Abrinq é acusada de formar cartel

Secretaria de Direito Econômico encaminha ao Cade parecer pedindo condenação da associação e seu presidente

Estabelecimento de preços mínimos, divisão de cotas por importador de brinquedos, exclusão de empresas do mercado brasileiro, indicações de que o governo cumpre o que for determinado pelo setor privado. Essas são as infrações contra a livre concorrência apontadas em trechos da gravação, aos quais o Estado teve acesso, que é base de um parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE) contra a Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos (Abrinq) e seu presidente, Synésio Batista da Costa.A SDE, do Ministério da Justiça, encaminhou ontem ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) parecer recomendando a condenação da Abrinq e de seu presidente por induzir as empresas associadas à formação de cartel, conforme publicou a Folha de S. Paulo ontem.A Abrinq e seu presidente foram procurados pela reportagem. Por meio da Assessoria de Imprensa, informaram que só se manifestarão após conhecer o inteiro teor da decisão.A investigação começou em 2006, com base em documentos e informações apresentados pela Mattel do Brasil Ltda. A empresa estava em uma reunião organizada pela Abrinq em sua sede, em setembro daquele ano. A Mattel entregou à SDE a gravação e a transcrição do que havia sido discutido no encontro.A reunião, convocada pela Abrinq, teria sido realizada com todos os associados com o objetivo de implementar um acordo de cooperação comercial fechado com empresas correspondentes para administrar a entrada de brinquedos importados da China no Brasil. Conforme a transcrição da gravação, Costa foi muito além disso. Ele sugeriu que as empresas deveriam dividir o mercado de brinquedos. "Tem trezentas vagas no estacionamento, a gente sabe que isso vai caminhar para não mais que cinquenta vagas, que é o nosso objetivo", disse, segundo a transcrição.O executivo afirmou ainda que seria fixado um limite de importação por empresa. "O valor que ficar combinado aqui vai creditado no seu CNPJ, e a gente não fala mais nisso até a hora que alguém queira reclamar ou pedir para usar o pedaço de alguém", disse Costa, conforme um trecho da gravação.Ele também garante que as empresas reunidas na sala vão decidir os preços de importação de brinquedos no Brasil. "Qual é o preço médio que agente vai indicar, o que a gente indicar, nós vamos escrever aí".O acordo foi uma reação do setor de brinquedos nacional ao fim de uma medida de salvaguarda contra as importações que vigorou por dez anos, entre 1996 e 2006, após sucessivas prorrogações. Foi um acordo selado entre os setores privados, com a anuência dos governos brasileiro e chinês.Segundo a transcrição da gravação, Costa afirmou para os empresários que o governo implementaria o que eles decidissem na reunião. "O que o governo espera de nós é: Synésio, apresente os números. Todo mundo diz como é e vai ser assim", disse ele, em um trecho."Se a gente mata os preços hoje (..) vai para lá aprovado (..). Eles implementam rapidinho", continuou Costa, referindo-se à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento.O presidente da Abrinq também defendeu a exclusão de empresas do mercado, com o argumento de que haveria muitos competidores. "A Editora Abril consumiu um milhão cento e vinte quatro mil de uma cota que certamente não nos interessa deixar para eles (..). Vamos ver que diabos é isso, e como é que a gente pega isso de volta." Para a SDE, as informações entregues pela Mattel e as colhidas ao longo do processo demonstraram o "potencial nocivo do teor das orientações" do presidente da Abrinq na reunião de 2006. Se o Cade aceitar a recomendação da SDE durante o julgamento, que ainda não tem data marcada, a entidade e seu presidente estarão sujeitos ao pagamento de multas que poderão variar de 1% a 30% do faturamento anual da entidade.TRECHOS DA GRAVAÇÃO "Tem 300 vagas no estacionamento, a gente sabe que isso vai caminhar para não mais que 50, que é o nosso objetivo, para até ficar mais fácil o mercado" "Nós estamos chamando de acordo... é só por uma questão de delicadeza, não é? É, os dois governos homologaram isso, o acordo foi pro Brasil não meter salvaguarda e pros chineses não sofrerem salvaguarda" "Mas é porque nós não entregamos o preço ainda (...) Se a gente mata os preços hoje (..), a gente resolve isso e vai para lá aprovado (...) e eles (Secex) implementam rapidinho" "O que o governo espera de nós é: "Synésio apresente os números". Todo mundo diz como é e vai ser assim""Essa coisa não é coisa para advogado"(Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq)