Uma advogada de 30 anos abriu um processo na Justiça afirmando ter sido vítima de um estupro no consultório de um ortopedista em 2016. Depois de conseguir a primeira condenação do médico depois de dois anos, ela viu o Tribunal de Justiça decidir pela absolvição. De acordo com seu relato, um dos três desembargadores justificou a decisão afirmando que ela não deveria ir ao médico sozinha e que a violação sexual era uma questão subjetiva.
O relato da advogada, que pede anonimato, faz lembrar o julgamento do processo de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer que alega ter sido dopada e estuprada no camarote de um beach club em Jurerê Internacional (SC) em dezembro de 2018. O caso ganhou repercussão após o site The Intercept Brasil divulgar detalhes da sessão de audiência onde o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho insultou a jovem. A 3ª Vara Criminal de Florianópolis inocentou o empresário André Aranha do crime de estupro.
Às vezes, o problema começa antes de chegar aos tribunais. Uma vendedora, de 26 anos, contou à reportagem que foi desacreditada pelo delegado durante registro de agressão pelo seu namorado. Processos envolvendo Mariana Ferrer, e também o da advogada e da vendedora ouvidas pelo Estadão, levantam a discussão sobre como integrantes do Judiciário, do Ministério Público, advogados e também autoridades policiais tratam as mulheres que tentam registrar denúncias.
Não há dados consolidados sobre processos contra juízes e promotores por esse motivo. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informa que não possui esse tipo de levantamento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu que “não há filtro que permita saber o motivo de um processo aberto contra um magistrado”. “É preciso buscar um Direito feminista. É um Direito a favor das mulheres? Não. É um Direito pela igualdade”, opina a advogada Isabela Del Monde, coordenadora do movimento MeToo Brasil.
O movimento “#MeToo” ganhou força em 2017 quando a atriz Alyssa Milano publicou no seu Twitter um pedido para que todas as pessoas que já sofreram assédio sexual usassem a hashtag #MeToo. O termo viralizou não só em Hollywood, mas no mundo todo. Homens e mulheres compartilharam inúmeras histórias de abusos e assédios sexuais. No Brasil, o tema invade também os ambientes jurídicos. “Queremos influenciar as autoridades públicas para produção de leis que garantam os nossos direitos em um sistema de justiça respeitador dos nossos direitos”, completa a advogada, que já foi vítima de violência doméstica.
Isabela é uma das fundadoras do grupo Rede Feminista de Juristas, entidade criada em 2016 para combater o machismo e a violência baseada no gênero dentro e fora do Direito. As 180 participantes de todo o Brasil se articulam pelo programa de conversas instantâneas Whatsapp e oferece apoio jurídico gratuito para temas relacionados ao direito das mulheres. A maior parte dos casos é de violência doméstica, que envolve aspectos psicológicos, morais, físicos, patrimonial e sexual dentro de relações.
O pano de fundo da discussão é a própria violência sexual contra a mulher. Dados de 2019 do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, mostram que apenas 0,18% da população carcerária masculina havia cometido crimes contra a dignidade sexual. Por outro lado, o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou mais de 25.469 estupros em 2019. Foram 66.123 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulneráveis registrados em delegacias de polícia. O estudo aponta a ocorrência de um estupro a cada oito minutos e especialistas alertam para o alto índice de subnotificação desse tipo de crime.
Leia depoimentos de mulheres que sofreram ao registrar denúncia de estupro ou violência de gênero:
Advogada, 30 anos, denunciou estupro em consultório médico
‘Se não tivesse ido à Justiça, estaria menos abalada’
"Eu fui estuprada dentro de um consultório médico ortopedista em 2016. O problema de denunciar um crime desses não é só na audiência. É uma via-crúcis com várias situações vergonhosas começando pela delegacia, com policiais homens. A audiência de primeira instância foi tranquila no final de 2017. Houve condenação. A pena de prisão foi revertida para pena pecuniária (pagamento à vítima) e serviços à comunidade. No Tribunal de Justiça, após a apelação, tudo foi mais violento. Ao analisar a decisão da primeira instância, o desembargador fez chacota da decisão e disse que o juiz anterior era grande, mas apenas na altura. Não na decisão. Ele estava se referindo à estatura. Um comentário absurdo. Nossa sustentação oral tentou destacar a falta de consentimento da mulher, do machismo, da cultura do estupro, mas fizeram chacota disso também. Três desembargadores tomaram a decisão de absolvê-lo. O próprio desembargador disse: “Minha mulher só vai ao médico acompanhada”. Ele estava me culpando. Ele disse também que, se eu tivesse me sentido violada, era um problema meu, uma questão subjetiva minha. E que eu não poderia buscar uma condenação criminal ou uma punição jurídica a partir de algo que senti. A procuradora afirmou que eu era uma pessoa formada, esclarecida e que não teria como ser enganada. É sempre a palavra da mulher que está sendo colocada à prova. Se eu não tivesse ido à Justiça, meu lado emocional estaria menos abalado."
Vendedora, 26 anos, denunciou agressão do namorado
‘Falei de tapa de namorado e policial disse ser normal’
"O ano era 2012. Eu tinha 18 anos. Tudo aconteceu numa festa de aniversário do melhor amigo do meu ex-namorado. Era uma relação abusiva que tinha com ele. Nós já tínhamos tido algumas brigas. Ele me apertava e gritava comigo. Nesse dia, começou a agressão física. Ele estava com ciúmes de um dos convidados com quem eu já tinha me relacionado anteriormente. Começou uma discussão. Ele mandou eu calar a boca e deu um tapa no meu rosto. Os amigos se separaram e falei para eu ir para casa. Eu chorei e conversei com meu melhor amigo. Decidi ir até a delegacia de polícia. O delegado demorou cerca de uma hora pra me atender. Ele perguntou se eu tinha falado com o outro rapaz e se eu tinha flertado com ele. Também perguntou se eu ainda tinha contato e conversava com ele. Depois que eu respondi a todas as perguntas na delegacia, ele falou que meu rosto estava vermelho e inchado, mas que poderia ser porque estava chorando. Ele falou para eu me acalmar e tentar me resolver com o meu namorado. O delegado disse também que era normal brigar e que logo estaríamos resolvidos. Ele perguntou se eu teria alguma testemunha para depor no caso. Todos presentes naquela festa falaram que não gostariam de se meter nessa situação, pois eram amigos dos dois e não gostariam de ficar contra ele."