Legislativo x Judiciário
Desarmonia
Segundo a definição clássica de Montesquieu, os Três Poderes da República devem ser independentes e harmônicos entre si. Bem, no Brasil, os Poderes são, de fato, independentes. Mas dizer que vivem em harmonia já é outra história. O embate em torno do marco temporal que o diga. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o marco, o Senado não tardou em aprová-lo, a toque de caixa, em franca atitude de enfrentamento e represália. Como assim, um Poder retaliar outro? Além da demarcação das terras a que os povos originários têm direito, outros temas complexos de interesse vital para a sociedade estão atualmente em discussão, como o aborto e a descriminalização do porte de maconha. Discutir esses temas delicados é, sim, republicano; competir e manobrá-los tal qual um jogo de futebol em que os indígenas, o aborto e a maconha são a bola nada tem que ver com republicanismo.
Luciano Harary
São Paulo
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Democracia debilitada
Por mais que se critiquem as decisões do STF – independentemente do tema –, não se preserva um regime democrático opondo dois Poderes, Judiciário e Legislativo. A Constituição da República, inquestionável, é o corpo superior de normas interpretadas pela Corte Suprema. Após a exegese das normas fundamentais pelo STF, estas são imperativas. Sem tal imperatividade não há Judiciário, como ensinava o saudoso processualista Luiz Eulálio de Bueno Vidigal. Consequentemente, a prática que se anuncia, de mudanças de decisões constitucionais por novas leis ordinárias ou até emendas constitucionais que se atritam com princípios fundamentais, no âmbito do Congresso Nacional, não só gera novas inconstitucionalidades, como causa atrito entre Poderes necessariamente harmônicos entre si, sem o que fica debilitado o coração da democracia, sistema de freios e contrapesos, genialmente arquitetado pelos filósofos do Estado barão de Montesquieu e John Locke.
Amadeu R. Garrido de Paula
São Paulo
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Governo Lula
País ainda dividido
Acerca da coluna Lula e suas vontades, do jornalista William Waack (Estadão, 28/9, A10), não é novidade que o Brasil tem enfrentado diversos problemas nos últimos anos, como a fome, a falta de saneamento básico e, mais recentemente, a instabilidade da democracia brasileira (vide os acontecimentos do 8 de Janeiro). Atualmente, e infelizmente, a Nação ainda está dividida. Isso não está aparente somente nas relações diárias que temos nas ruas ou no ambiente de trabalho, mas também nas esferas mais altas de poder da República. Com as inúmeras discordâncias e os conflitos de interesse, temos um país que parece estagnado, com votações não sendo pautadas (como bem informado na coluna escrita pela jornalista Roseann Kennedy no dia 27/9) e confusões que nada agregam ao desenvolvimento nacional. Quem perde com tudo isso é o povo brasileiro.
Gustavo Heubel Almeida
Campinas
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Brasil 2030
União é fundamental
Excelentes a ponderação e a proposta de união de Luiz Felipe D’Ávila para criarmos uma Agenda Brasil 2030 (A elite que envergonha o País, Estadão, 27/9, A6). É fundamental a união da sociedade civil para mudar o status quo e criar um verdadeiro projeto para o Brasil e “escantear a elite decadente e os populistas”.
Paulo Olympio
São Paulo
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Estado de SP
Vacinação contra HPV
Conclamo nossos deputados estaduais, de todos os matizes, a derrubarem o veto do governador Tarcísio de Freitas, orientado pelo então secretário executivo Sérgio Okane, à política estadual de enfrentamento ao HPV aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. Vamos proteger e salvar vidas, o que os senhores terraplanistas Marcelo Queiroga e Sérgio Okane não fizeram quando estavam no governo federal durante a pandemia.
Márcio Marcelo Pascholati
São Paulo
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Augusto Aras
Mandato encerrado
Junto com seus pertences pessoais, decerto Aras levou para casa o relatório da CPI da Covid, para se inteirar do que aconteceu.
