A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 6, projeto de decreto legislativo para decretar calamidade pública no Rio Grande do Sul e retirar da meta fiscal os recursos que serão usados para a recuperação dos estragos causados pelas enchentes no Estado. A proposta foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e analisada pelos deputados em questão de horas, com tramitação em regime de urgência, que permite a votação diretamente em plenário, sem passar antes por comissões. O texto, votado de forma simbólica, segue agora para análise do Senado.
O relator do projeto foi o deputado gaúcho Osmar Terra (MDB), ex-ministro do governo Bolsonaro. “É um momento de união nacional”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Nesse caso, é momento de afastarmos qualquer tipo de politização, polarização, ideologia que possam haver neste Brasil em respeito às vítimas que já foram, aos familiares ques sofrem, aos centenas de desaparecidos, a um trabalho que não será pequeno, nem rápido, com consequências econômicas e pessoais de preço muito grande para aquele Estado”, emendou.
Lira relatou, no plenário, que foi “chocante” ver os estragos das chuvas no RS, na viagem que fez ao Estado no domingo, 5, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades. De acordo com o presidente da Câmara, o Congresso dará “com muita rapidez” as respostas para desburocratizar o envio de verbas ao Estado. Ele disse esperar que a votação no Senado também seja célere.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não é possível ainda ter o custo para reconstruir o Estado, já que ainda há áreas alagadas. O ministro da Integração Regional, Waldez Goés, estimou que será necessário cerca de R$ 1 bilhão somente para recuperar as rodovias gaúchas.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não vai ser preciso uma proposta de emenda à Constituição, como vinha sendo cogitado anteriormente, para o envio dos recursos ao Estado.
Segundo ela, uma alteração já foi feita na Constituição e na LRF, em 2020, quando da decretação do Orçamento de Guerra na pandemia da covid-19, igualando o estado de calamidade pública ao estado de sítio e ao estado de defesa, o que permite ao governo federal tratar esse tipo de socorro como uma excepcionalidade.
Tebet explicou que, por meio do decreto, o governo pede autorização ao Congresso para decretar a calamidade pública e, assim, acionar as excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É um decreto limitado, não só ao Estado do Rio Grande do Sul e aos municípios afetados, mas essas exceções no futuro só valerão para ações referentes à calamidade pública”, disse a ministra.
Segundo a ministra, após a decretação do estado de calamidade, o governo poderá editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul, ou abrir uma negociação específica com o Estado gaúcho quanto à dívida com a União. Dessa forma, esse decreto é apenas um guarda-chuva para abarcar outras normas legais para permitir o repasse de recursos em caráter excepcional.
“Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com o Estado e municípios. Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do Estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios setoriais”, disse ela, em entrevista no Palácio do Planalto.
O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história. Dois terços do Estado - ou 345 municípios - foram impactados pelas chuvas, e várias regiões ainda têm pontos ilhados, estradas bloqueadas e moradores à espera de resgate. Centenas de milhares estão sem luz e água.
As fortes chuvas já provocaram a morte de 83 pessoas. Segundo boletim mais recente da Defesa Civil, há ainda 111 desaparecidos e 276 feridos. Mais de 121 mil pessoas estão desalojadas e outros 19 mil estão em abrigos.
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O decreto foi assinado com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, do Planejamento, Simone Tebet, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Gestão, Esther Dweck, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
“Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho”, comentou o chefe do Executivo. “Vou assinar aqui a mensagem e esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul.”
Antes do encontro desta tarde no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia defendido uma “atuação uniforme” da Câmara e do Senado. “Precisamos pensar na forma orçamentária de garantir os recursos para o Rio Grande do Sul. Os recursos não podem esbarrar em limitações impostas em momentos de normalidade. A atipicidade da situação no Rio Grande do Sul impõe medidas igualmente excepcionais e atípicas”, afirmou Pacheco.