Um grupo de 30 advogadas negras viajou até Angola no início de janeiro para um intercâmbio jurídico e cultural. As profissionais fazem parte do Black Sisters in Law, iniciativa internacional que procura promover a troca de conhecimentos, experiências e oportunidades entre as advogadas, aumentando a representatividade negra em diversas áreas do Direito. O encontro no país ocidental da África também procurou fortalecer a influência global das advogadas negras. São 3 mil associadas no mundo, com maioria brasileira.
O país africano foi escolhido por causa das afinidades históricas e diplomáticas – o Brasil foi o primeiro País a reconhecer a independência angolana em 1975, após 300 anos de dominação portuguesa – e pela presença de várias angolanas entre as Sisters, como elas se identificam. Uma das principais atividades da viagem foi uma reunião com Ana Celeste, secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos de Angola.
O encontro contou com o apoio do Movimento pela Equidade Racial (Mover), associação formada por 49 empresas que compartilham boas práticas e a aceleração da diversidade, equidade e inclusão. “Mesmo com elevada proporção de advogados por habitante, ainda existem disparidades. Essa é uma das frentes de atuação do Mover: impulsionar carreiras negras para um mercado representativo, seja em negócios renomados ou em empreendimentos próprios”, diz a diretora-executiva da associação, Natalia Paiva.
Dione Assis, fundadora da Black Sisters in Law, aponta o impacto social positivo nos atividades do grupo. “Há uma influência social significativa ao fortalecer essa rede de profissionais afrodescendentes na área jurídica. Eventos como esse inspiram futuras gerações e catalisam mudanças positivas nas dinâmicas sociais e profissionais”.
No Brasil, o grupo possui atuação diversificada. Uma das frentes é a parceria com a empresa de tecnologia iFood para oferecimento de suporte jurídico aos entregadores da empresa que enfrentam situações de discriminação, preconceito, assédio, bullying e violência. Nesta parceria, atuam as advogadas criminalistas do grupo.
Presença negra no Judiciário
A união das Sisters começou com a criação de um grupo de WhatsApp para organizar a participação em um evento sobre Direito da Insolvência e reestruturação de empresas em maio de 2022. Uma sister foi convidando a outra até as três mil atuais. Além de proporcionar oportunidades justas de prestar serviços jurídicos, a missão da Black Sisters in Law é “criar referências jurídicas negras”, de acordo com Dione Assis, que também é sócia da Galdino & Coelho Advogados.
O movimento é necessário. Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apenas 6,02% das advogadas do país são negras. No caso dos homens, o percentual passa para 7,45%. As informações se referem ao ingresso nos últimos dez anos.
O ano de 2023 contou com ações importantes na representatividade de pessoas negras no Judiciário, mas elas ainda estão longe de serem consideradas como avanços significativos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que torna feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, além de indicar a advogada Vera Lúcia, uma mulher negra, para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por outro lado, a campanha pela indicação de uma magistrada ou jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber, que era defendida por diversas entidades do movimento negro, acabou frustrada pela escolha do ex-ministro da Justiça, Flavio Dino, para a cadeira. Em 132 anos de história, foram 171 ministros e ministras do Supremo. Desses, apenas três negros e três mulheres - nenhuma negra.
O mais recente Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado no final do ano passado, mostra que apenas 1,7% dos magistrados e magistradas do País se identificam como pessoas pretas.
* Este conteúdo foi produzido em parceria com a organização Black Sisters in Law, que promove a diversidade na área jurídica