Análise publicada originalmente no Estadão Noite
Os desafios enfrentados pelo Brasil na educação básica são enormes. Para alcançarmos as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado recentemente no Congresso, será preciso ampliar o atendimento, melhorar a qualidade e reduzir as desigualdades entre escolas e redes de ensino público.
O PNE trata, em sua primeira meta, da necessidade de “universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender 50% da população de até 3 anos”. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2012, a taxa de escolarização das crianças de 4 e 5 anos de idade era 82,2%. Assim, estima-se que faltem cerca de 1,16 milhão de vagas apenas nas pré-escolas brasileiras. No entanto, é preciso destacar que as desigualdades regionais e econômicas são relevantes, o que torna a consecução da meta ainda mais difícil.
Enquanto o acesso à pré-escola está próximo da universalização (92,3%) para os 20% mais ricos da população, apenas 71,2% das crianças de 4 e 5 anos de idade provenientes dos 20% mais pobres da população brasileira estão matriculadas. As desigualdades regionais de acesso a escola também se colocam como um obstáculo para a meta. Em 2012, proporção de crianças de 4 e 5 anos de idade na escola era de 63,0% entre as famílias do Norte do Brasil. No Nordeste, 84,0% das crianças estão matriculadas e 82,0%, no Sudeste.
O acesso de crianças de 0 a 3 anos de idade às escolas e creches é ainda mais limitado. Nessa etapa, não temos cumprido as metas repetidamente. O Plano Nacional de Educação anterior, cuja vigência se encerrou em 2010, já tinha estabelecido o atendimento de 50% das crianças nessa faixa etária até 2005. Essa meta foi não apenas descumprida, como agora foi postergada para 2020, data final do PNE aprovado este ano. O déficit de vagas em creches é calculado em quase 3 milhões, e as desigualdades no atendimento são ainda maiores. Segundo os dados da PNAD, apenas 23,5% das crianças entre 0 e 3 anos estão matriculadas nas creches e escolas do País. Além disso, nossa atenção à educação não pode se restringir ao atendimento sem um olhar especial para a qualidade do ensino. Isto é, não podemos simplesmente aumentar o número de vagas disponíveis e deixar de lado a qualidade da educação oferecida em nossas escolas.
A quinta meta do PNE refere-se a este ponto: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental”. Uma criança pode ser considerada alfabetizada quando domina a leitura e a escrita como instrumentos para continuar aprendendo, buscando informações e é capaz de se expressar, ler e produzir diferentes tipos de texto. Hoje, segundo levantamento do movimento “Todos pela Educação”, estima-se que apenas 44,5% das crianças matriculadas no terceiro ano do ensino fundamental apresentam aprendizagem adequada em leitura. Em escrita, esse número é ainda menor. Estima-se que apenas 30,1% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental tenham aprendizagem adequada de escrita.
A qualidade da educação brasileira, quando medida por meio do desempenho acadêmico dos nossos alunos, está abaixo de países de nível de desenvolvimento econômico semelhante ou até mais pobres do que o Brasil, como Costa Rica, Argentina, Chile ou Tailândia. Segundo os dados do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) 2012, 49,2% dos alunos brasileiros de 15 anos de idade (e que, portanto, deveriam já ter concluído o ensino fundamental) não foram capazes de deduzir informações básicas ao ler um texto, não conseguem estabelecer relações entre diferentes partes do texto e não são capazes compreender nuances da linguagem. Entre os alunos de 65 países avaliados, os brasileiros ficaram em 55° lugar do ranking de leitura do Pisa 2012. No ensino da Matemática, nossos resultados são ainda piores. Praticamente, dois de cada três alunos brasileiros de 15 anos não são capazes de entender percentuais, frações ou gráficos. Consequentemente, esses alunos não conseguem deduzir situações que exigem apenas interpretação direta da informação dada. O Brasil ficou em 58° lugar no ranking internacional de Matemática do Pisa 2012, entre os 65 países avaliados.
As metas colocadas pelo Plano Nacional de Educação em relação ao atendimento adequado e de qualidade das nossas escolas são ambiciosas. Principalmente se considerados os números atuais da educação infantil e os resultados das avaliações externas. Estas metas são, contudo, viáveis, desde que os objetivos a serem atingidos sejam claros, haja o comprometimento das diferentes esferas de governo, e, principalmente, seja realizado um trabalho sistemático e intencional visando a melhoria da qualidade da formação inicial e continuada dos docentes. * Ricardo Ceneviva é professor de ciência política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) no CEBRAP