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Abolição da escravatura

Princesa Isabel assinou a Lei Áurea em 13/5/1888

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Por Redação

Extinção do trabalho escravo consolidada com a promulgação da Lei Áurea (13/5/1888)

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Durante o período colonial, e por mais de seis décadas após a independência do Brasil, em 1822, a escravidão foi um sistema de trabalho essencial para a economia brasileira, especialmente na mineração e na produção de algodão e cana-de-açúcar. Por volta de 1550, portugueses passaram a vender escravos capturados na África para trabalhar nas plantações de cana de sua colônia recém-descoberta. Os escravos, tratados como propriedades comuns, eram submetidos a trabalhos pesados e punições severas, como o açoite em praça pública, vazamento dos olhos, castração e pancadas de palmatória. Eram bastante lucrativos para seus senhores, além de uma importante fonte de status.

 Embora a escravidão fosse uma forma de trabalho conhecida em muitas outras sociedades, a escravidão moderna teve uma extensão e um vulto único, além de um caráter mercantil até então inédito. Milhões de africanos embarcaram para o Brasil até a abolição do tráfico negreiro. Muitos se rebelavam contra seus senhores, o que por vezes levava a insurreições como a Revolta dos Malês, em 1835. No entanto, a rentabilidade do tráfico de escravos e as vantagens de seu trabalho para os grandes latifundiários impediram que esforços contra essa forma de trabalho obtivessem sucesso antes de meados do século XIX.

 Em 1807, a Inglaterra, por motivos econômicos e por pressão de grupos humanitários, proibiu a escravidão. A seguir, o Reino Unido passou a promover a abolição da escravidão em todo o mundo, obrigando seus aliados a firmarem acordos pela gradual abolição do tráfico. Em 1830, por pressão inglesa, o Brasil proibiu formalmente o tráfico de escravos, mas as medidas não tiveram efeito. Em 1845, o Brasil assinou o Bill Aberdeen, que permitia que os ingleses inspecionassem qualquer navio brasileiro, controlando o comércio ilegal de escravos. No dia 4 de setembro de 1850, o ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, assinou uma lei rigorosa e efetiva proibindo o tráfico de escravos. Os grandes proprietários de terras sentiam-se humilhados pelas intervenções inglesas e acreditavam que a nação estava sendo lesada.

 Na década de 1850, o deputado Silva Guimarães apresentou duas propostas de libertação dos filhos de escravos, mas elas não foram sequer debatidas. Por iniciativa do imperador D. Pedro II, cinco projetos abolicionistas foram entregues ao Conselho de Estado em 1866. Em 1871, a Lei do Ventre Livre foi aprovada, garantindo a liberdade dos filhos de escravos. No entanto, a lei não teve grandes consequências práticas, tendo sido, em grande medida, uma inteligente manobra política visando retardar qualquer legislação abolicionista mais efetiva.

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  Na década de 1870, surgiu um incipiente movimento abolicionista nacional, liderado por intelectuais como José do Patrocínio, André Rebouças e Joaquim Nabuco. Os abolicionistas promoviam pequenos atos de rebeldia, defendiam uma solução urgente para o problema da escravidão e divulgavam suas críticas em jornais. Na década de 1880, a crescente rebeldia dos escravos, fugas em massa e insubordinação nas senzalas geraram uma onda de pânico entre os proprietários brancos, pressionando o governo a apressar a abolição. Em 1885, aprovou-se a Lei dos Sexagenários, que concedia liberdade aos escravos com mais de 65 anos e estabelecia indenizações para os senhores.

 No dia 13 de maio de 1888, a princesa do Brasil,  Isabel de Bragança, assinou uma lei de dois artigos que abolia a escravidão sem indenizações aos proprietários. A Lei Áurea, como se chamava, garantiu a liberdade de milhares de negros, mas não providenciava nenhuma assistência socioeconômica a estes novos cidadãos. Desta forma, os libertos passaram a viver em situação de penúria material, sem acesso à saúde, educação ou terras para cultivo – exatamente o contrário do que líderes republicanos como Nabuco  e José do Patrocínio propunham. A medida também fez com que o Império perdesse considerável apoio por parte dos grandes latifundiários, que passaram a ver o destino do regime com indiferença ou hostilidade. Em 1889, a proclamação da República viria confirmar a fraqueza das instituições monárquicas.

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