O Brasil registra pelo menos duas denúncias de importunação sexual por hora, segundo os dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O crime, que difere do assédio sexual, é o mesmo pelo qual MC Guimê e Antônio “Cara de Sapato”, que participavam do Big Brother Brasil, são investigados. Os dois foram expulsos do reality show na noite desta quinta-feira, 16, mesma data em que a polícia do Rio abriu investigação contra ambos por suspeita de importunação sexual à mexicana Dania Mendez.
Ao todo, foram 19.209 denúncias ao longo de 2021, balanço mais recente divulgado pelo fórum, ante 16.190 episódios de importunação sexual registrados em delegacias de todo o País em 2020 e outros 13.576 no ano anterior. Especialistas, porém, afirmam que há subnotificação, dada a natureza “sutil” do crime e sua inclusão recente no Código Penal, que passou a tipificar a conduta apenas em 2018.
A importunação sexual é definida como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, conforme o Código Penal. O crime se difere do assédio por não existir relação hierárquica ou de subordinação entre o autor e a vítima.
Coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), a delegada Jamila Ferrari explica que a importunação é um crime que atinge todas as mulheres, independente do recorte social, idade ou raça. A maioria dos casos denunciados, entretanto, ocorre no transporte público. “Olhando os boletins de ocorrência, esse é um crime que infelizmente atinge as mulheres de forma geral, muito mais que os homens”, diz.
Ela lembra que a importunação sexual se tornou crime exatamente após uma onda de ataques em transportes públicos, quando homens foram filmados se masturbando e ejaculando nas vítimas em diferentes cidades do País. A delegada ainda observa que, mesmo antes da tipificação, esse tipo de comportamento já gerava constrangimento em mulheres.
“Não é que não acontecia antes, mas talvez não se dava tanta importância. A vítima ficava com raiva, tinha nojo, mas as pessoas no entorno não tinham reação”, diz. “Até pouco tempo atrás, a desculpa é que isso era ‘coisa de homem’, ‘ele não consegue se conter’, ‘é normal’. Mas infelizmente não, esse tipo de ação sempre foi constrangedora e totalmente invasiva pras mulheres.”
Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirma: “Uma passada de mão e o chamado ‘beijo roubado’ são condutas que, em tese, configuram-se como crime de importunação sexual”.
A pena para este tipo de crime pode variar entre 1 e 5 anos de reclusão, desde que o ato não configure algo mais grave. “É muito comum, principalmente quando se trata de importunação sexual, ser reforçado pela sociedade que a pessoa que está praticando a importunação não está sendo invasiva e que faz parte do processo de sedução. Mas, a partir do momento em que gera incômodo para a mulher, é um crime”, diz a psicóloga clínica Tatiane Paula.
Já em relação aos casos de assédio, foram 4,5 mil registrados no País em 2020, total que subiu para 4,9 mil no ano seguinte. “No assédio sexual, há uma relação hierárquica entre o autor do crime e a vítima. E o autor do crime acaba usando isso para obter vantagem ou satisfação sexual”, afirma Falivene.
O assédio ocorre, geralmente, em relações hierárquicas de emprego, de trabalho e até entre professor e aluno, acrescenta o especialista. É um crime que tem pena de 1 a 2 anos de prisão, menos tempo do que no caso de importunação sexual.
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Efeito dominó
“Sempre que uma mulher famosa é vítima de assédio ou importunação sexual e conta o caso, sabemos que gera uma enxurrada de novos boletins (de ocorrência)”, aponta Jamila. O caso assistido pelo Brasil nos últimos dias, segundo ela, tem o mesmo poder de conscientização. “Principalmente quando a gente fala de festas e locais onde há uso de bebida alcoólica, porque (o crime) independe de estar bêbado ou não.”
A delegada afirma que não é incomum denúncias em que a vítima de importunação sexual seja menor de idade. Ainda no ano passado, o Superior Tribunal de Justiça firmou um novo entendimento sobre esses casos: “Crime sexual contra menor de 14 anos é estupro de vulnerável e não pode ser importunação”.
“Ninguém está falando que não pode mais paquerar, namorar ou dar um amasso. Mas a partir do momento que a mulher demonstra que não quer, verbalmente ou não, tudo que for feito em seguida é crime.”
Importância da denúncia
Nem toda vítima de importunação sexual tem a seu favor o fato de o crime ter acontecido “na casa mais vigiada do Brasil”, com câmeras registrando a ocorrência. Muitas também não têm testemunhas que possam confirmar o episódio. Jamila orienta que, mesmo com a existência desses e/ou de outros empecilhos, é importante que seja feita uma denúncia formal.
“Se a pessoa está constrangida de falar com um policial homem, por exemplo, leve alguém, uma amiga ou testemunha para acompanhá-la”, diz. Outra opção para evitar qualquer medo ou constrangimento é registrar um boletim eletrônico no site da Polícia Civil (aqui). “Isso é importantíssimo para termos dados das ocorrências. Quanto mais informação, maiores as chances de chegarmos no autor dos crimes.”
Entenda o caso
Imagens da festa do líder do BBB, entre a noite de quarta-feira, 15, e a madrugada de quinta-feira, 16, mostram MC Guimê passando a mão nas costas e no bumbum da mexicana, que repele o gesto. Em outro momento, o lutador Cara de Sapato beija a participante, que não retribui e dá leves tapas no peito dele.
A mexicana Dania Mendez disse à produção do programa que não se sentiu incomodada pela situação. Na noite de quinta, os dois foram expulsos ao vivo do programa.
Antes da expulsão, as assessorias dos dois agora ex-participantes do BBB divulgaram notas em que pedem desculpas pelas condutas. Segundo a equipe de Guimê, ele exagerou na bebida.
“Como todos vocês, nós assistimos e lamentamos os episódios envolvendo o MC Guimê na última festa dentro do Big Brother Brasil. De antemão, deixamos aqui nossas sinceras desculpas a todas pessoas (sic) envolvidas”, diz o texto. “Guimê acabou exagerando na bebida, o que o fez passar dos limites em alguns momentos. Sabemos que não há justificativa nenhuma e esperamos que ele possa compreender seus erros e atitudes quando estiver aqui fora”, continua. “Firmamos o compromisso de que, quando o Guimê sair do programa, ele verá todas as imagens e acima de tudo entenderá o quão grave se trata o que aconteceu, pedindo desculpas diretamente a quem precisa e revendo todos os comportamentos de ontem. Pedimos desculpas à Lexa, Dania, Bruna, seus familiares e aos fãs”, conclui o texto. Lexa é a namorada do cantor.
A assessoria de Cara de Sapato também pediu desculpas. “Sobre a madrugada: Sabemos que certas atitudes não podem acontecer nem por brincadeira. Por isso, nossas sinceras desculpas a Dania e sua família pelos acontecimentos. Quando sair da casa e ver (sic) essas imagens, Sapato vai precisar entender o que aconteceu, rever comportamentos, se desculpar e aprender que há limites que não podem ser ultrapassados”.
Nesta sexta, já fora da casa, Guimê disse em rede social: “Reconhecerei minhas falhas, tenho um coração humilde e aberto para reconhecer meus erros quando preciso e sei que errei”.