Governo incentivará bancos a dar descontos para mutuários

Medida beneficiará quem financiou a casa própria até setembro de 2001

O governo vai criar incentivos para que bancos privados concedam descontos aos mutuários que financiaram a compra da casa própria até 5 de setembro de 2001. Hoje, essas pessoas têm dívidas impagáveis por causa do descompasso entre a correção das prestações e do saldo devedor. A medida deve beneficiar cerca de 30 mil famílias, que fecharam contratos, sem cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), no fim da década de 80 e início da de 90. A possibilidade de as instituições financeiras privadas refinanciarem a dívida de seus mutuários inadimplentes em troca de uma compensação do governo federal foi garantida pela Lei 11.992, de maio do ano passado. Desde então, a regulamentação da lei está nas mãos dos técnicos do Banco Central (BC). A expectativa é de que em breve as regras estejam prontas para que sejam colocadas para apreciação da diretoria colegiada da autoridade monetária e, posteriormente, do Conselho Monetário Nacional (CMN). O desequilíbrio desses contratos imobiliários é um fantasma antigo de que o governo não conseguiu se livrar. Ele decorre, principalmente, do período de hiperinflação, em que a legislação brasileira permitia que, nos financiamentos feitos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as prestações fossem corrigidas pela variação salarial e as dívidas, de acordo com a inflação. Ou seja, o valor das parcelas pagas mensalmente era insuficiente para amortizar a dívida e evitar a disparada do saldo devedor. Esse descasamento provocou uma bola de neve tanto para os mutuários, que até hoje não conseguiram quitar os contratos, quanto para o governo, que desembolsa bilhões para cobrir incentivos concedidos à época para viabilizar o pagamento dos financiamentos. No caso dos contratos que tinham cobertura do FCVS, o governo federal assumiu o resíduo no fim do período de financiamento. Os cofres públicos também pagaram o ônus das operações sem cobertura do FCVS feitos na Caixa Econômica Federal. O problema é que os contratos feitos em bancos privados não tiveram o mesmo tratamento. Segundo fonte ligada às instituições financeiras, mesmo que quisessem, os bancos privados não podiam oferecer descontos. Isso porque teriam de pagar imposto sobre o desconto concedido. Além disso, poderiam passar a descumprir os limites mínimos de aplicação em financiamento imobiliário estabelecidos pelo BC. A avaliação é de que houve um problema na economia como um todo e, portanto, todos os mutuários - sejam da Caixa ou não - precisam de incentivos para renegociar suas dívidas. ROMBO DO FCVS Por enquanto, o governo federal desembolsou R$ 67 bilhões para cobrir o rombo no FCVS causado com pagamento de saldo devedor ao final do financiamento imobiliário, seguro e ações judiciais. Para desespero do Executivo, ainda resta uma dívida de R$ 81 bilhões. Até 1993, o FCVS cobriu resíduos de contratos imobiliários. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, Marcus Aucélio, a previsão é de que sejam pagos R$ 18 bilhões até 2012. No Orçamento de 2010, prevê-se a liberação de R$ 3 bilhões. Para amenizar o problema na Caixa Econômica Federal, o governo criou, em 2001, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que passou a administrar contratos descasados e concede descontos agressivos para estimular o acerto de contas com o mutuário. Mesmo recebendo ofertas de condições diferenciadas para a quitação das dívidas antigas, muitos mutuários preferem entrar na Justiça para questionar o valor do endividamento, que, na maioria dos casos, é superior ao preço do imóvel. Para o presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis, os descontos oferecidos pelo governo são "imbatíveis" porque são levados em conta o valor do imóvel, o porcentual financiado e o pagamento em dia das prestações. "Há muita ilusão dos mutuários de que conseguirão melhores descontos entrando com ações na Justiça", disse. Em 2001, a Emgea tinha uma carteira com 1,193 milhão de contratos descasados para negociar. Até o fim de 2009, esse número havia caído para 330.867.