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'Notícia No Seu Tempo': Acordo entre Poderes mantém emendas, mas com novos critério


Por Da Redação

No podcast 'Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal 'O Estado de S.Paulo' desta quarta-feira (21/08/2024):

Após reunião com a presença dos 11 ministros do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado e de dois ministros do governo Lula, o tribunal informou que chegou-se a consenso para assegurar "critérios de transparência, rastreabilidade e correção" das verbas que parlamentares direcionam a seus redutos por meio de emendas. A expectativa agora é a de que Flávio Dino, relator do caso no STF, reconsidere a decisão que suspendeu todos os repasses. A liminar continua em vigor até a revisão. As emendas Pix, centro da crise entre os Poderes, foram mantidas, mas o Congresso precisará informar o destino dos recursos e prestar contas ao TCU. Obras inacabadas devem ter prioridade. Já as emendas de comissão terão de financiar "projetos de interesse nacional ou regional".

E mais:

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No podcast 'Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal 'O Estado de S.Paulo' desta quarta-feira (21/08/2024):

Após reunião com a presença dos 11 ministros do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado e de dois ministros do governo Lula, o tribunal informou que chegou-se a consenso para assegurar "critérios de transparência, rastreabilidade e correção" das verbas que parlamentares direcionam a seus redutos por meio de emendas. A expectativa agora é a de que Flávio Dino, relator do caso no STF, reconsidere a decisão que suspendeu todos os repasses. A liminar continua em vigor até a revisão. As emendas Pix, centro da crise entre os Poderes, foram mantidas, mas o Congresso precisará informar o destino dos recursos e prestar contas ao TCU. Obras inacabadas devem ter prioridade. Já as emendas de comissão terão de financiar "projetos de interesse nacional ou regional".

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Após reunião com a presença dos 11 ministros do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado e de dois ministros do governo Lula, o tribunal informou que chegou-se a consenso para assegurar "critérios de transparência, rastreabilidade e correção" das verbas que parlamentares direcionam a seus redutos por meio de emendas. A expectativa agora é a de que Flávio Dino, relator do caso no STF, reconsidere a decisão que suspendeu todos os repasses. A liminar continua em vigor até a revisão. As emendas Pix, centro da crise entre os Poderes, foram mantidas, mas o Congresso precisará informar o destino dos recursos e prestar contas ao TCU. Obras inacabadas devem ter prioridade. Já as emendas de comissão terão de financiar "projetos de interesse nacional ou regional".

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