O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 10, por unanimidade, que as investigações sobre os “crimes de maio” de 2006 devem passar para a Polícia Federal. O “incidente de deslocamento de competência” também passa para a Justiça Federal os julgamentos sobre o episódio conhecido como “Chacina do Parque Bristol”, no que consideraram uma “reparação histórica”.
Em 14 de maio de 2006, cinco homens foram assassinados no Parque Bristol, em São Paulo, após serem atingidos por tiros disparados por pessoas encapuzadas. Os criminosos seriam supostos agentes de segurança pública do Estado, que teriam agido em represália a ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia pedido a federalização do caso. Na petição, ele alegou que houve alteração da cena do crime e sugerindo a forma de atuação similar a uma série de outros assassinatos que vinham acontecendo no Estado por parte de grupos de extermínio composto por policiais militares.
O confronto entre o PCC e agentes da segurança pública de São Paulo gerou uma onda de assassinatos. O número de mortes até hoje não foi totalmente contabilizado.
À época, a Polícia Civil de São Paulo instaurou inquéritos para apurar os fatos, mas concluiu pela ausência de elementos suficientes de autoria, encaminhando os autos ao Ministério Público do Estado, que pediu o arquivamento do caso. Já a Procuradoria-Geral da República alegou que a apuração policial do caso foi “prematuramente interrompida.”
Nesta quarta, o colegiado do STJ alegou, entre outros fundamentos, que o deslocamento de competência da Justiça estadual para a esfera federal é necessário em razão dos indícios de grave violação a direitos humanos e do risco de descumprimento, pelo Brasil, de tratados internacionais celebrados pelo País.
Pelas redes sociais, o perfil oficial do Ministério Público Federal apontou que as famílias das vítimas da Chacina do Parque Bristol “seguem sem respostas e ninguém foi responsabilizado criminalmente pelo caso”. Durante a sessão desta quarta, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko defendeu a reabertura do caso, que agora está também sob responsabilidade do MPF.