Para combater o crime organizado no País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 1º, decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Na prática, 3,7 mil militares de Aeronáutica, Exército e Marinha terão poder de polícia para agir nos Portos de Itaguaí, Rio e Santos e nos Aeroportos de Cumbica e do Galeão.
As operações começam na segunda-feira, 6, e devem inicialmente prosseguir até maio. O objetivo é “asfixia” econômica do crime organizado, dificultando suas operações nas fronteiras e nos locais de consumo, dificultando a logística e complicando o abastecimento de drogas e armas.
Para Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense), é necessário ir além da aplicação de recursos ostensivos da GLO. “É preciso avançar na integração, articulação, delimitação de competências entre Forças Armadas e polícias, para que tenha de fato resultado, que não seja apenas saturação de presença ostensiva. Produzir saturação usando as Forças Armadas é precarização, é colocar as Forças Armadas para fazer bico”, disse.
Já Paulo Storani, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope, a tropa de elite da Polícia Militar do Rio) e mestre em Antropologia, avalia a GLO como positiva, mas destaca que é fundamental uma “fiscalização efetiva” da operação. “A competência (da fiscalização) em portos e aeroportos é da Polícia Federal, então (a GLO) é um reconhecimento pelo governo federal de que uma de suas instituições não vem atuando bem, vem deixando a desejar. Nessa situação, uma GLO é bem vinda, e se o trabalho for realizado de forma séria vai trazer bons resultados. Sou favorável, desde que não seja só uma ação de visibilidade, mas de fiscalização efetiva”, disse.
No mês passado, o Rio viveu caos na segurança, após a morte de um miliciano em confronto com a Polícia Civil. Na ocasião, pelo menos 35 ônibus foram incendiados na zona oeste em retaliação. Depois disso, o governo federal reforçou efetivos da Força Nacional no Estado e intensificou operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal.
Entenda o que é a GLO criada por Lula para combater a crise de segurança
O que é uma GLO?
O decreto de Garantia da Lei e Ordem, chamado de GLO, é o nome formal dado a uma intervenção militar temporária e restrita a um local determinado, que só pode ser determinada pelo presidente da República. Ele usa como fundamento o artigo 142 da Constituição. A GLO, apesar de ser uma intervenção pontual e com prazo para acabar, concede aos militares o poder sobre algumas medidas de gestão e também de gerência de recursos públicos. Com a medida, as Forças terão poder de polícia, podendo revistar pessoas, efetuar prisões e fazer patrulhamento, entre outras
O último decreto de GLO na segurança editado no Brasil foi a intervenção militar do Rio, em 2018, comandada pelo general Braga Netto. A gestão dele é investigada pela Polícia Federal pelo suposto desvio de recursos públicos.
O que fará a PF?
“A Polícia Federal ampliará as ações de inteligência e as prisões e apreensões de bens de quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro”, disse Lula.
Qual será o papel da Aeronáutica?
Nos aeroportos, atuará “tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com uma operação policial extensiva”, disse o comandante da FAB, Marcelo Damasceno. Recentemente, a PF detectou quadrilhas que chegavam a enviar drogas para o exterior trocando etiquetas de malas, o que levou a prisões de brasileiros em Alemanha e Turquia.
Como atuará a Marinha?
O foco serão acessos aos portos e, também, realização de inspeções navais e revistas criminais, como detalhou o comandante da Marinha, Marcos Olsen. Marinha também vai fortalecer as medidas na Baía da Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ), nos acessos marítimos ao porto de Santos e no Lago de Itaipu.
E o Exército?
Poderá patrulhar, fazer revista de pessoas e veículos e prisões em flagrante, segundo o comandante Tomás Paiva. O foco é uma área fronteiriça com cerca de 2 mil quilômetros nos Estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.