RIO - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se nesta segunda-feira, 13, no Rio de Janeiro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e representantes de 19 das 27 Secretarias Estaduais de Segurança do País. A reunião extraordinária do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp) serviu para coletar informações que auxiliem a comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no Brasil. Também ficou definido que o secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, Edval Novaes, será o representante do Consesp nessa comissão.
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O grupo, presidido por Alexandre de Moraes, tem quatro meses para elaborar propostas de medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena.
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O Consesp entregou ao presidente da Câmara e ao ministro do STF 12 propostas nas áreas de legislação, orçamento e estrutura institucional, entre elas a aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 248/2017, com modificações que permitam o repasse de 10% da arrecadação das loterias para a segurança pública; da Proposta de Emenda Constitucional Nº 24/2012, criando um novo fundo de segurança pública; e do Projeto de Lei N° 3734/2012, instituindo o sistema único de segurança pública. As propostas já haviam sido enviadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em abril deste ano.
Entre os 16 secretários de Segurança que participam da reunião estão Roberto Sá, do Rio de Janeiro, e Jefferson Portela, do Maranhão, presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança (Consesp). Três Estados enviaram subsecretários: Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe. Oito Estados não enviaram representantes: Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Roraima e Rio Grande do Sul. Também participam da reunião deputados federais do Rio de Janeiro, como Sérgio Zveiter (Podemos) e Laura Carneiro (PMDB).