Justiça obriga troca de empresa

Juíza manda Kassab mudar contrato de linhas de ônibus que gerou ação contra Bussinger

A Justiça determinou um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Paulo promova a substituição da Himalaia Transportes, que opera 103 linhas de ônibus na zona leste da capital desde dezembro de 2004. A juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, deferiu ontem à noite a liminar solicitada pela Promotoria da Cidadania determinando a substituição por outra empresa do setor em condições de atender a demanda de transporte público na região. O promotor Silvio Marques havia solicitado na quinta-feira o pedido de liminar para substituir a empresa em uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra Frederico Bussinger, que ontem deixou a pasta e virou assessor especial do prefeito Gilberto Kassab (DEM). O promotor ingressou com a ação após Bussinger não seguir as recomendações para fazer uma licitação na área operada pela Himalaia ou até implementar um rodízio entre as empresas do setor até a finalização de uma concorrência. A Himalaia já assinou seis contratos de emergência para operar na chamada área 4 do sistema de transporte municipal. A empresa recebeu R$ 439 milhões dos cofres municipais nos contratos, sendo um assinado na gestão passada e cinco na atual administração. A Prefeitura ainda não foi notificada da liminar judicial. NOVO SECRETÁRIO Empossado na tarde de ontem como novo secretário de Transportes, o advogado Alexandre de Moraes havia prometido resolver "o mais rápido possível" o problema que causou ação por improbidade administrativa contra Bussinger, seu antecessor no cargo. "Vou sentar com o Tribunal de Contas do Município e com os promotores para verificar se não há nenhum entrave jurídico. Quero abrir uma nova licitação o mais rápido possível", disse Moraes, após participar da cerimônia de transmissão de cargo na sede da Prefeitura. Ao seu lado, Kassab afirmou estar tranqüilo em relação à ação, ressaltando que a administração pretende prestar todos os esclarecimentos à Justiça e aos promotores. CRÍTICAS O ex-secretário de Negócios Jurídicos Luiz Tarcísio Teixeira, da gestão Marta Suplicy (PT), disse ontem que "estranhou" o fato de a ação contra Bussinger só ter sido apresentada pela Promotoria após sua saída do cargo. "Também estranhei por que o prefeito Kassab não entrou no pólo passivo da ação, da mesma forma que a então prefeita Marta respondia conjuntamente todas as ações dos seus secretários", disse. O promotor rebateu que teria cinco anos para apresentar a ação. Disse que apresentou a denúncia quando finalizou a investigação. "Se ele tiver indícios contra o atual prefeito, que apresente. Na ação em questão, não encontrei nada que justificasse a ação contra o prefeito", afirmou Marques.