O governo federal vai publicar nesta terça-feira, 31, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais uma série de medidas para combater a crise humanitária que atinge o povo Yanonami, em Roraima. As ações também têm por objetivo neutralizar o garimpo ilegal da região.
Entre as determinações estão a autorização para alguns ministérios requisitarem servidores, bens e serviços para o tratamento e proteção dos indígenas Yanomamis, incluindo desde o fornecimento de água potável, alimentos e vestuários até a perfuração de poços artesianos e aberturas de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Estão autorizados a fazer essas requisições os ministros de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro; da Saúde, Nísia Trindade; Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
O decreto também amplia as ações da Aeronáutica no espaço aéreo para combater o tráfego de aviões suspeitos de atividades ilícitas. Para isso, será criada a Zona de identificação de Defesa Aérea (Zida), que ficará sobrejacente e adjacente ao território Yanomami enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
O governo federal também atribuiu à Força Nacional de Segurança a missão de atuar na segurança das equipes de saúde e assistência que vão trabalhar no território Yanomami.
Ainda segundo o decreto, o Ministério da Defesa vai atuar no “fornecimento de dados de inteligência e no transporte aéreo logístico das equipes da Polícia Federal, do lbama e dos demais órgãos e entidades da administração pública federal”, que atuarão no combate da mineração ilegal na região.
No último dia 20, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública de importância nacional para a situação vivida pelo povo Yanomami. A medida foi tomada porque o território, com mais de 30 mil indígenas, tem sofrido com casos de insegurança alimentar, desnutrição infantil, malária e falta de acesso da população à saúde.
Muitos desses problemas foram agravados pela presença de garimpeiros ilegais. A atividade de mineração, proibida no local, contamina os rios e afugenta o animais que servem de caça e alimentos para os povos originários. Conflitos armados entre os garimpeiros e os Yanomami também têm vitimado parte dos indígenas.
Na segunda-feira, 23, profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) foram à região para ajudar no tratamento dos indígenas e no diagnóstico da situação. Na terça, 24 um hospital de campanha foi instalado na comunidade Surucucu para intensificar o atendimento emergencial aos locais.
Investigações
Também ao logo da semana, a Polícia Federal (PF) abriu uma investigação sobre a crise humanitária na terra indígena para saber se a comunidade foi vítima de genocídio, omissão de socorro e crimes ambientais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem para instaurar o inquérito partiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também vai investigar se o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu decisões judiciais e prestou informações falsas sobre a situação do povo Yanomami. Nas redes sociais, Bolsonaro disse que a emergência na saúde Yanomami é uma “farsa da esquerda” e que a saúde indígena foi uma das prioridades da sua gestão.
A crise humanitária vivida pela comunidade indígena é tema de uma ação que tramita no tribunal desde 2020. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Ao longo dos últimos dois anos, ele baixou uma série de decisões que obrigavam o governo a ampliar a proteção aos Yanomami.
Na última quinta-feira, o gabinete do ministro Barroso divulgou um comunicado afirmando que as operações colocadas em prática pela União não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e ocorreram com “deficiências”. “O STF detectou descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas à Justiça, que serão apuradas. Em caso de identificação dos responsáveis, sofrerão o devido processo legal para punição”, disse a nota.