Caro leitor,
Desde que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso após xingar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incentivar a violência e fazer a apologia da ditadura militar, a relação entre os Poderes ganhou novos episódios de confronto. A toque de caixa, a Câmara preparou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dificulta prisões de deputados e senadores e amplia a imunidade parlamentar. Batizada de “PEC da Impunidade”, a proposta abre caminho para a reedição de atos como os praticados por Silveira.
Em outro capítulo dessa série, está em curso na Câmara um projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa, afrouxa punições contra políticos e, como mostrou o Estadão, embute uma manobra para liberar a contratação de parentes em cargos públicos, o chamado nepotismo. A ideia tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro, para quem a atual lei, do jeito que está, “engessa” os prefeitos.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, militares se preocupam com os desdobramentos dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e os atos antidemocráticos, porque as diligências atingem aliados de Bolsonaro. No ano passado, manifestações dessa natureza, com financiamento internacional, pediram o fechamento do Congresso e doSupremo.
Com a prisão de Silveira, integrante da tropa de choque bolsonarista, a escalada de tensão na Praça dos Três Poderes aumentou. Embora a Câmara tenha confirmado a prisão do deputado, decretada no dia 16 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e ratificada pelo plenário da Corte, avança no Legislativo um movimento para emparedar o tribunal. E, nas redes sociais, radicais que se intitulam de extrema-direita – muitos dos quais seguidores do escritor e astrólogo Olavo de Carvalho – reforçam obombardeio. Estaria o “ovo da serpente” prestes a eclodir no Brasil?
“Quando eu falo em ovo da serpente, estou me referindo a esses radicais de extrema-direita, que propagam nas redes sociais o medo para gerar o ódio e o ódio para gerar o medo, na tentativa de desestabilizar as instituições e culpá-las por todos os problemas. Não é só Daniel Silveira. A sociedade tem de combater os extremismos”, disse ao Estadão o ministro Dias Toffoli, ex-presidente do STF. “Felizmente, os militares não compactuam com essa onda e já deram demonstrações de defesa da democracia”.
Toffoli lembrou que os comandantes das três Forças Armadas rechaçaram “com veemência” uma manifestação ocorrida em abril do ano passado, diante do Quartel General do Exército. “As Forças Armadas seguem a Constituição e as leis e são contrárias a qualquer tipo de movimento antidemocrático ou de ruptura institucional”, afirmou o magistrado. O ato citado por Toffoli, com faixas que pediam intervenção militar, contou com a presença de Bolsonaro.
Em recente entrevista ao Estadão, o presidente do Supremo, Luiz Fux, também disse não ter dúvidas de que as instituições no Brasil são suficientemente fortes para evitar golpes. Ao ser perguntado se não temia que ocorresse aqui um ato como a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, Fux respondeu não haver apoio para isso. “Os generais têm uma posição muito firme de que a democracia brasileira não pode sofrer nenhum tipo de moléstia”, destacou ele.
As últimas ações e reações dos Poderes nessa temporada, porém, têm provocado apreensão no cenário político. No momento em que o País vive a pior fase da pandemia de covid-19, com mais de 250 mil mortes, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não consegue estancar a crise e o Superior Tribunal de Justiça anula a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas, o governo faz de tudo para desviar o foco dos escândalos.
Em menos de uma semana, Bolsonaro interferiu na Petrobrás e atravessou duas vezes a Praça dos Três Poderes. Candidato declarado à reeleição, o presidente põe de pé, nesta segunda metade do governo, uma estratégia populista, combinada com sua equipe de comunicação.
Na terça-feira, 23, por exemplo, Bolsonaro entregou ao Congresso uma medida provisória que abre caminho para a venda da Eletrobrás. Nesta quarta, 24, em mais um aceno ao mercado para mostrar que a agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai de vento em popa, foia vez de despachar o projeto de privatização dos Correios. E vem aí mais uma rodada de auxílio emergencial, que vai beneficiar principalmente o Nordeste, região onde Bolsonaro precisa conquistar votos.
A “PEC da Impunidade”, porém, pegou muito mal. Vista como um pacote de privilégios para blindar parlamentares, a proposta acabou chegando ao plenário da Câmara um dia depois do afastamento da deputada Flordelis (PSD-RJ), determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio. Flordelis é acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019, e até agora mantinha todas as prerrogativas do mandato, frequentando a Câmara com tornozeleira eletrônica.
Na tentativa de conter o novo embate entre os Poderes e a repercussão negativa da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse nesta quinta-feira, 25, que a culpa por haver “lacunas” na legislação sobre a imunidade parlamentar é do próprio Congresso.
Mesmo assim, Lira avisou que ninguém ali aceitará críticas públicas de integrantes do Supremo. “Respeito o Supremo e não comentamos decisão judicial. Não vejo onde o Legislativo esteja ofendendo ou agredindo outro Poder. Espero que (o STF) tenha um posicionamento constitucional firme e nenhum posicionamento de ministro”, disse ele.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o que está ocorrendo não tem como ser aprovado sem deixar sequelas no Legislativo. “Isso vai passar como a PEC da Impunidade, um atropelo. É um tapa na cara do Supremo”, resumiu Valente. Até agora, no entanto, ninguém recuou nenhuma casa e o desfecho do jogo é imprevisível. Quem será o próximo eliminado nesse paredão?