O Congresso encerrou nesta terça-feira, 28, uma mobilização que, na onda mais recente, ressurgiu no início do ano, quando o sargento Roger da Cunha foi morto após perseguir dois suspeitos em Belo Horizonte. A polícia diz que o autor do disparo era um homem que não havia retornado ao presídio após ser beneficiado pela saída temporária do Natal.
O caso repercutiu e poucos dias depois o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), eleito por Minas, prometeu a revisão da saidinha. A mobilização cobrava medidas que atenuassem a crise crônica de violência e mirou o fim do benefício como a solução do momento. Mas isso vai funcionar?
A promessa de Pacheco encontrou campo fértil entre parte dos parlamentares, que já discutiam mudar a Lei de Execuções Penais, de 1984. A saidinha valia para detentos no regime semiaberto com cumprimento de mais de ⅙ da pena (¼ se reincidente) e bom comportamento atestado pelo presídio.
Em São Paulo, por exemplo, beneficiava recentemente 35 mil detentos em cinco datas por ano, com taxa de retorno de cerca de 95%, indicador considerado alto por defensores da saidinha.
Por outro lado, críticos destacavam que a cada saída cerca de 2 mil presos não voltavam para o lugar onde deveriam seguir cumprindo a pena, sinal de injustiça e risco de novos crimes.
Foi no Estado paulista que a medida passou a ser fiscalizada com mais rigor no ano passado. O secretário da Segurança, Guilherme Derrite, determinou que a Polícia Militar verificasse se os presos cumpriam as determinações administrativas, como o recolhimento noturno e a proibição de frequentar bares e deixar a cidade, por exemplo.
O descumprimento culminava na prisão e devolução à cadeia, em acordo com o Tribunal de Justiça. Já a Defensoria Pública viu ilegalidade diante da ausência de ordens de prisão que justificassem a medida - uma minoria foi flagrada cometendo novos crimes durante a saidinha. Foi Derrite, deputado federal licenciado para ocupar a pasta da Segurança em São Paulo, quem voltou à Câmara para relatar o projeto que culminaria com o fim do benefício nesta semana.
Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam pelo menos três consequências decorrentes da mudança na legislação da “saidinha”: alto grau de judicialização para entender se a medida já vale para a população carcerária atual ou não; maior dificuldade de ressocialização dos presos; e maior tempo de confinamento, com aumento da pressão sobre o sistema e consequente risco de rebeliões. Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, reconheceu que a lei das “saidinhas” não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos retroativos.
A aposta no endurecimento penal diante de crises de segurança é estratégia antiga no Brasil. Diante de casos de comoção, a reação mais comum do Congresso é criar tipificações (novos crimes na legislação) ou aumentar as penas daqueles já existentes, na expectativa de que a promessa de punição mais severa vá dissuadir o bandido.
Levantamento do Instituto Sou da Paz nos últimos anos evidenciou essa estratégia ao mostrar que a atuação parlamentar se volta ao endurecimento da legislação quase como saída exclusiva para tentar melhorar a segurança (em detrimento de apostas em políticas de prevenção, financiamento a projetos estruturados de longo prazo e outras alternativas na área).
Enquanto isso, o patamar de esclarecimento de homicídios pela polícia é inferior a 40% na média brasileira, com Estados que não resolvem sequer 2 a cada 10 assassinatos.
Dessa vez, a expectativa da maior parte dos legisladores é de que, sem a saidinha, o preso cumpra a pena por mais tempo e não tenha a oportunidade de cometer crimes em saídas temporárias, vista por si só como benefício complacente com um condenado por um crime.
Por outro lado, o que outra parte dos especialistas diz é que a saidinha era um mecanismo de ressocialização e que, sem ela, o efeito pode até ser inverso, aumentando o cometimento de novos crimes por quem acabou de sair do sistema.
Levantamento de 2022 do Instituto Igarapé diz que não contar com o apoio da família é um dos fatores de “desvantagens que condicionam a trajetória de reincidência prisional” em um sistema carcerário superlotado e precário.
O patamar de homicídios se mantém elevado, apesar de quedas nos últimos anos. Já os crimes patrimoniais - como roubos a pedestres, casas e comércios - são registrados aos milhares nas cidades brasileiras. As facções - como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) - se fortalecem como protagonistas do tráfico internacional de drogas e até se infiltram no poder público, como o Estadão tem mostrado nas reportagens da série (in) segurança pública.
Além disso, se multiplicam os golpes virtuais e físicos com uma fila de vítimas sem resposta. Com todo esse cenário, o Congresso espera que o fim da saidinha faça diferença. A trajetória de fortalecimento do crime no País, acentuada nos últimos anos, não dá sinais de que a nova medida vá resolver o problema.