkinson
● Manguito rotador
● Mastectomia (retirada da mama)
● Nanismo (baixa estatura)
● Neuropatias diabéticas
● Paralisia cerebral
● Paralisias incapacitantes irreversíveis
● Paraplegia
● Poliomielite
● Ponte de safena, quando causa sequelas e limitações
● Problemas na coluna
● Problemas renais, do coração e do fígado
● Próteses internas e externas (joelho, quadril, coluna, etc)
● Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
● Síndrome de Down
● Síndrome do Túnel do Carpo
● Talidomida
● Tendinite Crônica
● Tetraparesia
● Tetraplegia
● Tuberculose ativa
● Vírus HIV

O QUE DIZ A LEI

Os principais dispositivos legais que regem as isenções fiscais para PCD são:

● IPI: Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.769 de 18.12.2017

● ICMS (em São Paulo; cada Estado tem seu regulamento sobre ICMS): Decreto Estadual nº 58.897 de 20.02.2013

● Lista de doenças: Lei Federal 8.989, de 24.02.1995, com redação atualizada por leis posteriores

Resumo das regras contidas nas normas acima:

1Estão aptas a pleitear isenção fiscal pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de representante legal.

a É considerada portadora de deficiência física a pessoa que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b É considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

c É portadora de deficiência mental severa ou profunda a pessoa que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas;

d É considerada autista a pessoa que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.

2 O direito à isenção de IPI e ICMS pode ser exercido uma única vez a cada dois anos, contados da data de emissão da nota fiscal de cada veículo. Antes do fim desse prazo, o interessado não pode comprar outro carro com isenção de IPI mesmo se tiver ocorrido furto, roubo ou perda total do veículo que adquiriu. Já para a isenção do ICMS, o regulamento paulista abre uma exceção para os casos de desaparecimento ou destruição completa do veículo. No Estado de São Paulo, carros comprados com isenção de ICMS não podem ser vendidos antes do período quatro anos.

3 A nota fiscal de venda do veículo será expedida em nome do beneficiário da isenção (e não de seu representante legal, ou de quem irá conduzir o veículo em caso de impossibilidade do requerente), com a menção do valor de IPI que deixou de ser pago. E o carro deverá ter sua propriedade registrada no Detran também em nome do beneficiário.

4 O carro só poderá ser vendido depois de quatro anos. Antes desse prazo, só poderá ser vendido para um comprador que também tenha direito à isenção fiscal. Para transferir a propriedade a alguém que não preencha essas condições, será necessário pagar os impostos que deixaram de ser recolhidos quando o carro foi comprado. Exceção, no caso do ICMS: quando o veículo for vendido devido ao falecimento do beneficiário da isenção.

5 Para receber o benefício da isenção, o interessado não pode ter débitos com o INSS a Fazenda Estadual.

6 O interessado pode ser ordenado a comprovar que ele (ou parente de primeiro grau em linha reta, ou parente de segundo grau em linha colateral, ou cônjuge ou companheiro/a) possui capacidade financeira ou patrimonial para adquirir o modelo pretendido e arcar com sua manutenção. Isso evita que o benefício da isenção fiscal seja usado por “laranjas”, sendo o carro usado por terceiros.

7 Se por causa da deficiência o interessado não for capaz de dirigir o veículo, poderá indicar até três condutores. Vale lembrar, como dito no item 3, que o carro não poderá ser registrado no nome de qualquer desses condutores.

PASSO A PASSO

Saiba o que é preciso fazer para comprar um carro com isenções fiscais

1 Laudo médico. Obtenha com o médico um laudo que descreva a doença, explique as necessidades especiais e informe sobre as cirurgias já realizadas.

2 Perícia do Detran. Em uma clínica credenciada ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran), será feita uma perícia para verificar se você realmente faz jus ao benefício da isenção fiscal.

3 Habilitação especial. Em uma autoescola especializada em PCD, faça as aulas de direção em veículo adaptado e o exame prático, para a obtenção da CNH especial. Essa nova habilitação mencionará as limitações físicas do motorista e as adaptações necessárias ao veículo que ele poderá dirigir.

4 Isenção do IPI. Munido dos dois laudos (o elaborado pelo seu médico e o expedido após a perícia do Detran) e de certidão de nascimento, solicite a isenção do IPI à Receita Federal. A solicitação é feita pelo Sistema de Controle de Isenção (Sisen), disponível na página da Receita Federal na internet. Há despachantes especializados nesses trâmites. A carta de isenção será expedida com validade de 120 dias.

5 Compra do veículo. Escolha seu carro. Muitas concessionárias têm divisões exclusivas para PCD. Vale frisar que os exemplares expostos nas lojas não podem atender esse tipo de pedido, já que nas vendas especiais o carro é faturado ao cliente diretamente da fábrica. Cuidado com o prazo! Se o carro não for faturado pela montadora dentro do prazo de validade da carta de isenção, o comprador perde esse documento e tem de reiniciar o passo 4 junto à Receita Federal.

6 Isenção do ICMS. Peça a autorização de isenção do ICMS por meio do site da Fazenda Estadual. Preencha o requerimento disponível no portal e forneça a documentação solicitada. Lembre-se de que, para ter isenção do ICMS, o modelo deve ser nacional (ou fabricado no Mercosul) e sua tabela cheia não pode exceder os R$ 70 mil. Acima desse teto, a isenção será apenas do IPI. A autorização tem validade de 270 dias. Depois que receber o carro, você terá de enviar uma cópia da nota fiscal à Fazenda, também por meio do site. O prazo para essa providência é de 15 dias úteis contados da data da nota fiscal.

