Macri e as travas comerciais

O novo presidente argentino, Mauricio Macri, anunciou as primeiras medidas para destravar o comércio exterior, removendo barreiras a importações e a exportações, e para normalizar a economia. Se avançar nessa direção, beneficiará a Argentina e o Mercosul, contribuindo para revitalizar o bloco depois de anos de estagnação. A liberalização comercial será especialmente bem-vinda para exportadores brasileiros, prejudicados durante muitos anos pela política protecionista dos Kirchners. Essa política se intensificou a partir da crise global iniciada em 2008, mas a intervenção voluntarista no comércio exterior é parte das tradições da Casa Rosada. Foi cultivada pelos governos militares e, com poucas interrupções, pelos governos civis, sempre com más consequências para exportadores, importadores e, é claro, para os consumidores.

O ministro da Produção, Francisco Cabrera, deu a primeira boa notícia para o Brasil ao confirmar a extinção, a partir de janeiro, da Declaração Jurada Antecipada de Importação (Djai), uma das várias barreiras burocráticas implantadas pelo kirchnerismo.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) já havia ordenado o fim dessa barreira na conclusão de um processo. Mas ninguém poderia estar certo do cumprimento dessa determinação enquanto o governo mostrasse disposição de seguir a política dos Kirchners. Falta saber, naturalmente, se nenhum novo entrave será usado para substituir a Djai, mas, por enquanto, o presidente Macri parece empenhado em desamarrar a economia do país.

A alteração da política, se o novo governo mantiver o rumo, será gradual. Algumas licenças de importação serão renovadas automaticamente, outras ficarão sujeitas a autorização, como forma de defesa de setores menos competitivos. Haverá, certamente, muita pressão para o governo manter parte das barreiras.

O governo brasileiro sempre foi condescendente em relação ao protecionismo kirchnerista. A administração petista protestou só ocasionalmente contra as barreiras. Em algumas ocasiões, até aconselhou o empresariado nacional a se ajustar às regras determinadas pelas autoridades argentinas.

O acordo sobre o comércio automotivo estaria extinto há anos se os dois lados tivessem cumprido os primeiros entendimentos. Mas o acerto foi renovado várias vezes, sempre de acordo com o interesse argentino, e está novamente em vigor, desta vez sem referência a prazo para a liberalização do intercâmbio. A rediscussão do assunto será um teste para os dois lados e permitirá verificar se a indústria do lado brasileiro de fato se interessa pela mudança. Afinal, pode haver quem considere confortável o acordo automotivo, com todos os seus defeitos. A mediocridade é menos trabalhosa.

Se o presidente Macri estiver de fato interessado em metas mais ambiciosas, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia poderá enfim ser concluído – se o governo brasileiro confirmar seu empenho e se os europeus, depois de tanto tempo, mantiverem o assunto entre suas prioridades. Mas será possível fazer muito mais. O Mercosul ficou fora de qualquer acordo significativo, enquanto dezenas de novos pactos de integração econômica eram concluídos em todo o mundo. Os governos do Uruguai e do Paraguai já indicaram mais de uma vez a disposição de buscar novos acordos de comércio e de investimento.

Internamente, o novo governo argentino começa a desmontar a absurda tributação das exportações de produtos agropecuários. As autoridades da Argentina recorreram a esse expediente várias vezes, desde o período militar, tanto para arrecadar impostos quanto para – supostamente – garantir o suprimento interno e conter a alta de preços. Esse jogo resultou com frequência em problemas de abastecimento.

A liberalização do câmbio será um componente indispensável das mudanças, mas, neste momento, a escassez de reservas impõe cuidados. Mas também essa limitação será superada, se o governo mostrar um claro compromisso com a mudança e ganhar credibilidade perante os mercados.