O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas anunciou nesta terça-feira, 5, que multou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais e pelo risco da mina 18, localizada na região do Mutange, em Maceió, colapsar a qualquer momento. Segundo o IMA, o órgão já autuou a empresa petroquímica 20 vezes desde 2018.
O valor da multa é a soma de duas autuações. A primeira está sendo aplicada pela degradação ambiental “decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”, afirma o IMA, em comunicado. “A multa neste caso específico é de R$ 70.274.316,30″.
A outra multa, de mais de R$ 2 milhões, está sendo aplicada porque a Braskem teria omitido informações sobre a mina 18. “Além desta autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92″.
Em nota, a Braskem diz que é “inverídica” a afirmação de que “a empresa omitiu informações ao Instituto do Meio Ambiente (IMA)”. Segundo a companhia “foram feitas comunicações imediatas aos órgãos competentes, inclusive ao IMA, a respeito das alterações captadas nos dados da rede de monitoramento, bem como as medidas de segurança adotadas pela companhia, conforme condicionante da licença de descomissionamento de mina emitida pelo IMA.”
Sobre medidas de segurança no entorno da mina, a empresa tem destacado que realiza monitoramento constante (mais informações abaixo). O IMA é o órgão responsável por aplicar as medidas ambientais em Alagoas.
Por conta do risco de colapso da mina 18, a Braskem cancelou a sua participação na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática (COP-28) na última segunda-feira, 4. Petroquímica justificou que achou melhor suspender apresentações no evento para que a crise na capital de Alagoas não ofuscasse “discussões técnicas” que a companhia levaria à conferência.
Nesta terça, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC, anunciou que o nível operacional da situação da mina 18 reduziu de “alerta máximo” para somente “alerta”. A Defesa Civil registra uma velocidade de afundamento de 0,27 cm por hora e o deslocamento vertical acumulado do poço é de 1,86m. Nas últimas 24 horas, o solo cedeu 6,2 cm.
O ritmo deste afundamento sobe pelo segundo dia consecutivo. Na segunda-feira, 4, a Defesa Civil registrou uma velocidade de 0,26 cm por hora, um pequeno aumento em comparação ao registrado no período da manhã do mesmo dia: 0,25 cm por hora - a velocidade chegou a ser de 5cm/hora no dia 29 de novembro.
A mina 18 é uma das 35 cavidades abertas pela Braskem para a exploração e extração de sal-gema, um cloreto de sódio utilizado para produzir soda cáustica e policloreto de vinila (PVC).
A empresa iniciou as suas atividades na cidade alagoana na década de 1970 e encerrou a extração do sal-gema em 2019. Um ano antes, em março de 2018, Maceió havia registrado tremores de terra, que provocaram rachaduras em ruas e paredes em cinco bairros. Mais de 55 mil pessoas foram forçadas a deixar suas casas naquele ano.
Por causa dessas rachaduras, as 35 minas abertas pela Braskem começaram a ser fechadas. A situação era considerada estável até a semana passada, quando na noite da última quarta-feira, 29, tremores voltaram a ser sentidos na região e mais de 20 famílias tiveram de ser retiradas de suas casas por decisão da Justiça.
Nos últimos dias, a Braskem tem declarado que “continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió, e tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências”. A empresa afirma que “a área de risco do mapa definido pela Defesa Civil municipal está 100% desocupada.”
A companhia diz que a Defesa Civil de Maceió não registrou mais microssismos e pede para que “todas as medidas de prevenção e segurança das pessoas devem ser respeitadas”. “As áreas de serviço da Braskem em torno da mina 18 continuam isoladas, e o monitoramento feito 24 horas por dia segue sendo compartilhado com as autoridades”.
Braskem precisa apresentar plano para atender famílias, diz ministro
A Braskem precisa apresentar um plano sobre como vai atender as famílias vitimadas pelo afundamento do solo em Maceió. “E essa proposta precisa ser avaliada pelas lideranças locais”, afirmou ao Estadão/Broadcast o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), que participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28) em Dubai.
Jader afirmou que um papel importante do ministério é a gestão da questão habitacional. Em Maceió, porém, a maioria das famílias não se enquadra nos programas habitacionais do governo, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Ele relatou que a faixa 1 do programa atende pessoas com renda mensal de até R$ 2.690.
“É prematuro para o ministério fazer qualquer tipo de colocação. Em primeiro lugar, as lideranças locais precisam ver o que farão”, disse o ministro.
No Rio Grande do Sul, na tragédia das enchentes que atingiu as zonas urbana e rural, Jader contou que o governo Lula fez uma alteração na portaria do MCMV para atender as famílias da área rural. Na regra anterior, só moradores na área urbana podiam pleitear o benefício.