CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), texto segue para o plenário e, para passar, precisa de ao menos 3/5 dos votos em dois turnos

 

Atualmente, crime de estupro prescreve após 20 anos Foto: Fábio Motta/Estadão

BRASÍLIA - Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 5, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível.

O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão no plenário da Casa e, para ser aprovado, é preciso o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação. 

"Nós estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos, todo o aparato policial não consegue alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso País, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo, é algo que ficou corriqueiro", afirmou Viana na sessão.

Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ressaltou que o período de 20 anos para a prescrição, previsto hoje, é um prazo muito curto.

Os 20 países mais violentos para mulheres

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6º - México

Foto: Linda Stelter / AP ▲

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14º - Cuba

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3 | 22

17º - Lituânia

Foto: Mindaugas Kulbis/AP ▲

4 | 22

16º - Panamá

Foto: EFE ▲

5 | 22

13º - Estônia

Foto: Reprodução ▲

6 | 22

10º - Porto Rico

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7 | 22

8º - Suriname

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5º - Brasil

Foto: Estadão Conteúdo ▲

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1° - El Salvador

Foto: Jessica Orellana/Reuters ▲

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Sem dados

Foto: Reuters ▲

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Violência contra a mulher

Foto: Radu Sigheti/Reuters ▲

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20º - Uruguai

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19º - Estados Unidos

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14 | 22

18º - África do Sul

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15º - Ilhas Maurício

Foto: Reprodução ▲

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12º - Bielorrússia

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17 | 22

11º - Ucrânia

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18 | 22

9º - Letônia

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7º - Moldávia

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20 | 22

4º - Rússia

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3º - Guatemala

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2º - Colômbia

Foto: Reuters ▲

"Quero aqui apenas lembrar que o crime de estupro hoje tem uma prescrição de 20 anos, mas trabalhando com dados, como trabalhamos na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, de que quase 70% dos casos de estupro acontecem no ambiente familiar, muitos ou talvez a maioria deles envolvam crianças e adolescentes, nós não podemos colocar prazo para que uma criança violentada - não uma, mas diversas vezes - tenha apenas um prazo de 20 anos", disse a senadora. "Uma criança que sofre esse tipo de crime, de violência não só no seu corpo, mas na sua alma, por anos consecutivos não leva apenas 20 anos."

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Casos de violência sexual contra mulheres repercutem por todo o mundo. No entanto, a pena para esse crime varia conforme as leis de cada lugar. Em alguns países o estupro pode ser considerado uma relação extraconjugal e levar a mulher a ser condenada.

A mesma avaliação em relação ao prazo atual também foi dividida pelo senador Magno Malta (PR-ES).

"Senadora Simone, realmente, 20 anos é pouco tempo. Não tem de se encerrar mesmo. Quem recebeu violência, quem foi abusado, uma mulher estuprada, uma criança estuprada ou uma idosa, seja quem for, precisa, no seu momento emocional, no momento da sua decisão, ter o seu tempo, para ver punido aquele que, do alto da sua tara, da sua doença mental, da sua safadeza, da sua indignidade, abusou e violentou outro ser humano", considerou. 

Ao final do debate, o texto foi aprovado com o voto contrário do senador Roberto Requião (PMDB-PR).