A agenda antipetista de Levy

Sem mencionar o PT uma única vez, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apontou dois dos maiores estragos causados pela política petista como os principais entraves à retomada do crescimento. Primeiro ponto: todos os demais problemas só serão resolvidos quando se avançar no conserto das contas públicas, hoje a principal fonte de incertezas. Segundo: para conduzir o País a uma nova etapa de crescimento seguro será preciso cuidar da capacidade de oferta, isto é, do potencial de produção. Sem isso, qualquer esforço de reanimação da economia será interrompido quando a demanda bater no muro da oferta e a colisão gerar mais inflação e novos desequilíbrios. O problema do Brasil é a capacidade de oferta. Não é a demanda, insistiu, numa clara negação de um dos pilares do chamado “modelo” consolidado no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantido teimosamente nos primeiros quatro anos da presidente Dilma Rousseff. Levy discursou ontem na premiação das Empresas Mais, uma classificação elaborada pelo Estado.

A política de ajuste apresentada pelo governo é mera imposição da realidade, sustentou o ministro quase no fim de sua exposição. Pode-se discutir se o cardápio de medidas proposto pelo governo é o mais adequado, menos custoso e mais equilibrado na composição. Pode-se debater, por exemplo, a conveniência de recriar o imposto do cheque, a CPMF. Mesmo com prazo de vigência, nada garante sua extinção em dois ou quatro anos, especialmente se os governos estaduais tiverem acesso a uma parte do dinheiro. Pode-se criticar o alcance das medidas programadas para a obtenção do resultado fiscal pretendido para 2016. Mas a precedência do ajuste fiscal, como condição indispensável a todo o resto, é indiscutível.

Não haverá controle da inflação sem melhora financeira do setor público, nem será possível baixar os juros sem risco de maior desarranjo nos preços. O voluntarismo na política monetária foi mais uma vez testado entre 2011 e 2013. O resultado foi aquele previsto por qualquer pessoa sensata. As pressões inflacionárias manifestaram-se mais livremente, os preços dispararam e a insegurança cresceu.

A reparação desse erro impôs um enorme aperto na política de juros, com efeitos muito ruins sobre a atividade econômica e sobre a evolução da dívida pública.

Seria uma enorme tolice repetir esse teste, mas parte dos críticos da política, incluídos, naturalmente, os petistas e seus aliados, insiste nesse ponto, como se eles fossem impermeáveis à experiência.

Mesmo sem citar esses críticos, o ministro foi claro em seu recado. Não haverá, insistiu, redução de juros antes de avanço na política anti-inflacionária e – como condição – no conserto das contas públicas.

Mas a arrumação fiscal, advertiu, envolve a liquidação de atrasos e, portanto, a realização de gastos postergados. “Nós estamos pagando mais de R$ 20 bilhões em subsídios de 2012, 2013... No ano passado só foram pagos R$ 4 bilhões.” O governo, explicou, está pondo a casa em ordem, pagando coisas do passado – como despesas do Programa de Sustentação do Investimento e do apoio à agricultura. Traduzindo: além da gastança e do uso irresponsável de recursos do Tesouro, houve a acumulação de compromissos pendurados. O ministro poderia ter apontado um interessante e instrutivo paralelo entre as contas públicas e a inflação. Para ajustar a parte fiscal é preciso, inicialmente, dar um jeito nos esqueletos deixados pela administração anterior. Isso exige despesas. Da mesma forma, o combate à inflação é ainda dificultado, nesta altura, pela alta dos preços politicamente represados numa fase anterior – como os da eletricidade.

Retomar a política do famigerado modelo, como cobram os companheiros da presidente, é reeditar toda essa esbórnia. Para contornar esse risco, o governo tem de vencer pressões de seu partido, de parte do empresariado e de grande parte dos congressistas. Cada aumento do dólar e cada susto dos investidores e credores são um reflexo dessa insegurança.