BRASÍLIA - A estatal federal Indústria Nucleares do Brasil (INB) investiga um episódio de racismo e homofobia que envolve a contratação de um novo servidor pelo regime de cotas. As denúncias feitas por servidores da estatal nesta semana ocorreram na base da empresa em Rezende (RJ). Os depoimentos foram registrados na Polícia Civil e levados à Corregedoria e à Comissão de Ética da INB, empresa especializada na produção de combustíveis de urânio.
O Estadão entrevistou testemunhas das declarações, teve acesso a depoimentos de funcionários dados à polícia e também a um áudio no qual é possível ouvir parte dos insultos proferidos por Cláudia Maria Rangel, que é gerente de Comunicação Institucional da INB, posição ligada diretamente à presidência da estatal. O órgão afirmou que ela foi afastada temporariamente e informou que investiga o caso.
O caso ocorreu em 13 de setembro, quando Cláudia Rangel tomou conhecimento de que um novo servidor convocado para fazer parte de sua equipe de comunicação. Ele foi aprovado em 2018 em concurso público para cadastro de reserva e fazia parte da lista do regime de cotas. Por lei, a INB deve ter, ao menos, 20% de suas contratações dedicadas a pessoas pretas e pardas.
Como outros candidatos que passaram no concurso por meio de “ampla concorrência” (fora do regime de reserva de vagas) já estavam trabalhando, era hora de convocar o candidato mais bem avaliado pelo regime de cotas. Trata-se de procedimento formal e automático. Mas Cláudia Rangel se revoltou ao saber de sua convocação.
Conforme relatos de funcionários da área de Recursos Humanos da empresa que presenciaram suas declarações, Cláudia Rangel gritava, dizendo que aquela pessoa não poderia ser chamada e que deveriam trazer outra em seu lugar. A situação ficou mais grave ainda que Cláudia Rangel foi comunicada de que a pessoa selecionada, que à época do concurso se inscrevera como mulher, havia alterado seu nome civil para o sexo masculino, por se reconhecer hoje como transgênero.
O Estadão teve acesso ao áudio da conversa de Cláudia Rangel com outro funcionário, no qual ela comenta o assunto. “Inclusão é o c..., passar na frente do outros? É p...”, disse Cláudia Rangel. “Um monte de babaca, um monte de politicamente correto, vai pra p..., eles. Na hora que vieram me dar a notícia, ‘primeiro transgênero da INB’. Eu falei ‘me f...’. Todo mundo vibrando. Vai pra p.... Vai pra tua área então, c... Eu que tenho que ficar entubando essas p...? Eu, hein. Eu já te falei. E, por fim, deve ser petista. Deve, não, com certeza é petista. Vem de Lula lá, que vai levar é porrada”, afirmou.
Em declarações feitas à Polícia Civil, os servidores relataram outro comentário feito por Cláudia Rangel a respeito do novo funcionário: “além de preto e viado, só falta ser petista essa p...”
A reportagem entrou em contato com Cláudia Rangel e questionou a gerente de comunicação institucional da INB sobre as declarações. Ela limitou-se a dizer que preferia não comentar o assunto e que a estatal se pronunciaria sobre o caso. O Estadão pediu posicionamento sobre medidas tomadas pela INB, mas voltou a insistir em um posicionamento de Cláudia Rangel sobre as falas. “Esse assunto está sendo tratado pela empresa. Eu não tenho mais nada a dizer, porque, no momento, estamos em processo de esclarecimento.”
Em resposta enviada à reportagem, a INB declarou que “está seguindo os normativos internos previstos, que são alinhados com a legislação pertinente e aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração, desde o primeiro dia em que aconteceu a alegação”.
Órgão diz que processos de admissão vão ocorrer normalmente
Até quinta-feira, 29, Cláudia Rangel seguia no cargo. Nesta quinta, após questionamento enviado pelo Estadão, a INB declarou que, “após os fatos terem sido inicialmente analisados pela Comissão de Ética da empresa, estão sendo agora tomadas outras providências, incluindo-se o afastamento temporário da empregada do cargo”, declarou a empresa.
Questionada sobre a declaração criminosa, a estatal afirmou que, “para qualquer suposto crime, a INB segue os seus normativos internos para apuração e adoção de medidas cabíveis”. “A INB reforça que não coaduna com nenhum ato de discriminação de gênero, identidade sexual, raça e etnia, condição física, classe social, procedência geográfica, estado civil, idade, religião, cultura e convicção política. Este princípio basilar está fixado no Item 2.1.2 do Código de Ética, Conduta e Integridade da empresa.”
Perguntada se o funcionário irá assumir o cargo para o qual foi chamado, a partir de 3 de outubro, a estatal afirmou que “os processos de admissão de concursados estão ocorrendo normalmente conforme estabelecido no edital do concurso, e o candidato assumirá o cargo na próxima semana, tão logo sejam concluídos os trâmites padrões de contratação”. “A INB sempre primou pelo atendimento da legislação relativa às cotas raciais.”
Injúria racial é prevista pelo Código Penal
Doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Matheus Falivene afirma que a conduta pode configurar o crime de injúria racial (art. 140, § 2º, do Código Penal) com causa de aumento de pena por ter sido cometida na presença de várias pessoas (art. 141, III, do Código Penal). “Isso porque a conduta foi dirigida a uma pessoa específica, e não a um grupo em geral. Agora, caso fique efetivamente comprovado que ela faz isso de forma reiterada, com qualquer funcionário público que tenha ingressado pelo sistema de cotas, poderá haver o crime de racismo na modalidade de prática de discriminação”, disse à reportagem.
Falivene disse que, além do afastamento, Cláudia Rangel pode perder o cargo por meio de uma decisão administrativa do órgão público. “De qualquer forma, caso ela seja efetivamente processada e condenada pela prática de um dos crimes citados, poderá perder o cargo caso a pena seja igual ou superior a um ano, já que o fato foi cometido em violação do dever de moralidade para com a Administração Pública.”
Marido de Cláudia Rangel atua em assessoria de presidência da INB
Denunciada por declarações de racismo e homofobia, a gerente de comunicação institucional da INB, Cláudia Maria Rangel, tem relação muito próxima do presidente da estatal, o capitão de mar e guerra da reserva Carlos Freire.
A relação é tão próxima que o marido de Cláudia Rangel, Washington Rondon Caiado, foi nomeado assessor da presidência da INB em 2019. Isso significa que o casal, hoje, são assessores diretos do presidente da empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Cláudia Rangel é servidora da INB desde 1979, enquanto Washington Rondon Caiado ocupa um cargo comissionado. As relações familiares no comando da empresa chegaram a ser noticiadas em setembro de 2019 pela revista Veja, que chamava a atenção para o fato. Há pelo menos três normas que vedam contratação de cônjuges de ocupantes de cargos de confiança: o princípio da moralidade, da Constituição; a súmula vinculante número 13, do STF; e o decreto 7.203 de 2010.
À época, a INB negou prática do nepotismo e informou à Veja que as nomeações de casais estariam respaldadas por lei, por um decreto de 2010. A empresa diz que todos os contratados são “altamente qualificados, com experiências em diversas áreas, em especial nuclear”. E que todos tem pelo menos 25 anos de experiência profissional e com “conduta ética inquestionáveis”.