7 Detran e DSV. O Detran expedirá o documento (CRV) do carro. Se ele foi comprado com isenção do ICMS, não poderá ser revendido por quatro anos; se a isenção foi apenas do IPI, esse prazo é de dois anos. Cadastre o veículo na Prefeitura, para dispensá-lo do rodízio municipal, e solicite ao DSV um cartão DEFIS, para poder estacioná-lo nas vagas exclusivas para deficientes.

8 Adaptações. Procure uma oficina especializada se necessitar de adaptações mecânicas no veículo. Também é possível obter, junto à Fazenda Estadual, a isenção do ICMS incidente na compra das adaptações e acessórios relacionados. As instruções detalhadas para o procedimento estão no portal da Fazenda.

ITENS PARA INCREMENTAR

“Recebemos cerca de cinco carros PCD por dia para instalação de itens extras”, conta o gerente da Eco Som, Vinícius de Araújo. “O mais procurado é a central multimídia”, afirma. Na loja, o preço do sistema varia de R$ 1.950 a R$ 2.750, dependendo da marca do equipamento e do tamanho da tela.

Além de mais tecnologia, esses modelos podem ganhar uma série de adereços estéticos para tirar o ar de “basicão”. Capas de retrovisores pintadas, maçanetas da cor da carroceria, racks de teto e rodas de liga-leve são alguns dos produtos oferecidos para melhorar o visual.

Segundo Araújo, deixar um Jeep Renegade PCD “completão”, com itens como faróis de neblina, sensores de obstáculos, câmera na traseira, rack de teto e frisos laterais custa cerca de R$ 9 mil.

O valor é semelhante ao cobrado em outras lojas especializadas. Na Mr. Polli (3791-8320), na zona leste, o pacote completo da linha especial para modelos PCD custa cerca de R$ 8 mil.

Quem não quiser comprar tudo de uma só vez, pode ir acrescentando os itens separadamente. Na Mr. Polli, uma central multimídia com tela de 8,1 polegadas e sistema Android Auto custa R$ 2.690.

Não é barato, mas em geral é menos que se o equipamento fosse instalado em uma concessionária. Da linha de acessórios da Jeep, um pacote com central multimídia, câmera atrás, frisos laterais e rodas de liga-leve custa cerca de R$ 15 mil.

Qualquer modelo PCD para pode receber itens extras posteriormente. Entre eles estão Hyundai Creta, Renault Captur e Nissan Kicks, que nas versões para PCD também perdem muitos itens de série em relação às opções regulares.

A loja independente dá garantia dos itens instalados. No entanto, vale lembrar que a instalação de equipamentos fora da rede de concessionárias pode levar à perda (parcial ou mesmo total) da garantia do carro.

Prática antiga. Instalar equipamentos após a retirada do veiculo não é novidade. Isso era comum até meados dos anos 2000, quando os carros vinham apenas com itens mais básicos.

Atualmente, a maioria dos modelos zero-km já vem com equipamentos como vidros e travas elétricos, rodas de liga leve e luzes auxiliares. A possibilidade de incluir o preço desses acessórios na parcela do financiamento também contribui para a queda na procura por esse tipo de produto em lojas independentes.

NOVO LOCAL PARA PROVAS DE DIREÇÃO

O Detran de São Paulo inaugurou, na capital, uma nova área para exames práticos de direção para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O local, na zona sul da cidade, deverá atender cerca de 120 candidatos por semana.

Segundo informações do departamento, o total de atendimentos pode chegar a 150 candidatos a motorista semanalmente.

A meta é dobrar o atual número de pessoas com deficiência que conseguem fazer a prova de direção por mês. Atualmente, cerca de 3.600 exames mensais são aplicados na unidade de Aricanduva, na zona leste da capital.

O espaço antigo continuará funcionando. Ao todo, são realizados cerca de 12 mil provas para novos motoristas todos os meses. Esse número inclui todos os tipos de habilitação.

As novas instalações na zona sul têm banheiros com acessibilidade, áreas de espera cobertas, salas para atendimento médico e auditório, além da pista para as provas práticas. Os testes são feitos após o candidato passar por uma avaliação médica. Os interessados fazem a prova acompanhados do examinador e de um médico.

“É um local acolhedor.Tem estacionamento e adaptações para embarque e desembarque das pessoas com deficiência, facilitando o acesso de quem vem fazer prova”, afirma a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão.

O novo espaço fica no Centro de Tecnologia e Inovação, anexo ao Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro. O acesso é pela Rodovia dos Imigrantes, km 11,5, na Vila Guarani.

Ao menos por enquanto, as provas práticas no novo espaço serão feitas apenas por candidatos vindos de Centros de Formação de Condutores (CFCs) vinculados à unidade do Detran de Guarapiranga.

Além disso, serão feitas avaliações apenas para candidatos à primeira habilitação e da categoria B (permite conduzir veículos de quatro rodas, cujo peso bruto total não exceda 3.500kg e a lotação não exceda oito lugares, excluindo o motorista). Os demais candidatos PCD continuarão sendo atendidos na unidade Aricanduva.

O passo a passo para pessoas com deficiência tirarem a CNH é o mesmo dos demais candidatos. O exame de aptidão física e mental é feito por médico credenciado especialmente para pessoas com necessidades especiais, que irá atestar a deficiência e indicar possíveis adaptações necessárias ao veículo.

As indicações e formulários necessários para dar entrada no processo estão no site do Detran/SP.

CATÁLOGO

Listamos 26 opções de carros interessantes para compra com isenção de imposto. São dois modelos de cada uma de treze fabricantes do Brasil. Os preços são válidos para o Estado de São Paulo.

Expediente

Edição:

Rafaela Borges e Tião Oliveira

Editor Executivo de Arte

Fabio Sales

Editora de Infografia

Regina Elisabeth Silva

Editor Assistente de Infografia

Vinicius Sueiro