‘Escândalo dos precatórios’: Estadão mostrou envolvimento de Celso Pitta no esquema

Títulos ‘frios’ eram negociados no mercado num amplo esquema que envolvia prefeituras, governos estaduais, instituições financeiras públicas e particulares e corretoras de títulos

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Foto do author Liz Batista

Um amplo esquema de fraude na emissão de títulos por Estados e municípios começou a ser investigado pelo Estadão no final de 1996. Sem licitação, títulos públicos eram emitidos com base em dívidas judiciais inexistentes. Os títulos “frios” eram negociados no mercado num amplo esquema que envolvia prefeituras, governos estaduais, instituições financeiras públicas e particulares e corretoras de títulos. Além de fraude, a operação também envolvia lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica, entre outros crimes.

Os jornalistas Ribamar Oliveira, João Domingos e Kássia Caldeira mostraram o envolvimento direto do então prefeito de São Paulo, Celso Pitta (1946-2009), no esquema de emissão irregular de precatórios quando ainda era secretário de Finanças na gestão de Paulo Maluf. As reportagens também evidenciaram um seríssimo problema na gestão do dinheiro público – não havia, então, nenhum tipo de mecanismo de controle do Banco Central sobre a emissão de títulos.

Celso Pitta foi afilhado político de Paulo Maluf, de quem recebeu apoio em sua campanha vitoriosa à prefeitura de São Paulo  Foto: Marcos Mendes/Estadão - 01/01/1997

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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada no Senado. O relatório da sindicância comprovava os crimes. O Ministério Público abriu processos contra os governos de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco e contra as prefeituras de São Paulo, Campinas e outras. Em março de 1998, Pitta e Maluf foram condenados por improbidade administrativa e perderam os direitos políticos. Pitta se livrou do impeachment, mas não disputou a reeleição; Maluf escapou das acusações ao completar 70 anos, em 2001.

Em 1998, foi aprovada a lei sobre Crimes de Ocultação de Bens e Valores, para coibir crimes de lavagem de dinheiro. Entre os instrumentos e medidas previstos na lei está a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A série Escândalo dos Precatórios venceu o Prêmio Esso de Informação Econômica.

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