Os encargos trabalhistas custeados pelas empresas no Brasil superam os salários pagos para os empregados. De acordo com estudo do professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) José Pastore, o custo chega a 103,7% das remunerações.
Para a contratação de um trabalhador com salário de R$ 2.287 na indústria -- remuneração média para um indivíduo com ensino médio completo -- as empresas gastam R$ 2.371,62 com encargos.
No Brasil, empresas de 17 setores da economia contam com desoneração da folha salarial, pagando impostos menores sobre a Previdência Social. A desoneração foi criada em 2011, no governo Dilma Rousseff, tendo sido prorrogada em todos os governos posteriores.
No ano passado, a Câmara e o Senado aprovaram a prorrogação do benefício, até 2027, por ampla maioria: na Câmara, foram 430 votos favoráveis e 17 contrários; enquanto que no Senado o tema foi aprovado em 10 minutos, por meio de votação simbólica.
O governo passou por cima da decisão do parlamento e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O relator, ministro Cristiano Zanin, acatou a ação protocolada pelo governo e suspendeu a desoneração. O julgamento, no entanto, foi paralisado após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que tem até 90 dias para devolver o processo.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que fecharam um acordo sobre a tributação dos 17 setores econômicos atendidos pela política de desoneração da folha de pagamentos.
Pelo acordo, as empresas não serão tributadas neste ano, e um escalonamento da cobrança começará a valer no ano que vem e se estenderá até 2028. A tributação sobre a folha de pagamentos do 13º salário só ocorrerá no último ano.
Afinal, o quanto a tributação sobre as empresas atrasa o crescimento do País? No 'Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o economista Robson Gonçalves, professor do MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Apresentação: Gustavo Lopes
Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte
Sonorização/Montagem: Moacir Biasi