Kassab vetará projeto do Conpresp

Mas prefeito afirmou ser favorável a mudanças no conselho de preservação e disse que Executivo fará novo texto

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou que vetará o projeto de lei (PL), aprovado anteontem pela Câmara, determinando que as decisões do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico (Conpresp) sejam submetidas ao Legislativo. Kassab, porém, disse ser favorável a mudanças no órgão e que o Executivo deverá enviar outro projeto para votação. "Todos sabem, a Prefeitura tem a consciência de que toda a legislação precisa ser aperfeiçoada", disse. "Em relação ao Conpresp, nós temos hoje uma quase convicção de que o correto, o constitucional, é a Prefeitura encaminhar o projeto de lei. Sendo mantido esse entendimento, o Poder Executivo irá vetá-lo, mas imediatamente construirá um novo projeto para ser encaminhado à Câmara." Inicialmente, o PL 495 foi aprovado em primeira votação,determinando o aumento do número de representantes da Câmara no Conpresp de um para seis. A medida daria aos vereadores o poder de decidir sobre tombamentos de imóveis históricos da cidade e a regulamentação do entorno desses bens, onde geralmente a atividade do setor imobiliário é restrita. Na quinta-feira, em uma sessão tumultuada, foi apresentada uma emenda elaborada pelo vereador Domingos Dissei (DEM) e aprovada 14 minutos depois, por 39 votos a favor e 14 contra. Votaram contra a proposta toda a bancada do PSDB e os vereadores petistas Soninha Francine e Carlos Neder. Chico Macena (PT) votou contra, mas se absteve na apreciação da emenda. "O monstro é menor do que aparentava", ironizou Dissei. "Aqui, na Câmara, faremos o que os conselheiros não fazem, que é ouvir a comunidade", disse o vereador. Especialistas como o professor da USP e ex-presidente do Conpresp, José de Assis Lefèvre, e o jurista Carlos Ari Sundfeld afirmaram que o projeto é capaz de eliminar o conselho, além de ser inconstitucional, pois caracteriza interferência do Legislativo no Executivo. "Na verdade, é um caso inédito. Não há no mundo um conselho de defesa do patrimônio controlado politicamente. Porque simplesmente as decisões são de caráter estritamente técnico", disse o arquiteto Paulo Bastos, ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat) e autor de projetos de restauro como o da Catedral da Sé. Os vereadores são acusados por diversos especialistas de cederem à pressão das construtoras, as maiores financiadoras de campanhas eleitorais para o Legislativo, e que foram prejudicadas por três decisões recentes do Conpresp. O conselho restringiu a construção de prédios no entorno dos galpões industriais da Mooca, na zona leste, do Museu do Ipiranga e do Parque da Aclimação, na zona sul. O PL aprovado em segunda votação na Câmara determina que decisões do Conpresp que envolvam terrenos vizinhos a bem histórico - ou seja, praticamente todas - sejam submetidas aos vereadores, por meio de um projeto de lei a ser encaminhado pelo conselho em 30 dias. No Legislativo, vereadores farão até audiência pública para analisar o mérito. O projeto determina ainda que o alvará de obras vizinhas a bem histórico tombado poderá ser expedido em 30 dias após pedido de análise do conselho, mesmo que esse ainda não tenha dado parecer a respeito. Além disso, os conselheiros terão 180 dias para votar o tombamento de um imóvel, contados a partir da abertura do processo. Caso contrário, o tombamento é indeferido e o imóvel pode até ser demolido.