SÃO PAULO - Na semana em que PT vai decidir o futuro do senador Delcídio Amaral (PT-MS) no partido, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou um texto na página da liderança da sigla na Câmara no qual afirma que o parlamentar, preso na semana passada acusado de tentar obstruir a Operação Lava Jato, "traiu a confiança do PT", do PT e cometeu "o delito de usar seu cargo em benefício próprio".
O texto é uma resposta aos setores do PT, em especial as bancadas na Câmara e no Senado, que ficaram incomodadas com a reação dura de Falcão no episódio envolvendo Delcídio. Em nota publicada no dia da prisão o presidente do PT divulgou uma nota dizendo que o PT não deve solidariedade ao senador.
A nota provocou reações negativas por parte dos deputados e senadores petistas que reclamaram da ausência de um questionamento ao fato de o Supremo Tribunal Federal ter autorizado a prisão de um parlamentar no exercício do cargo. Para alguns petistas a decisão é inconstitucional e abre um precedente perigoso.
No texto divulgado nesta segunda-feira Falcão diz que a imunidade garantida aos parlamentares em questões de opinião e atividades político partidárias não se estende à "prática de atos delituosos".
"Se queremos fazer recuar a ofensiva conservadora desfechada contra o PT, urge também combater com rigor, o oportunismo, o personalismo e o relaxamento da vigilância contra comportamentos antipartidários que vicejam entre nós", diz o texto de Rui Falcão.
Segundo Falcão, na sexta-feira a executiva nacional do PT vai apreciar a possibilidade de aplicar punição ética a Delcídio. O diretório estadual do PT do Rio Grande do Sul já solicitou, em documento oficial aprovado na quinta-feira, que a direção nacional do partido dê início a um processo de expulsão do senador. O presidente do PT de São Paulo, Emídio de Souza, também defende a expulsão. O senador, no entanto, ainda conta com apoio de parlamentares petistas.
Leia a íntegra do texto de Rui Falcão:
"Na próxima sexta-feira, 4 de dezembro, a Comissão Executiva Nacional do PT discutirá quais medidas serão adotadas a respeito das violações éticas que o senador Delcídio do Amaral cometeu e que se comprovam por uma gravação cuja autenticidade foi reconhecida por ele mesmo.
Trata-se de um julgamento político, pautado pelo nosso Estatuto e Código de Ética, visto que, do ponto de vista penal, incumbe ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar seguimento ao inquérito e posterior denúncia, assegurados ao senador o devido processo legal e a ampla defesa.
Como se recorda, o STF determinou a prisão do senador sob a acusação de tentativa de obstrução da justiça e formação de organização criminosa com o intuito de promover fuga de um réu da Lava Jato, além de evitar a menção do nome dele na delação premiada de Nestor Cerveró.
Embora haja controvérsias sobre se a Suprema Corte poderia ordenar a prisão de um senador sem que estivesse configurado o flagrante de um crime inafiançável, o fato é que o Senado Federal decidiu, em votação realizada após a prisão, validar a decisão do STF.
Trata-se de tema complexo, que envolve interpretações da Constituição, mas ao PT interessa separar o joio do trigo. É inquestionável que o senador Delcídio traiu a confiança do PT, do governo Dilma, de quem era líder do Senado, e frustrou o seu próprio eleitorado.
Todos sabemos que há uma seletividade nas investigações da Lava Jato, como também são nítidas as manobras para criminalizar o PT como instituição. Também é verdade que o Judiciário não trata com o mesmo rigor filiados de partidos de centro e da direita, haja vista a morosidade e parcialidade nos casos do mensalão do PSDB e do trensalão em São Paulo.
Nada disso, contudo, exime o senador do delito de usar seu cargo em benefício próprio, com prejuízos para o PT, o governo e o próprio País, sobretudo ao cogitar o suborno e a fuga de um criminoso que estaria colaborando com a Justiça.
Por tudo isso, é injusta a crítica de que não defendemos o Estado Democrático de Direito ao divulgar a nota que reprova as "tratativas" do senador já amplamente divulgadas. Há muito temos alertado para o surgimento de um "embrião do estado de exceção dentro do Estado de Direito". Da mesma forma, temos denunciado o cerco ao PT, à Dilma e ao Lula por setores do aparelho de estado capturados pela direita.
A Constituição assegura aos parlamentares imunidade para defesa de ideias, programas e atividades político-partidárias. Porém, não se pode estendê-la a prática de atos delituosos, hipótese em que a imunidade, inviolável, converte-se em impunidade, a ser combatida sempre.
Mas o que vamos tratar na sexta-feira é da abertura de um processo disciplinar face ao filiado Delcídio de Oliveira, reafirmando o que entendemos ser seu comportamento antipartidário e antiético.
, Se queremos fazer recuar a ofensiva conservadora desfechada contra o PT, urge também combater com rigor, o oportunismo, o personalismo e o relaxamento da vigilância contra comportamentos antipartidários que vicejam entre nós."
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