O presidente Michel Temer poderá indicar dois dos sete ministros que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cujos mandatos se encerram até maio de 2017. Temer é alvo de ação proposta pelo PSDB que pede a cassação da chapa presidencial reeleita em 2014. A atual composição da corte pode, portanto, ser alterada antes do julgamento.
No dia 16 de abril vence o mandato do ministro Henrique Neves e no dia 5 de maio o da ministra Luciana Lóssio. Ambos são representantes da comunidade jurídica no TSE e foram indicados pela presidente cassada Dilma Rousseff. Caberá a Temer escolher os substitutos de Neves e Luciana com base em listas tríplices elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é de que para os lugares dos dois sejam apontados os hoje ministros suplentes Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE).
Em conversas reservadas recentes com lideranças tucanas, o presidente revelou que tem receio em relação ao processo que pode culminar com a cassação da chapa no TSE.
A ação, proposta pelo PSDB com base em informações da Operação Lava Jato sobre supostas propinas que abasteceram a campanha de 2014, pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico.
Poder econômico. A legenda tucana sustenta na ação de impugnação de mandato eletivo que ocorreu abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado. Diz ainda que a campanha da chapa reeleita foi feita mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte da distribuição de propinas.
Num primeiro cenário, a estratégia dos advogados do PMDB era de agilizar o julgamento para que a decisão fosse tomada enquanto Temer estava fortalecido no Planalto.
Pessoas envolvidas na ação apontam como evidência dessa estratégia o fato de o PMDB não ter arrolado nem sequer uma testemunha de defesa enquanto o PSDB pediu a oitiva de 25 pessoas e, a defesa de Dilma, de outras nove.
No entanto, com o surgimento de documentos comprovando que a campanha de Dilma pagou despesas de Temer, e portanto é impossível separar as prestações de contas, a defesa do presidente decidiu mudar de estratégia. “A prestação é única uma vez que todos os recursos foram usados para a campanha da chapa. Não houve campanha só de Dilma ou campanha só de Temer. É impossível a separação”, disse o advogado da petista, Flávio Caetano.
A expectativa no entorno do peemedebista é de que o relatório do ministro Herman Benjamin seja desfavorável e peça a cassação da chapa. Temer contaria, segundo relato de um político próximo a ele, com uma “maioria frágil” de 4 votos a 3 no colegiado da corte eleitoral.
Entre aliados de Temer, há o receio com uma eventual contaminação do processo no TSE pelo conteúdo da delação premiada de nomes ligados à Odebrecht na Lava Jato. No início do mês passado, Benjamim disse que o julgamento no TSE é o maior caso da história do tribunal e sua decisão será “histórica”.
Como Dilma já foi cassada no processo de impeachment, a perda de mandato recairia somente ao atual presidente. Se a chapa for condenada no julgamento eleitoral, contudo, Dilma poderá ficar inelegível, pois ela manteve o direito de ocupar funções públicas na análise final do processo de afastamento no Senado.
Entre auxiliares e pessoas da confiança de Temer, há ainda uma expectativa de que o pleno do TSE se sensibilize com o fato de que a cassação do presidente poderá gerar mais instabilidade e agravar a crise econômica. Por isso, aliados esperam que o julgamento não seja decidido no primeiro semestre, quando serão substituídos dois ministros considerados afinados com a administração Dilma.
Mas isso vai depender da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que já se manifestou contra a forma de escolha dos representantes dos advogados no TSE quando presidiu a corte eleitoral entre 2013 e 2014.
Procurada, a defesa de Temer no TSE não foi localizada.