BRASÍLIA- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá negar nesta quarta-feira, 09, um recurso apresentado pela Âmbar Energia, do grupo J&F, contra decisão da superintendência do órgão de arquivar processo movido pela empresa contra a Petrobras.
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O processo ganhou holofotes após ser citado na delação de executivos da JBS, também da holding J&F, que falam sobre o pagamento de propina em troca de uma decisão favorável do Cade no caso. Em um dos depoimentos, Joesley Batista afirma ter prometido, por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o pagamento de propina ao presidente Michel Temer - o que à época foi negado pela assessoria do Palácio do Planalto.
De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, o plenário do conselho – instância responsável pelo julgamento do recurso – está dividido, mas tende a negar o pedido da empresa por um placar apertado. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma decisão da própria empresa pode ter prejudicado o julgamento favorável ao recurso. Antes mesmo do julgamento no conselho, a J&F contratou advogados do escritório Sérgio Bermudes, mesmo escritório em que trabalha o marido da conselheira do Cade Paula Farani, com a intenção de questionar a decisão final do conselho na Justiça.+ Senado aprova projeto de lei sobre cooperação entre BC e Cade
Com isso, ela deverá se declarar suspeita na sessão de amanhã, por questões de foro íntimo. O voto da conselheira, no entanto, era dado como certo a favor da J&F e poderá “fazer falta” com os conselheiros tão dividos. Procurada, a Âmbar negou ter contratado o escritório Sérgio Bermudes para atuar em seu nome em nenhum processo envolvendo decisões do Cade.+ Após acordo, diretoria e conselho da Petrobrás devem aprovar cessão onerosa
No processo, a J&F acusa a Petrobras de prática anticoncorrencial por se recusar a fornecer gás para a empresa, que seria utilizado na produção de energia elétrica. A superintendência, no entanto, após análise do caso, entendeu que não há "subsistência de indícios de infração à ordem econômica para ensejar a instauração de processo administrativo" e decidiu pelo arquivamento do processo. A empresa questionou a decisão no plenário pedindo que o Cade desse uma liminar que obrigasse a Petrobras a fornecer o gás para a hidrelétrica.
