O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou na semana passada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta do novo arcabouço fiscal. A medida vai substituir o teto de gastos, que é a regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União diante da inflação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que foi aprovada em dezembro de 2022, determinou que o governo apresente, via projeto de lei complementar, até 31 de agosto deste ano, uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.
Sem dar prazos, Lula sinalizou aos jornalistas que a divulgação deve ser feita antes de sua ida à China, prevista para o fim deste mês e que deverá contar com a presença de Fernando Haddad. Para o ministro, o novo marco também pode ajudar na condução da política monetária feita pelo Banco Central a reduzir a taxa básica de juros, a Selic.
Afinal, o que esse novo arcabouço fiscal tem que contemplar? A definição de uma regra pode ajudar a economia? No 'Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o economista e professor convidado dos MBAs da FGV, Anderson Pellegrino.
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Apresentação: Emanuel Bomfim
Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte
Sonorização/Montagem: Moacir Biasi