E se a corrupção afetasse até mesmo o ar que você respira e a temperatura da sua cidade? Afeta. Estudo inédito da Transparência Internacional-Brasil mostra os efeitos dos desvios éticos e de função dos órgãos de Estado e empresas privadas nas mudanças climáticas. Batizado de Atlas de Clima e Corrupção, a pesquisa lançada nesta sexta-feira, durante a na Conferência do Clima da ONU, a COP-27, no Egito, aponta práticas de corrupção, exemplificadas em dez casos reais ocorridos nos últimos anos, no Brasil.
Fazem parte desse rol fraudes em projetos de crédito de carbono, em sistemas de controle de madeira, lavagem de dinheiro e de ativos ambientais, suborno, desvio de recursos em contratações emergenciais, influência indevida em políticas públicas, e favorecimentos em incentivos fiscais e desinformação.
A definição de corrupção vai além do óbvio desvio de verbas ou pagamento de suborno para entes públicos. Entram nessa categoria o conluio, a obstrução e a coerção para obtenção de determinado fim. Para a Transparência Internacional, corrupção é “o abuso do poder confiado para a obtenção de ganhos privados”. Esse ganho pode ser diretamente econômico ou não e está em linha, por exemplo, com a definição do Banco Mundial.
Se à primeira vista nem todos os casos parecem óbvios, as consequências são claras. Conforme a pesquisa, a corrupção cria cinco grandes impactos no enfrentamento das mudanças climáticas:
1) Distorce a formulação de políticas e normas ambientais e climáticas;
2) Fragiliza mecanismos de financiamento climático e mercados de carbono;
3) Precariza os esforços de adaptação e a resposta aos eventos extremos;
4) Impede que a transição energética ocorra na velocidade necessária; e
5) Promove desmatamento, degradação florestal e violência contra defensores e defensoras ambientais.
A lista é grande, mas ainda assim menor do que a dos exemplos de casos listados pela Transparência Internacional. “Fizemos uma análise da literatura, de outras pesquisas e buscamos casos que interferiram na luta contra as mudanças climáticas”, diz Renato Morgado, Gerente de Projetos, da Transparência Internacional Brasil. “Procuramos identificar casos recentes ou que tiveram repercussões recentes. São casos de corrupção em que já houve investigação do Ministério Público, da Polícia e da imprensa investigativa. Não são acusações, são fatos a partir dos relatos de quem os viveu de perto”
A lista de corrupções que estiveram em curso no País nos últimos anos tem, por exemplo, o caso da empresa Ecomapuá Conservação Ltda que vendia créditos de carbono gerados em terras griladas da União, dentro de duas unidades de conservação, na Ilha do Marajó (PA), as Reservas Extrativistas Mapuá e Terra Grande-Pracuúba.
Após denúncia das comunidades locais, descobriu-se que os imóveis rurais em questão tinham matrículas canceladas há mais de dez anos e estavam em sobreposição às terras protegidas. “Isso pode afetar a credibilidade do País. Se tem uma situação fundiária fragilizada, suscetível a fraudes que podem gerar títulos falsos e há uma cadeia de ilicitudes, isso pode atrapalhar também o Brasil a aproveitar as oportunidades desse mercado”, afirma o gerente de Projetos da Transparência Internacional Brasil.
O estudo ainda lista como exemplos de corrupção o desvio de verbas e não conclusão de obras antideslizamentos na região Serrana do Rio, apontada pelo TCU, no início dos anos 2010, desvios no setor de transporte público que impediram a implementação de transporte de maior qualidade, fraudes no registro de imóveis associados à grilagem de terras na Bahia, casos de suborno em obras contra a seca no Nordeste e a propina de agentes públicos para “esquentar” madeira ilegal.
Para Morgado, esses são casos que demonstram um problema estrutural nas engrenagens de combate aos atos ilícitos, à captura do poder público por interesses privados e da falta de transparência e que foram impulsionados nos últimos anos pelo afrouxamento do combate aos crimes ambientais e tentativa de flexibilização das leis pelo governo federal. “São questões que persistem e nos desafiam”, afirma. “Houve um ‘sinal verde’ para as irregularidades ambientais e a redução da transparência abriu mais espaço para a corrupção.”
Segundo o trabalho da Transparência, o desvirtuamento do uso de recursos públicos e da finalidade de programas é outro problema, como foi o caso da paralisação pela gestão Jair Bolsonaro do Fundo Amazônia, mecanismo que financiava ações para a preservação da floresta com dinheiro doado pela Noruega e pela Alemanha. “Isso é muito danoso quando se trata de mudanças climáticas porque são decisões que deveriam ser tomadas à luz dos interesses públicos de longo prazo”. “Nesse caso específico,a Justiça interveio.” Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que adote as providências administrativas necessárias para a reativação do fundo.
O “Atlas de Clima e Corrupção” faz ainda recomendações para combater a corrupção que afeta as mudanças climáticas. Entre elas estão: a regulamentação do lobby, a promoção da integridade em órgãos públicos e empresas relacionadas à agenda climática, a atuação mais sistemática de órgãos anticorrupção e antilavagem, a reativação da governança ambiental e climática e o aprimoramento da transparência do financiamento climático e dos mercados de carbono. “A regulamentação do lobby é importante porque precisamos de equilíbrio de acesso às tomadas de decisão, registro dessas relações. Não quer dizer que vai resolver o problema, mas vai dar mais transparência”, afirma o gerente de Projetos da Transparência Internacional Brasil.
Procurada, a empresa Ecomapuá Conservação Ltda, com sede no Pará, com sede em Belém, remeteu a seu diretor em São Paulo, que não respondeu à reportagem. O Ministério do Meio Ambiente também não se manifestou.