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'Notícia No Seu Tempo': Projeto antiaborto e PEC das Drogas avançam na Câmara


Por Da Redação

No podcast 'Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal 'O Estado de S.Paulo' desta quinta-feira, (13/06/2024):

A Câmara dos Deputados avançou na tramitação do projeto de lei que equipara aborto a homicídio após 22 semanas de gestação e na proposta de emenda à Constituição (PEC) que endurece a legislação sobre usuários e traficantes de drogas. O texto que equipara aborto a homicídio mesmo se a mulher tiver sido vítima de estupro ganhou urgência para votação em plenário sem que fosse detalhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A PEC das Drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e vai a comissão especial. O texto, que contraria decisões do STF, criminaliza quem tiver porte e posse de qualquer droga ilícita. O usuário flagrado terá de fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão.

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A Câmara dos Deputados avançou na tramitação do projeto de lei que equipara aborto a homicídio após 22 semanas de gestação e na proposta de emenda à Constituição (PEC) que endurece a legislação sobre usuários e traficantes de drogas. O texto que equipara aborto a homicídio mesmo se a mulher tiver sido vítima de estupro ganhou urgência para votação em plenário sem que fosse detalhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A PEC das Drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e vai a comissão especial. O texto, que contraria decisões do STF, criminaliza quem tiver porte e posse de qualquer droga ilícita. O usuário flagrado terá de fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão.

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