O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 27, que não quer as Forças Armadas “nas favelas brigando com bandido” como resposta à crise de segurança pública que o Rio de Janeiro enfrenta. Segundo o petista, “não é esse o papel das Forças Armadas”.
A declaração ocorre no momento em que se discute qual será o papel do governo federal no combate ao tráfico e às milícias no Rio. Já foram enviados ao Estado 300 agentes da Força Nacional e 270 policiais rodoviários federais. Além de auxiliar o Rio, Lula já enviara agentes da Força Nacional à Bahia, que também vive uma crise na segurança pública.
O uso de agentes das Forças Armadas no Rio, no entanto, ainda está sendo debatido entre os ministérios da Justiça e Defesa. A definição deve sair na próxima semana, mas eles não seriam enviados como interventores na segurança pública, a exemplo do que ocorreu em 2018 no governo do então presidente Michel Temer. A intenção é que a Aeronáutica e a Marinha possam ter uma atuação maior nos portos e aeroportos para combater o crime organizado, o narcotráfico e o tráfico de armas.
“Enquanto eu for presidente não tem GLO”, disse Lula, nesta sexta-feira, em referência à Garantia da Lei e da Ordem, uma operação conduzida pelas Forças Armadas por um período definido, na qual os militares agem em uma área restrita. No caso de uma intervenção no Rio, eles assumiriam o comando as ações de segurança no Estado.
Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense), destaca que as Forças Armadas são treinadas para defender fronteiras e para guerras, funções bem distintas do policiamento nas ruas. “O uso da GLO nada mais é do que colocar as Forças Armadas para fazer bico na segurança pública”, diz. “O Exército é treinado para tomada de decisão como tropa. A polícia, para tomada de decisão individual em tempo real.”
A especialista em segurança pública lembra que os próprios integrantes das Forças Armadas são contra o uso delas em GLOs. “Nunca foi consenso dentro do Exército o emprego (da Força) em GLO, para atividades de suporte em segurança pública. Aqueles que defendem o Exército profissional, institucionalizado, nunca gostaram disso”, afirma.
Para a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, nem as Forças Armadas nem a Força Nacional vão solucionar a crise da segurança pública no Rio. “Nada disso jamais resolveu o problema no Rio. Já tivemos momentos em que estiveram presentes as Forças Armadas, noutros a Força Nacional, e tudo está como sempre foi”, afirma. “O que a gente precisa é de uma polícia com inteligência, com planejamento, polícias que conversem uma com a outra.”
Para Paulo Storani, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope, a tropa de elite da Polícia Militar do Rio) e mestre em Antropologia, Exército e polícia devem atuam juntos no combate à violência. “O Exército pode ficar nas periferias das comunidades, para que as polícias estaduais atuassem dentro delas. Seria muito bem vindo esse cerco, como já foi feito outras vezes no Rio de Janeiro. Esse asfixiamento enfraquece a facção que age naquele local”, afirma. “Não é carta branca para a instituição fazer o que quiser, é um enfrentamento com tempo determinado”, diz.
Storani afirma ainda que, para que a criminalidade seja adequadamente combatida, é necessário mudar leis. “Não estou falando em pena de morte nem em prisão perpétua, mas em uma pena dura, que mostre à sociedade que esse não é o País da impunidade e mostre ao criminoso que não vale a pena ser criminoso”.
Na segunda-feira, o crime organizado e a milícia incendiaram 35 ônibus e um trem na zona oeste da capital fluminense, em represália à morte de um miliciano em confronto com a polícia.