Reduzir a burocracia no comércio exterior é parte de um trabalho mais amplo de melhoria do ambiente de negócios no País, disse ao Estado o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Jorge. Ele avalia que, sem enfrentar a questão da Previdência, não há condições para aumentar investimentos.
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Estudo da CNI aponta para um conjunto muito grande e variado de exigências do governo para as operações de comércio exterior. O que o sr. diz sobre isso?
É muita coisa, mas estamos trabalhando para simplificar. O grande exemplo é o Portal Único do Comércio Exterior. Mas não temos só isso.
O que mais vem sendo feito?
Estruturamos um sistema em que o Mdic, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Agricultura e outros órgãos recebem, por parte do setor privado, o reporte de barreiras não tarifárias ao comércio. Os técnicos fazem o encaminhamento. Em 2016, ouvimos a iniciativa privada e listamos 51 medidas em um programa de simplificação. As que são de responsabilidade de outros órgãos, encaminhamos. As que são da nossa responsabilidade, estamos trabalhando.
As críticas de excesso de burocracia procedem?
Penso que temos de continuar evoluindo para termos um ambiente de negócios melhor. Precisamos, como tem dito o presidente Michel Temer, fazer uma simplificação tributária. E precisamos evoluir com a reforma da Previdência. Esse é um problema que o Brasil terá de enfrentar. Se queremos ser mais competitivos e produtivos, precisamos dar condições para que haja mais investimentos e para que o empresariado consiga produzir mais.
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