De janeiro a 3 de junho de 2022, houve 35.017 denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas em todo o País – em média, 227 denúncias por dia. A violência contra pessoas com idade acima de 60 anos representa 22% de todas as 154.916 denúncias de violações registradas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), incluindo ações contra a mulher, a criança e o adolescente, moradores de rua, população LGBT e pessoas com deficiência. Conforme os dados da Ouvidoria, as denúncias aumentaram durante a pandemia, quando as pessoas se viram obrigadas a permanecer por mais tempo em casa. No mesmo período de 2019, foram 17.566 denúncias, número que mais do que dobrou em 2020, chegando a 40.091. Já em 2021, no período considerado, foram 35.100 denúncias envolvendo violações a direitos dos idosos. Uma situação que não se alterou nesses anos é a de que mais de 60% das vítimas são mulheres.
Junho é o mês da campanha de conscientização – Junho Violeta – sobre a violência contra os idosos, criado em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Conforme o painel de dados da ONDH, a violência mais frequente é a exposição de risco à saúde, seguida de maus-tratos e agressão. “Em mais de 87% das denúncias (30.722), as violações ocorreram na casa onde a pessoa idosa reside”, disse o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Nabih Chraim. Dessas, 16 mil ocorreram na casa onde residem vítima e suspeito. Entre agressores, os filhos são os principais responsáveis pela violação, figurando como suspeitos em mais de 16 mil registros, seguidos por vizinhos (2,4 mil) e netos (1,8 mil). Vítimas com faixa etária entre 70 e 74 anos são mais frequentes, aparecendo em 5,9 mil registros. Em seguida estão os idosos entre 60 e 64 anos (5,8 mil), aqueles entre 65 e 69 anos (5,4 mil), entre 80 e 84 anos (5,2 mil) e os idosos entre 75 e 79 anos (4,7 mil). O número de denúncias é menor para idosos entre 85 e 89 anos (3,5 mil), e com mais de 90 anos (2,5 mil). “As violações contra a pessoa idosa são a terceira com mais registros no Disque 100, atrás apenas das violações contra a mulher e a criança ou adolescente. O idoso precisa ser cuidado e protegido para viver com dignidade”, disse o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa.
Além da violência física, que pode resultar em lesão corporal, o painel aponta como frequente a violência psicológica, como abandono, xingamentos e humilhações, que levam os idosos à tristeza, à depressão e a outros distúrbios nervosos. No caso do crime do abuso econômico, em razão da ganância, parentes próximos se apropriam dos recursos e bens por meios de intimidação ou mesmo sem consentimento. Foi o que aconteceu com C, de 66 anos, morador do bairro Barcelona, em Sorocaba. No dia 31 de maio, após denúncia anônima, ele foi encontrado preso no quintal, do lado de fora da casa, com sinais de maus-tratos. De acordo com a Polícia Militar, o idoso ficava sem comida e sem um lugar para fazer as necessidades fisiológicas. No local havia uma cama em uma área coberta e nenhum acesso ao imóvel ou à rua. A vítima contou que estava havia três meses nessa condição e, em outubro de 2021, foi forçada a oficializar a união estável com a suspeita, que era sua cuidadora. Ele disse que não denunciava a mulher por medo de que ela fosse presa. Segundo o relato do idoso, a mulher o impedia de ter acesso aos recursos financeiros e, por causa disso, o tinha agredido dois dias antes com um pedaço de madeira. No momento da abordagem, a suspeita não estava em casa. Ela foi encontrada pelos policiais em uma rua próxima, com drogas e dinheiro. A suspeita foi levada para a delegacia, onde foi autuada em flagrante por maus-tratos contra idoso, cárcere privado e tráfico de drogas. A defesa da mulher informou que ela se diz inocente e a Justiça analisa pedido para que responda às acusações em liberdade. O idoso passou a morar com um filho. Em Uberaba (MG), uma idosa de 72 anos foi encontrada em situação de abandono na própria casa, no bairro Fabrício, no dia 12. Conforme a Polícia Militar, a situação foi descoberta depois de uma denúncia de maus-tratos contra dois cachorros que viviam no local, feita por vizinhos. A vítima, que tem problemas de locomoção, passava o dia sozinha, trancada na residência. Ela foi encontrada sobre uma cama com lençóis sujos, sem roupa para se aquecer e com sinais de desidratação. O homem de 50 anos que morava havia nove com a idosa, em situação de união estável, disse aos policiais que cuidava do dinheiro dela, usando os recursos para pagar as contas da casa, comprar alimentos e remédios. Na abordagem, um sobrinho da vítima foi até a casa e disse que o homem teria feito vários empréstimos em nome da idosa. Afirmou ainda que tentava visitá-la para levar comida, mas a casa estava sempre trancada. O homem foi detido por maus-tratos contra animais e também por expor a perigo a integridade e a saúde física e psíquica da idosa. Ele foi ouvido na delegacia e é investigado pelos crimes. Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos 15,7% da população idosa passa por alguma violência. Isso quer dizer que uma em cada seis pessoas com 60 anos ou mais sofre violência em todo o mundo. No Brasil, quase um quinto da população é composto por pessoas com 60 anos ou mais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o instituto, a população idosa vai chegar a 76 milhões em 2050 – 29% do total. “As violências sempre trazem prejuízos aos afetados, sendo mais frequentes a violência física, como maus-tratos e agressões, e a violência psicológica”, explica a especialista em gerontologia da SBGG, Vania Beatriz Merlotti Herédia.
Denúncia pode ser feita por telefone pelo Disque 100
As denúncias de violações de direitos humanos, incluindo os de pessoas idosas, podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100). A central recebe ligações 24 horas, incluindo os fins de semana e feriados. As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil, por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo WhatsApp (61-99656-5008) ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar. Podem também ser feitas em qualquer delegacia da Polícia Civil. Nas cidades que contam com Delegacia de Proteção ao Idoso, cabe a elas investigar todas as denúncias e as infrações penais cometidas contra as pessoas com mais de 60 anos.