Robert Haller
São Paulo
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Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
MARCO TEMPORAL NO CONGRESSO
Todos sabem que a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional não virará lei, ou por veto de Lula da Silva e dificuldade de derrubá-lo por maioria qualificada, ou pela judicialização junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já deixou claro como interpreta a questão em face da Constituição federal. Fica a dúvida se a posição marcada pelos ruralistas e seus representantes foi apenas para responder aos que os elegeram ou se há algo para além da lógica dos Poderes constituídos que possa manter o império da grilagem e da mortandade dos povos originários.
Adilson Roberto Gonçalves
Campinas
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SENADO X STF
Parabéns, senadores, com a decisão de peitar o STF aprovando o marco temporal. Com isso vocês colocam esses superministros no seu devido lugar. Continuem assim. Há mais coisas que precisam entrar nos eixos.
Fabio Aranha Cagno
São Paulo
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ABORTO E MACONHA
O Supremo Tribunal Federal levantou dois temas importantes para a qualidade de vida da população e que receberam de imediato reações negativas do Congresso. Um dos temas é o aborto, que recebeu voto de Rosa Weber para que seja descriminalizado até 12 semanas de gravidez. Na situação atual, a informação que se tem é que há milhares de jovens que vão a terríveis matadouros sem condições de higiene que muitas vezes provocam danos irreparáveis nas meninas que se submetem, quando não as matam. Outra situação é o consumo de maconha, que começa nos muito jovens e que está ao alcance de quem quiser consumir, mas que continua proibido por lei. O tráfico enriquece com o apoio do Congresso, que se recusa a entender que muitos países do mundo já liberaram a cannabis. As crianças usadas pelo tráfico para vender o produto vão engrossar a população das penitenciárias para depois se incorporar ao crime organizado. O Congresso acha normal autorizar bebidas alcoólicas e a indústria do tabaco, que inutilizam ou matam parte dos consumidores, mas cannabis continua sendo vendida nas ruas com o beneplácito das autoridades. Eu gostaria de entender as críticas do Congresso ao STF de que “está querendo legislar”, porque temos duas situações dramáticas nas quais o Congresso tem covardia de enfrentar assuntos que melhorariam a vida da população, além de aumentar a tributação, pois a cannabis receberia o mesmo tratamento de tabaco e álcool.
Aldo Bertolucci
São Paulo
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VOTO DE ROSA WEBER
O voto da ministra do STF Rosa Weber a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas, mancha sua biografia e deixa uma marca indelével em seu currículo.
Deri Lemos Maia
Araçatuba
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PRESIDENTE ANTERIOR DO STF
Já estou com saudades da ministra Rosa Weber.
Márcio Marcelo Pascholati
São Paulo
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LUÍS ROBERTO BARROSO
Depois do “perdeu, Mané, não amola” e “vencemos o bolsonarismo”, Luís Roberto Barroso, o mais aloprado dos ministros do Supremo, é premiado com a presidência da outrora respeitável e importante instituição. Nada a estranhar, num país onde um condenado é retirado da prisão para assumir a Presidência da República.
Maurílio Polizello Junior
Ribeirão Preto
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AGENDA DE PAÍS
Mais uma vez, o cientista político Luiz Felipe D’Avila nos brinda com um artigo excelente, sobre “as elites” que envergonham o País (Estado, 27/9, A6). Leitura obrigatória para nossos empresários, nossos políticos, nossa classe cultural e nosso STF. “Precisamos nos unir em torno de uma agenda de país.”
Cleo Aidar
São Paulo
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O ESTÁGIO DO BRASIL
Com o excelente texto do cientista político Luiz Felipe D’Avila, fico com um enorme desânimo ao verificar em que estágio de país nós estamos. Caminhamos rapidamente, mas para o século 20. Muito triste!
Luiz Frid
São Paulo
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NEGOCIATAS
Infelizmente o conflito de interesses assola mais uma vez a população brasileira, as inúmeras negociatas entre as diferentes esferas de poder da nossa República parecem não ter fim. Enquanto tudo isso acontece, quem sai perdendo é a população, que sofre com os atrasos e omissões de muitos de nossos “representantes”.
