SÃO PAULO - A partir do fim de 2019, a inspeção veicular técnica e ambiental passará a ser obrigatória em todo o País. A medida, que visa a garantir segurança no trânsito e melhora da qualidade do ar, foi regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União.
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Diferentemente da inspeção veicular que era realizada em São Paulo até o fim de 2012 somente para o controle de emissão de poluentes, a nova regra, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, vai avaliar também aspectos de segurança do veículo, como suspensão do carro, freios, pneus, rodas e parte elétrica. A previsão é de que todos os tipos de veículos: motos, carros, ônibus e caminhões passem pelo procedimento. O tempo de renovação varia de 2 anos a 6 meses (para ônibus escolares, por exemplo).
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Veículos novos particulares ficam isentos pelos três primeiros anos. Já veículos de carga usados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros terão de passar pela inspeção anualmente. Quem não cumprir a regra não poderá fazer o licenciamento.
“O objetivo maior foi promover segurança. Quando um veículo está com freio não funcionando como deveria, por exemplo, coloca em risco quem está dentro do veículo, o condutor, os ocupantes e gente que não tem nada a ver com a decisão de não fazer a manutenção do carro”, diz Francisco Garonce, coordenador de educação no trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As regras de aplicação caberão aos Detrans de cada Estado. Até julho do ano que vem, eles têm de entregar um cronograma da aplicação da regra, que deve estar implementada até o fim de 2019. São os Estados também que vão definir as empresas que vão realizar o serviço e a taxa que será cobrada.
Para Horácio Augusto Figueira, consultor de segurança em trânsito, a regulamentação é bem-vinda, apesar de ter levado 20 anos para ser feita. “É ótimo, mas quantas vidas perdemos nesse período, mesmo considerando que a falta de segurança do carro responde só por uma parte disso?”, indaga. “E vai ajudar a minimizar alguns acidentes, mas também é preciso focar no comportamento nos motoristas.”