O número de guardas municipais que usam armas de fogo aumentou nos últimos anos, enquanto os efetivos das polícias Civil e Militar vêm caindo gradativamente. Os dados fazem parte de nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta-feira, 31.
Segundo a pesquisa, 1.322 municípios têm estrutura própria de segurança pública. Mesmo cidades pequenas, com menos de dez mil habitantes, já têm guardas municipais, muitas vezes armadas.
Do total de guardas municipais, 22,4% eram armadas em 2019 e, no ano passado, essa proporção passou para 30%.
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A capital paulista foi uma das que tiveram incremento expressivo nas forças de segurança municipais. São 7.143 agentes da GCM, alta de 23% em relação a 2021. Outros 500 profissionais ainda passam por treinamento e devem incrementar o efetivo nos próximos meses.
Por outro lado, no mesmo período o número de policiais civis caiu 7,9% e o de PMs, 4,4%. Essa redução influencia a capacidade de os agentes darem conta da demanda de patrulhamento ostensivo e de investigação, essencial para combater facções criminosas e pequenas quadrilhas, por exemplo.
“Pelo levantamento que fiz junto ao Fórum de Segurança Pública, essa queda está relacionada à crise econômica dos Estados, que passaram a contratar menos policiais”, explicou a pesquisadora do IBGE Caroline Santos, responsável pelo capítulo sobre segurança pública da pesquisa.
“Por outro lado, nota-se aumento do efetivo das guardas municipais e também das guardas municipais armadas, mesmo nos menores municípios.”
Como mostrou série de reportagens do Estadão, o País intensificou nos últimos anos a municipalização da segurança pública. As guardas municipais passaram a assumir o papel de “novas polícias”, como resposta de prefeitos ao aumento da violência.
O problema é que são tropas pouco fiscalizadas, que podem ficar atreladas à vontade política de prefeitos e parte delas não segue a legislação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as guardas municipais como parte do sistema de segurança pública do Brasil.
Embora a segurança seja prerrogativa prioritariamente dos Estados, os governos federal e os municipais têm sido cobrados cada vez mais por soluções para esse problema.
A gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta aos governadores nesta quinta-feira, 31, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar a estrutura da segurança pública no País - a alta da violência urbana tem sido uma dos principais críticas do eleitores em seu novo mandato.
Estudo revela visão fragmentada sobre direitos humanos
A pesquisa do IBGE avalia a estrutura organizacional nos Estados e municípios de algumas políticas públicas. Este ano, os temas abordados foram: recursos humanos, assistência social, trabalho e inclusão produtiva, segurança alimentar, políticas para mulheres, segurança pública, direitos humanos e primeira infância.
Embora estejam presentes na quase totalidade dos Estados, as políticas de direitos humanos foram as únicas que retrocederam nos últimos anos nos municípios. Em 2019, 44,6% dos municípios tinham algum tipo de estrutura organizacional para políticas de direitos humanos. A porcentagem caiu para 34,1% em 2023. Nos demais tópicos aumentou o número de municípios com essas políticas públicas organizadas.
“A sociedade brasileira tem uma visão fragmentada dos direitos humanos”, avalia o pesquisador Cláudio Crespo, do IBGE, autor do capítulo sobre o tema. “No pensamento hegemônico social, defender os direitos das crianças e dos idosos, por exemplo, é OK. Mas a visão geral dos direitos humanos não concebe os direitos para a pessoa na sua integralidade; ainda é uma visão da defesa daquele que transgrediu.”
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Segundo o pesquisador, essa visão foi exacerbada pelo recente período de polarização política: “A raiz do problema não é o período recente, mas sim a cultura contrária aos direitos humanos e a visão fragmentada dos direitos humanos, porém o problema foi exacerbado no período de 2019 a 2023, com uma queda de 10,5%”.
De forma geral, ainda há muito espaço para o aumento das políticas públicas no País. Segundo a pesquisa, em 2023, somente 18 Estados tinham um plano para a primeira infância. Entre os municípios, a porcentagem era de 26,6%. Apenas 7,6% das cidades ofereciam auxílio creche.
A pesquisa revelou também que embora muitos municípios ainda não tenham uma estrutura organizacional voltada à segurança alimentar, a alimentação escolar está presente em 5.372 municipalidades (96,4%).
Em 2023, apenas 31,3% dos municípios possuíam organismo executivos de políticas para as mulheres, porém esse percentual representa um aumento de cerca de 50% do total observado em 2018 (19,9%).
Segundo a pesquisa, 99,9% (5.565) dos municípios executavam serviços assistência social, proporção próxima a encontrada em 2018, que era de 99,5% (5.540). Dentre os serviços ofertados, a proteção social básica estava presente em quase a totalidade dos municípios em 2018 (5.529) e 2023 (5.553).
O número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal, em 2023, era de 7.334.402 e, em 2021, de 6.549.551, o que corresponde a um crescimento de 11% no período. Já aqueles da administração estadual passaram de 2.986.198 para 2.892.720, o que corresponde a um crescimento de 3% no período.