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'Notícia No Seu Tempo': Relatório da OCDE sobre impunidade cita anulação de provas por Toffoli


Por Da Redação

No podcast 'Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal 'O Estado de S.Paulo' desta sexta-feira (20/10/2023):

A capacidade do Brasil de julgar casos de corrupção internacional preocupa a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Relatório da OCDE dedicado a casos de suborno internacional aponta como exemplo a decisão do ministro do STF Dias Toffoli de anular provas do acordo de leniência da Odebrecht. O documento reconhece os esforços do Brasil para implementar a Convenção Contra o Suborno Transnacional, mas aponta que as autoridades brasileiras investigaram apenas 28 das 60 alegações de suborno no exterior identificadas até o momento. O relatório lembra ainda que, desde 2014, nenhum indivíduo recebeu condenação definitiva no País, e oito das nove pessoas acusadas foram absolvidas por causa de prescrição de prazo.

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A capacidade do Brasil de julgar casos de corrupção internacional preocupa a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Relatório da OCDE dedicado a casos de suborno internacional aponta como exemplo a decisão do ministro do STF Dias Toffoli de anular provas do acordo de leniência da Odebrecht. O documento reconhece os esforços do Brasil para implementar a Convenção Contra o Suborno Transnacional, mas aponta que as autoridades brasileiras investigaram apenas 28 das 60 alegações de suborno no exterior identificadas até o momento. O relatório lembra ainda que, desde 2014, nenhum indivíduo recebeu condenação definitiva no País, e oito das nove pessoas acusadas foram absolvidas por causa de prescrição de prazo.

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