Previsto pelo Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 e elaborado por uma equipe de pedagogos e professores de diferentes universidades, o documento será submetido a consulta pública até dezembro, podendo receber sugestões de docentes, escolas, instituições e entidades do setor. No primeiro semestre de 2016, a nova versão será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, responsável por sua aprovação.
Entre outras inovações, a BNC permite a regionalização do ensino básico. A ideia é que 60% do currículo seja comum, obrigando os alunos a aprender os mesmos conhecimentos, ficando a definição dos 40% restantes a critério das escolas, com base nas especificidades sociais, econômicas e culturais de suas respectivas regiões. O texto também define os objetivos do aprendizado em cada área do conhecimento – ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática. E flexibiliza o currículo do ensino médio, considerado pelo MEC o mais anacrônico e problemático de todos os ciclos de ensino.
A adoção de uma base curricular comum para todos os alunos do ensino infantil, fundamental e médio é uma prática adotada na Coreia do Sul, Finlândia, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido, países considerados bem-sucedidos em matéria de educação. O governo acertou ao pôr essa experiência em prática no Brasil. Uma base curricular mínima orienta a definição de políticas educacionais. Permite uma formação mais adequada de professores. E norteia a preparação do material didático. “Quando não se tem clareza do que precisa ser ensinado, não há como se formar o professor e cada faculdade de educação decide como quiser. O mesmo ocorre com os livros didáticos. Como se escolhe o que tem de estar nesses livros? Fazer escolhas é muito importante, porque o livro didático é hoje uma enciclopédia, com 60 ou 70 objetivos, tudo definido de maneira rasa”, diz o diretor da Fundação Lemann, Denis Mizne.
Contudo, a minuta divulgada pelo MEC deixou a desejar em vários pontos. Ela não incluiu o conteúdo relativo à disciplina de História. Pecou pela falta de clareza na questão da alfabetização. Professores das escolas públicas reclamaram que os autores da minuta teriam cedido a pressões de grupos educacionais privados. Dirigentes de ONGs, como Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação, queixaram-se da falta de objetividade na questão da transversalidade das disciplinas. Por fim, os 40% concedidos para a regionalização do ensino básico foram considerados insuficientes. “Temos um país muito grande, com muitas diferenças e grande diversidade cultural. Quando colocamos 60% de conteúdo fixo comum, estamos tirando parte da autonomia das escolas e dos professores. Vivemos um caos educacional e ele tem como um dos grandes equívocos a retirada da autonomia das instituições de ensino”, afirma Marcia Sigrist Malavasi, professora da Faculdade de Educação da Unicamp.
Nos países que a adotaram, a definição de uma base curricular nacional comum foi um processo lento e complexo. Entre os pedagogos e os técnicos do MEC, o temor é de que a consulta pública resulte em propostas irrealistas, corporativas ou ideologicamente enviesadas – como já se viu na discussão relativa a questões de gênero em matéria de ensino. Além disso, apesar de as inovações trazidas por essa política exigirem grandes investimentos para serem implementadas, o governo não dispõe de recursos por causa do ajuste fiscal, como reconhece o MEC. Por melhores que sejam as intenções das autoridades educacionais, vai demorar tempo para que a definição de uma base curricular comum mínima seja concluída – e mais tempo ainda para que apresente resultados concretos.