A tecnologia volta a ser protagonista na política, e não dá para ignorar isso em um mundo tão digital. Na terça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou instruções para o pleito municipal desse ano. Os usos de redes sociais e inteligência artificial nas campanhas chamaram atenção. Mas apesar de positivas e bem-produzidas, elas não dizem como identificar e punir a totalidade de crimes eleitorais no ciberespaço, que só aumentam. Enquanto isso, a tecnologia continua favorecendo os criminosos.
Claro que a medida gerou uma polêmica instantânea! Desde 2018, as eleições brasileiras vêm crescentemente sendo decididas com forte influência do que se vê nas redes sociais, especialmente as fake news, que racharam a sociedade brasileira ao meio. Agora a inteligência artificial pode ampliar a insana polarização que elege candidatos com poucas propostas e muito ódio no discurso.
É importante que fique claro que as novas regras não impedem o uso de redes sociais ou de inteligência artificial. Seria insensato bloquear tecnologias que permeiam nossa vida e podem ajudar a melhorar a qualidade e a baratear as campanhas, o que é bem-vindo, especialmente para candidatos mais pobres. Mas não podemos ser inocentes e achar que os políticos farão apenas usos positivos de tanto poder em suas mãos.
Infelizmente a solução para essas más práticas do mundo digital não acontecerá apenas com regulamentos. Esse é também um dilema tecnológico e as plataformas digitais precisam se envolver com seriedade nesse esforço.
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A iniciativa do TSE não é isolada. A preocupação com o impacto político do meio digital atingiu um pico no mundo em 2024, ano com 83 eleições ao redor do globo, a maior concentração pelos próximos 24 anos. Isso inclui algumas das maiores democracias do mundo, como Índia, Estados Unidos e Brasil, o que fará com que cerca de metade dos eleitores do planeta depositem seus votos até dezembro.
As regras do TSE procuram ajudar o eleitor a se decidir com informações verdadeiras. Por isso, determinam que qualquer texto, áudio, imagem ou vídeo que tenha sido produzido ou manipulado por IA seja claramente identificado como tal. Além disso, proíbem que sejam criados sistemas que simulem conversas entre o eleitor e qualquer pessoa, inclusive o candidato. Vedam ainda as deep fakes, técnica que cria áudios e vídeos falsos que simulam uma pessoa dizendo ou fazendo algo que jamais aconteceu.
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Além de não praticar nada disso, candidatos e partidos deverão denunciar fraudes à Justiça Eleitoral. As plataformas digitais, por sua vez, deverão agir por conta própria, sem receberem ordens judiciais, identificando e removendo conteúdos que claramente sejam falsos, antidemocráticos ou incitem ódio, racismo ou outros crimes. Se não fizerem isso, as empresas podem ser punidas. Candidatos que infringirem as regras podem ter a candidatura e o mandato cassados (no caso de já terem sido eleitos).
Outra inovação é equiparar as redes sociais aos meios de comunicação tradicionais, como jornal, rádio e TV, aplicando a elas as mesmas regras. Alguns especialistas temem que esse conjunto de medidas faça com que as plataformas digitais exagerem nas restrições, eliminando conteúdos a princípio legítimos, por temor a punições. E há ainda o interminável debate se elas seriam capazes de identificar todos os conteúdos problemáticos de maneira automática.
Os desenvolvedores estão se mexendo, especialmente por pressões semelhantes que sofrem nos Estados Unidos e na União Europeia. Em janeiro, 20 empresas de tecnologia assinaram um compromisso voluntário para ajudar a evitar que a IA atrapalhe nos pleitos. A OpenAI, criadora do ChatGPT, e o Google, dono do concorrente Gemini, anunciaram que estão ajustando suas plataformas para que não atendam a pedidos ligados a eleições. A Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, disse que está refinando técnicas para identificar e rotular conteúdos criados ou modificados por inteligência artificial.
Tudo isso é necessário e espero que não se resuma apenas a "cortinas de fumaça" ou "leis para inglês ver". Mas resta descobrir como fiscalizar as ações da parte ao mesmo tempo mais frágil e mais difícil de ser verificada: o usuário.
Ajudando o adversário a se enforcar
Por mais que os políticos e as big techs façam tudo que puderem para um bom uso desses recursos, o maior desafio recai sobre os cidadãos, seja um engajado correligionário (instruído ou não pelas campanhas), seja um inocente "tio do Zap". Esses indivíduos podem produzir e distribuir grande quantidade de conteúdo incendiário e escapar da visão do TSE. Pior ainda: podem criar publicações ilegais como se fossem o adversário deliberadamente para que ele seja punido.
O tribunal não quer que se repita aqui o que foi visto na eleição presidencial argentina, em novembro. Lá as equipes dos candidatos que foram ao segundo turno, o peronista Sergio Massa e o ultraliberal Javier Milei, fizeram amplo uso da IA para denegrir a imagens dos adversários.
Em outro caso internacional, os moradores de New Hampshire (EUA) receberam ligações de um robô com a voz do presidente Joe Biden dizendo para que não votassem nas primárias do Estado, no mês passado. Por aqui, um áudio com a voz do prefeito de Manaus, David Almeida, circulou em dezembro com ofensas contra professores. Os dois casos eram falsos.
Esse é um "jogo de gato e rato", pois a tecnologia evolui muito mais rapidamente que a legislação, e os criminosos se valem disso. Mas o gato tem que se mexer!
Aqueles que se beneficiam desses crimes são os que buscam confundir a população. Seu discurso tenta rotular essas regras como cerceamento da liberdade de expressão. Isso não é verdade, pois todos podem continuar dizendo o que quiserem. Apenas pagarão no caso de cometerem crimes que sempre foram claramente tipificados.
Há ainda o temor dessas medidas atrapalharem a inovação, o que também é questionável. Alguns setores fortemente regulados, como o farmacêutico e o automobilístico, estão entre os mais inovadores. Por outro lado, produtos reconhecidamente nocivos devem ser coibidos, como os da indústria do cigarro.
A inteligência artificial vem eliminando a fronteira entre conteúdos verdadeiros e falsos. Não se pode achar que os cidadãos (até especialistas) consigam identificar mentiras tão bem-criadas, mesmo impactando decisivamente seu futuro. E as big techs reconhecidamente fazem menos do que poderiam e deveriam para se evitar isso.
Ausência de regras não torna uma sociedade livre, mas anárquica. A verdadeira liberdade vem de termos acesso a informações confiáveis que nos ajudem a fazer as melhores escolhas para uma sociedade melhor e mais justa para todos.
Ao invés de atrapalhar, a tecnologia deve nos ajudar nessa tarefa. E ela pode fazer isso!