Orçamento secreto: fio da meada das emendas no Congresso foi puxado por reportagens do ‘Estadão’

Apuração apontou para falta de transparência e ausência de critérios técnicos para a destinação de verbas do Orçamento; em 2024, STF determinou novas regras

Foto do author Liz Batista

Série de reportagens do Estadão revelou o uso das chamadas emendas de relator pelo governo Bolsonaro em troca de apoio político do Centrão no Congresso Nacional. As primeiras reportagens são de Breno Pires e começaram a ser publicadas em maio de 2021, durante a pandemia. A apuração apontou para falta de transparência, ausência de critérios técnicos e equidade entre regiões e bancadas na destinação de verbas do Orçamento.

Em 2021, jornal revelou concentração de verbas para parlamentares da base do governo, entre outros problemas Foto: Wilton Junior

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Além da concentração de verbas para parlamentares da base do governo, o jornal também revelou esquemas de corrupção envolvendo o dinheiro das emendas em redutos políticos dos beneficiados. Compras superfaturadas de tratores e de ônibus escolares e uma planilha em que parlamentares indicavam o destino das verbas foram mostradas na cobertura. O caminho do dinheiro também foi mapeado, via administrações municipais aliadas e por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender os repasses. Em 2022, declarou a prática inconstitucional. A série de reportagens levou o Prêmio IREE de Jornalismo 2021, concedido pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa. O governo Lula segue com atuação similar, por meio das chamadas “emendas PIX” - recentemente, o ministro do STF Flávio Dino liberou o pagamento de emendas, que estava suspenso desde agosto, mas com novas regras.

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