O Ministério da Justiça e Segurança Pública projeta queda de 5,7% no total de mortes violentas no País em comparação com 2023. A projeção é de que o ano termine com 40.173 casos, abaixo dos 42.620 registrados em 2022, mas ainda em patamar muito elevado, segundo especialistas. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira, 21. A segurança é um dos principais gargalos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem recebido críticas pelas dificuldades de articular com os Estados políticas contra o avanço das facções criminosas, da letalidade policial e dos roubos pelos grandes centros urbanos.
Os dados apresentados nesta quinta incluem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e feminicídio. Até novembro, foram 36.854 ocorrências desse tipo. Na próxima semana, a pasta deve colocar no ar um novo sistema com dados sobre segurança pública, reunindo 28 indicadores.
O ministro Flávio Dino, que ocupará vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do ano que vem, fez evento para divulgar balanço das medidas de segurança pública da sua gestão. A segurança pública é área com pior avaliação no governo Lula, segundo pesquisa do instituto Atlas realizada de 20 a 25 de setembro.
Embora a segurança seja atribuição prioritária dos Estados, especialistas defendem maior protagonismo federal, diante da sua maior capacidade técnica e orçamentária. A população, por sua vez, cobra ação maior no combate a um dos problemas que mais prejudicam a rotina dos brasileiros.
O ano foi marcado por episódios de violência de grande repercussão, como o avanço do tráfico de drogas e das milícias no Rio de Janeiro. Uma das reações do governo federal foi recorrer, em novembro, à Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos paulistas e fluminenses, após 35 ônibus serem queimados após a morte de um miliciano em confronto com a polícia.
Com a GLO, as Forças Armadas passaram a atuar com “poder de polícia” nos portos de Santos, do Rio e de Itaguaí; e aeroportos do Galeão e de Guarulhos até maio de 2024. As ações são tocadas em conjunto com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e a Força Nacional.
Dados divulgados pelo ministério mostram que 432 pessoas foram presas durante operações de GLO. Além disso, 56 toneladas de drogas foram apreendidas. No total, foram realizadas 19.891 inspeções em cargas. “Produtividade inalcançável se não fosse essa integração”, afirmou Dino.
A maior parte dos especialistas, por outro lado, critica o uso da Garantia da Lei e da Ordem como estratégia para frear a criminalidade. “GLO de portos e aeroportos é um show sem eficácia para combater o narcotráfico”, disse Anaí Passos, professora de Ciência Política na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Também causou desgaste para o governo o episódio da “Dama do tráfico”. O Estadão mostrou como auxiliares do ministro fizeram reuniões com a mulher de um dos líderes do Comando Vermelho e como documentos revelaram incongruências nas explicações do ministério no decorrer do episódio.
Em outubro, o ministério lançou um pacote anticrime para combater organizações criminosas. O Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc) prevê o repasse de R$ 900 milhões e está organizado em cinco eixos: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça criminal; e cooperação entre União, Estados e municípios e com órgãos estrangeiros. Nesta quinta, Dino elogiou a iniciativa e disse que, apesar das críticas, o programa está em funcionamento.
No evento, o ministro recebeu ainda a doação dos Estados Unidos de 400 câmeras corporais para serem utilizadas em um projeto-piloto do governo federal na Bahia, de uso dos equipamentos nos uniformes de agentes de segurança. A alta da letalidade policial em algumas partes do Brasil, incluindo São Paulo e a Bahia, também foi outro problema na segurança pública em 2023.
Também pesam na sensação de insegurança da população os frequentes roubos e golpes de estelionato, incluindo os virtuais. Nesta semana, o governo lançou o aplicativo Celular Seguro, que tem o objetivo de acelerar o bloqueio de aparelhos roubados.
Ao longo deste ano, houve ainda redução de 79% no registro de novas armas de fogo. Ao todo, foram registradas 28.304 armas até novembro de 2023, ante 135.915 em todo o ano de 2022. A gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam o acesso a armas. Em julho, Lula reduziu o limite de armas permitidas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) de 60 para 16.
Ministro promete solução rápida para o caso Marielle
No evento, Dino também disse que o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, será elucidado “em breve” e representará uma defesa da presença das mulheres na política.
Ele não deu detalhes, porém, sobre o avanço das apurações e disse não ter acesso ao inquérito, por ser sigiloso. “Quero reiterar e cravar. Não tenho dúvida que o caso Marielle em breve será integralmente elucidado. É um simbolismo de defesa das mulheres na política”, afirmou. A vereadora foi assassinada junto do seu motorista, Anderson Gomes.
Dino deve permanecer no cargo até o início de janeiro, quando participará dos eventos que marcam um ano do dia 8 de janeiro, quando edifícios dos Três Poderes da República foram atacados por golpistas. Depois, ele passa a ocupar uma vaga no STF. Dino foi indicado por Lula no fim de novembro e teve seu nome aprovado no Senado na semana passada com 47 votos favoráveis.
A primeira-dama Janja, que participou do evento, agradeceu o trabalho prestado por Dino e, ao comentar sobre o projeto de câmeras corporais, mencionou a possibilidade de uma mulher assumir seu lugar na pasta. Até o momento, apenas o nome de uma mulher apareceu como cotada para ocupar o cargo de Dino, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O nome da emedebista, no entanto, perdeu força. Outro nome que circula nos bastidores é do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
“O ministro está encerrando o mandato dele no Ministério da Justiça, mas vai deixar esse importante legado para próximo ministro, ou ministra, da Justiça de conduzir esse processo de ampliação do uso de câmeras pelas polícias militares”, disse a primeira-dama.