Gustavo Heubel Almeida
Campinas
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ANIELLE FRANCO
Merece algum resquício de cidadania uma ministra que utilizou avião da FAB para assistir a um jogo de futebol com os contribuintes pagando seu voo de ida e volta a São Paulo? Devia deixar o posto, pagar a despesa e se afastar do governo Lula. Ou ser afastada a bem do povo brasileiro, que desconhecia suas traquinagens.
Ademir Valezi
São Paulo
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QUALIDADE TÉCNICA E ÉTICA
Na debochada atitude da ministra Anielle Franco se esconde a causa de seu comportamento: ao montar seu Ministério, o governo só se baseia na afinidade ideológica com os escolhidos, sem exigir qualidades técnicas ou éticas.
Inês R. Levis
Jundiaí
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INTERESSES DO PRESIDENTE
Lula diz que critério para vaga no STF não será gênero ou cor, mas “atender aos interesses do Brasil”. Os interesses do “Brasil” são os interesses do presidente, em seu plano de se eternizar no poder, o resto é conversa para boi dormir.
Roberto Solano
Rio de Janeiro
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AÇÃO PERFORMÁTICA NA POSSE
Na posse em janeiro, o presidente Lula, em uma ação performática, subiu a rampa do Palácio com pessoas representando a diversidade. Agora, o presidente afirma que ninguém vai vê-lo com andador ou cadeira de rodas, que sempre vai aparecer bonitinho. Suas palavras são um soco nas pessoas com alguma deficiência. Presidente, que corra tudo bem na sua cirurgia – já coloquei prótese no quadril, é uma cirurgia simples. Assim como vai se esconder para não demonstrar fraqueza, ficaremos livres de suas falas retrógradas e politicamente incorretas.
Vital Romaneli Penha
Jacareí
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´SOM DA LIBERDADE’
O filme Som da Liberdade conta a história de um agente do FBI que sai à procura de sua irmã, que teria sido sequestrada e vendida como escrava sexual. A esquerda americana se opôs ao filme por motivos ideológicos, argumentando que o mesmo promove uma visão conservadora da sociedade, que enfatiza a importância da família e da ordem. Eles argumentam que o filme é uma crítica ao movimento feminista e à cultura liberal. Apesar disso, o mesmo tem sido um sucesso de bilheteria em todos os locais em que chegou, inclusive no Brasil. Independentemente do filme, o tráfico de pessoas é um crime global que afeta milhões de pessoas em todo mundo. De acordo com dados de 2021 do Disque 100, o número de denúncias de tráfico de pessoas no Brasil tem aumentado e, desse total, 50,1% são crianças e adolescentes. Os traficantes muitas vezes se aproximam das crianças por meio de familiares ou amigos, que são usados para ganhar a confiança delas. Depois o recrutamento é feito por meio de falsas oportunidades, aliadas à violência. No Brasil, estima-se que cerca de 500 mil crianças e adolescentes sejam vítimas de exploração sexual comercial a cada ano. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 8,5% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes chegam ao conhecimento das autoridades. Isso mostra o quão subnotificado esse crime pode ser. Perante a imensidão desses números, as outras formas de exploração infantil, como trabalho escravo em condições perigosas e insalubres, muitas vezes sem remuneração, acabam passando despercebidas. Cabe ressaltar que o tráfico de crianças é um crime gravíssimo que tem um impacto devastador nas vítimas, influenciando toda a sua vida.
Jorge A. Nurkin
São Paulo
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CRIME DE ESTUPRO
Concordo plenamente com a presidente do Instituto Pro-Vítima, Celeste L. dos Santos, para quem o ideal seria banir o crime de estupro da face da terra (Coluna do Estadão, 27/9, A2). No entanto, fiquei pensando como seria o desenho de uma política pública eficiente para alcançar esse objetivo. Infelizmente, nos dias atuais, essa ideia não é factível. Talvez devêssemos buscar o caminho do meio, em que o governo se abra para o diálogo com transparência, que a academia contribua com estudos sem viés que explorem o fenômeno em diferentes perspectivas e que os grupos que representam a sociedade civil deixem de criar falsas expectativas sobre as respostas que o governo pode oferecer ao problema. As vítimas de estupro merecem que todos se esforcem e trabalhem em conjunto.
Tânia Pinc
São Paulo