Foi instalada nesta quarta-feira, 7, na Câmara dos Deputados a comissão especial para analisar a PEC 58/2011, originalmente destinada a discutir a licença maternidade estendida para situações em que a mãe tem bebê prematuro. A comissão foi criada em reação à decisão da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.
Dominada pela bancada evangélica e por deputados conservadores, os discursos da primeira sessão foram de ataque à posição da 1.ª turma do STF. Em nome da frente parlamentar evangélica, o deputado João Campos (PRB-GO) agradeceu a “coragem” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de reagir ao “ativismo” dos ministros da Corte. “Mais uma vez, o STF numa atitude de ativismo exacerbado, usurpa o papel desta Casa”, discursou Campos. O parlamentar disse que o STF invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo ao tomar uma decisão “infeliz” e o direito à vida é inviolável. “O Supremo está agindo como se Supremo fosse.”
Veja 20 personalidades no Brasil e no mundo que fizeram aborto
Astrid Fontenelle
Foto: Divulgação ▲Soninha Francine
Foto: Estadão ▲Luiza Brunet
Foto: Filipe Araújo/Estadão ▲Whoopi Goldberg
Foto: Danny Moloshok/Reuters ▲Débora Bloch
Foto: Marcos de Paula/Estadão ▲Cissa Guimarães
Foto: Divulgação/Globo ▲Hebe Camargo
Foto: Clayton de Souza/AE ▲Marília Gabriela
Foto: Leonardo Soares/AE ▲Sharon Osbourne
Foto: VALERIE MACON/AFP/Getty Images ▲Dercy Gonçalves
Foto: Acervo Câmara Municipal de São Paulo ▲Sônia Braga
Foto: Divulgação ▲Zezé Polessa
Foto: Divulgação/TV Globo ▲Cássia Kiss
Foto: Divulgação/TV Globo ▲Penélope Nova
Foto: MTV/Divulgação ▲Sinead O'Connor
Foto: FRED TANNEAU/AFP/Getty Images ▲Maitê Proença
Foto: Divulgação ▲Nicki Minaj
Foto: REUTERS/Carlo Allegri ▲Elba Ramalho
Foto: Alex Rieiro/Estadão ▲Arlete Salles
Foto: Divulgação/TV Globo ▲Elke Maravilha
Foto: Divulgação ▲O deputado João Campos é autor de uma PEC – juntamente com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que visa a inserir no texto constitucional que o direito à vida é inviolável desde a concepção. Campos fez uma apelo para que a admissibilidade da PEC seja aprovada prontamente na CCJ, para que ela seja apensada na proposta em discussão na comissão especial instalada nesta quarta. “O assunto é correlato e, portanto, é pertinente”, justificou.
PEC da Vida. A comissão, formada por 35 deputados, foi instalada sem a indicação dos representantes das bancadas do PT e do PSOL. A sessão de instalação serviu para definir o comando da comissão. O líder do PV, Evandro Gussi (SP), foi eleito presidente dos trabalhos e indicou o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) como relator. “O STF, órgão que todos respeitamos, quando decidiu pela legalidade da interrupção da gravidez, transformou-se de guardião da Constituição em algoz da Constituição”, criticou Gussi. O presidente da comissão disse que os deputados não abrirão mão de sua “soberania” e se esforçarão para aprovar a “PEC da Vida”.
A criação da comissão não é a única reação da Câmara ao “protagonismo” do STF. Parlamentares ainda tentam votar na CCJ a admissibilidade de um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros da Corte por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo.