O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 1º, uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Itaguaí; e aeroportos do Galeão e de Guarulhos até maio de 2024. Pelo menos 3.700 homens das Forças Armadas participarão da operação. O decreto começa a valer a partir desta quarta, mas as operações terão início somente na segunda-feira, 6.
O comando da operação será compartilhado em um comitê integrado com membros das Forças Armadas e da Polícia Federal, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Defesa. Com a medida, as Forças terão poder de polícia, podendo revistar pessoas, efetuar prisões e fazer patrulhamento, entre outras.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, outros portos e aeroportos poderão ser incorporados na GLO caso a inteligência da operação identifique novas rotas do crime organizado.
“O dado concreto é que chegou a uma situação muito grave. A violência que temos assistido tem se agravado a cada dia que passa e resolvemos tomar uma decisão fazendo com que o governo federal participe ativamente com todo potencial que tem para que a gente possa ajudar o governo dos Estados e o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, das quadrilhas, tráfico de drogas e do tráfico de armas. Espero que dê certo”, disse Lula.
Além da GLO, o Exército e a Aeronáutica vão intensificar o patrulhamento nas regiões de fronteira do País nos Estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já a Marinha vai fortalecer as medidas na Baía da Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ), nos acessos marítimos ao porto de Santos e no Lago de Itaipu.
Na semana passada, durante café com jornalistas, o presidente havia declarado que “não é esse o papel das Forças Armadas e enquanto eu for presidente não tem GLO”. Nesta quarta, Lula afirmou que a medida diz respeito a uma operação integrada destinada a um local específico.
“Esse decreto estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado e, por isso, estou fazendo esse decreto de GLO especificamente para o porto do Rio de Janeiro, o porto de Santos, o porto de Itaguaí, o aeroporto do Galeão e aeroporto de Guarulhos. A atuação das Forças Armadas nos portos e aeroportos mencionados ocorrerá em articulação com a Polícia Federal”, disse o presidente.
Lula deixou a coletiva antes de responder perguntas dos jornalistas. Questionado a respeito da mudança de posição do governo, o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, afirmou que a palavra de Lula está mantida, uma vez que a GLO se restringe a áreas federais.
“Essa GLO está incidindo sobre áreas federais e, portanto, o presidente da República, quando falou reiteradas vezes, inclusive na semana passada, se referia a GLOs em bairros, ruas, comunidades. Isso não está ocorrendo agora. Essa GLO incide sobre áreas que já são federais”, disse Dino.
O decreto de Garantia da Lei e Ordem, chamado de GLO, é o nome formal dado a uma intervenção militar temporária e restrita a um local determinado, que só pode ser determinada pelo presidente da República. .
De acordo com o Ministério da Defesa, essas missões “ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”. A pasta tem um manual sobre o procedimento. Não se trata de uma operação de guerra, mas o uso da força é autorizado. O último decreto de GLO editado no Brasil foi a intervenção militar na segurança pública Rio, em 2018, comandada pelo general Braga Netto. A gestão dele é investigada pela Polícia Federal pelo suposto desvio de recursos públicos.
Também participaram do anúncio desta quarta-feira o ministro da Defesa, José Múcio; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa; o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta; o comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen; do Exército, general Tomás Paiva; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno; e o diretor da Polícia Federal, Andrei Passos.
O comandante da Aeronáutica explicou como se dará a atuação da Força nos aeroportos. “Temos esse poder de polícia, tanto na área de manobras de aeronaves, quanto na área de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com operação policial ostensiva”, explicou Damasceno.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a atuação das Forças Armadas nesses locais tem a intenção é bloquear as rotas do crime organizado para asfixiar as organizações criminosas. “O objetivo, portanto, é identificar as ações de responsabilidade do governo federal que é cuidar de forma sistemática e ostensiva da fronteiras para conter o crime, contrabando, entrada de drogas e de armas nos portos e aeroportos. A população vai presenciar isso, serão utilizados de forma ostensiva inclusive cães farejadores, inclusive nos saguões dos aeroportos, na área de movimentação de aviação de carga e passageiros”, detalhou.
Reforço nas polícias federais
O governo também afirmou que pretende reforçar o efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. A Casa Civil fixou um prazo de 90 dias para que os responsáveis pela operação elaborem um plano de compras para aquisição de equipamentos tecnológicos necessários para apoiar a medida. A expectativa da pasta, no entanto, é que o plano seja desenhado em menos tempo.
“Tão importante quanto a quantidade de homens estamos agregando inteligência, equipamentos que muitas vezes suprem quantidades de homens. Como utilizar por exemplo drones para monitorar área de fronteira de todo lago de Itaipu”, afirmou Costa.
No mês passado, o Rio viveu um caos na segurança após a morte de um miliciano em confronto com a Polícia Civil. Na ocasião, pelo menos 35 ônibus foram incendiados na zona oeste da cidade em retaliação à ação da polícia. Desde então, o governo federal reforçou efetivos da Força Nacional no Estado e intensificou operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal.
O governo Lula tem sido criticado por sua atuação na área. Segundo pesquisa do Instituto Atlas feita de 20 a 25 de setembro, a segurança é a área temática do governo federal, com pior avaliação entre os eleitores. No mês passado, o governo lançou um programa de combate às organizações criminosas em meio à crise na Bahia e no Rio.
Os problemas na área reacenderam a discussão a respeito da criação de um ministério específico para a segurança pública. Questionado sobre o tema, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida não está na ordem do dia do governo. “A pauta do ministério nesse momento não está sobre a mesa”, disse.