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Impeachment de Collor

Julgamento parlamentar que destituiu o presidente Fernando Collor

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Por Redação

Brasília (29/9/1992)

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Empossado no dia 15 de março de 1990 após derrotar o candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das primeiras eleições presidenciais diretas após o fim da ditadura, o ex-governador alagoano Fernando Collor de Mello tornou-se o mais jovem presidente brasileiro. Seu governo, contudo, perdeu gradualmente a sustentação política e foi marcado por escândalos de corrupção, além de medidas administrativas impopulares.

O início do governo Collor caracterizou-se por políticas radicais para conter a inflação e estabilizar a moeda. O presidente reduziu os gastos do governo, privatizou estatais e deixou de fornecer subsídios à exportação. Também realizou um confisco sobre parte das contas correntes e das poupanças que excedessem 50 mil cruzeiros, teto que, segundo a então ministra da Fazenda, Zélia de Melo, teria sido escolhido arbitrariamente durante uma festa. A medida, apesar de ter sido considerada em outros meios além dos ministérios de Collor, provocou grande descontentamento devido à arbitrariedade do teto e às posteriores denúncias de que o presidente e seu tesoureiro de campanha, PC Farias, teriam feito saques substanciais em suas contas antes do bloqueio.

 

Outros casos concorreram para fortalecer o clima de desconfiança em relação ao governo ainda em seus primeiros meses. Em meados de 1990, Collor foi acusado de ter contratado agências publicitárias sem licitação para trabalhar em sua campanha. Collor processou o jornal "Folha de S. Paulo" pelas denúncias, mas um inquérito civil público instaurado por um deputado petista na Procuradoria da República veio a confirmar as acusações. Mais tarde, o governo foi acusado de fraudes em compras, e o irmão de Collor, Pedro Collor, lançou denúncias contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha de Collor, afirmando serem ilícitas suas riquezas. Seguiram acusações contra o titular da Secretaria de Assuntos Estrangeiros e o ministro do trabalho.

No começo de 1992, o governo Collor enfrentou novas crises e denúncias, que culminariam com o impedimento do presidente. No dia 30 de março, o ministério de Collor renunciou coletivamente devido às acusações de corrupção contra o governo. Em maio de 1992, Pedro Collor apresentou à revista "Veja" documentos que comprovavam a existência de sete empresas irregulares de PC Farias no exterior. Concedeu mais duas entrevistas, alegando que o presidente seria conivente com os crimes de Farias, além de ter acusado o tesoureiro de tráfico de influência.

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A Câmara dos Deputados estabeleceu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as denúncias. Na mesma época, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e partidos de oposição realizaram uma manifestação chamada de “Vigília pela Ética na Política”, para pressionar os congressistas a checar devidamente os fatos e punir os envolvidos.

No dia 30 de junho de 1992, os jornais "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo" publicaram editoriais nos quais pediam a renúncia do presidente. No dia 28 de julho, uma reportagem da revista Isto É" trazia uma entrevista com o motorista Eriberto França, que denunciava um esquema integrado por PC Farias e a secretária de Collor, Ana Acióli.

O movimento estudantil realizou passeatas com manifestantes vestidos de preto e rostos pintados exigindo o impeachment do presidente. Poucos dias depois, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa e da OAB entregaram um pedido formal de impeachment à Câmara, que foi admitido. Collor era acusado de enriquecer com dinheiro obtido de forma ilícita por PC Farias, acusação que foi acatada pela CPI, que o considerou culpado de ter recebido cerca de 6,5 milhões de dólares no esquema.

O processo de impeachment foi aprovado pela Câmara Federal, por 441 votos a favor e 38 contra, e afastou da Presidência da República Fernando Collor de Mello, em 29 de setembro.

Sabendo que seria afastado,Collor acabou renunciando no dia 29 de dezembro, mas o Senado prosseguiu o julgamento, afastando-o do cargo e privando-o dos direitos políticos por oito anos. A decisão foi confirmada pelo STF em 1993. Collor alegou ter sido perseguido por forças políticas contrárias à modernização do país.

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Em abril de 2014, o ex-presidente foi inocentado pelo STF pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato. Os juízes do tribunal entenderam que não havia provas suficientes para comprovar o envolvimento de Fernando Collor nos crimes em que foi acusado. 

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