A ponte que caiu na divisa entre os estados de Tocantins e do Maranhão tem um contrato de manutenção em vigência até julho de 2026, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas o órgão não conseguiu contratar uma empresa para fazer obras na estrutura.
Em maio deste ano, a autarquia lançou um edital de R$ 13 milhões para recuperar a ponte. A licitação, no entanto, fracassou, segundo o órgão.
A contratada deveria fazer estudos preliminares, projeto básico e executivo de engenharia, além da execução das obras de reabilitação da ponte. “A licitação foi fracassada, sem que nenhuma empresa tenha vencido o certame”, disse o DNIT, em nota.
O contrato em vigor prevê a execução de serviços com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e dar mais segurança aos usuários da rodovia.
O DNIT ainda informou que entre novembro de 2021 e novembro de 2023 havia também um contrato de manutenção dessa ponte e de outras do Tocantins, no valor de R$ 3,5 milhões, em que “foram realizados (...) diversos serviços de reparos nas vigas, laje, passeios e pilares da estrutura”. O contrato faz parte do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE).
A Polícia Militar do Tocantins divulgou nesta segunda-feira, 23, o nome das 16 vítimas desaparecidas após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. Entre elas, três crianças, de 3, 10 e 11 anos. A PM também confirmou a morte de Lorena Rodrigues Ribeiro, de 25 anos, residente de Aguiarnópolis.
O DNIT não explicou por que as condições da ponte estavam deterioradas, como mostram imagens de vídeos feitas antes do desabamento. E, questionado pela reportagem, o órgão não esclareceu também quando se deu a assinatura deste contrato, qual a empresa responsável pelo serviço e se alguma obra ou fiscalização fora feita nos últimos meses.
O DNIT decretou situação de emergência e afirmou que uma sindicância vai apurar as causas e responsabilidades pelo desabamento e que a reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira pode custar até R$ 150 milhões.
“No momento, a autarquia decretou situação de emergência para facilitar os trâmites burocráticos para a atuação das equipes, incluindo a demolição da estrutura existente. O DNIT prevê realizar de forma imediata a contratação de uma nova estrutura”, informou o departamento.
“O prazo estipulado para a entrega da obra é de 12 meses. O custo para a reconstrução está estimando entre R$ 100 e R$ 150 milhões”, disse o DNIT, que tem superintendências nos estados do Maranhão e do Tocantins, além de uma estrutura regional com sede em Estreito (MA).
Vídeo feito durante o desabamento
No momento em que a ponte caiu, o vereador Elias Junior (Republicanos), da Câmara de Aguiarnópolis (TO), filmava erosões nas bases desnível nas juntas da estrutura de concreto. Usuário da rodovia, ele contou ao Estadão que as más condições de conservação era visíveis até para uma criança. Citou ainda buracos com ferragens expostas e que a ponte balançava com a passagem de carros e caminhões.
Um vídeo feito por outro morador e publicado em redes sociais um dia antes da queda também mostra um caminhão de carga sobre a ponte, desviando dos buracos. O homem chega a alertar que a ponte balança. “A ponte está cheia de rachadura, está muito perigosa. A estrutura pode desmoronar a qualquer momento”, diz, na gravação. Ele alerta também para o grande volume de caminhões, já que a ponte faz parte do eixo rodoviário entre Belém e Brasília.
Em maio de 2023, por indicação do vereador Jhowelys Vilar (PSDB), a prefeitura de Aguiarnópolis oficiou ao departamento federal pedindo “manutenção e melhorias na iluminação” da ponte JK. O governo de Tocantins também informou ter solicitado, nos últimos seis anos, providências ao DNIT para melhorias na ponte.
O DNIT responde pela conservação de cerca de 6,6 mil pontes em todo o país. Se incluir túneis e outras obras de arte especiais o número sobe para próximo de 9 mil. Essas estruturas precisam passar por manutenção permanente e avaliações periódicas sobre o desgaste estrutural. No caso ponte JK, inaugurada em 1960, devido à idade, os cuidados precisam ser mais frequentes.