As goianas Jeanne Paolini e Kátyna Baía, que ficaram um mês presas em Frankfurt, na Alemanha, depois de ter as etiquetas das malas trocadas no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), vão entrar com duas ações de reparação, uma na Justiça brasileira e outra na alemã, segundo a advogada que as representa, Luna Provázio.
Segundo a advogada, as goianas irão pedir indenização por danos morais e materiais contra a Justiça alemã em razão da prisão indevida e, no Brasil, a ação de reparação será contra a companhia aérea com base nas leis que regulam as relações de consumo.
“Elas foram presas sem ser culpadas, tiveram prejudicado o direito à liberdade, a viagem planejada não aconteceu, Kátyna não teve acesso ao medicamento que era essencial à saúde dela; todos esses prejuízos e danos aos direitos humanos, que são universais, fazem parte dos argumentos da ação que vamos propor contra a Justiça alemã”, explica Provázio.
Além disso, Kátyna e Jeanne ainda não recuperaram os aparelhos celulares e não foram restituídas da quantia de mil euros que foi apreendida no momento da prisão. São danos materiais a serem reparados, segundo a advogada, assim como o gasto que tiveram com a viagem: as passagens de ida e volta, as reservas em hotéis, o seguro-viagem, os tíquetes e ingressos de passeios. “Isso tudo são danos materiais, porque são gastos que elas fizeram para uma viagem que não aconteceu por causa de uma ilegalidade.”
O valor que elas irão pedir na ação contra a Justiça alemã ainda não está definido e deve incluir também os danos relacionados à saúde. Kátyna e Jeanne ainda não retornaram ao trabalho e continuam fazendo tratamentos psicológico e psiquiátrico, tiveram problemas dermatológicos por usar roupas de uso coletivo na prisão, inclusive roupas intimas, e foram diagnosticadas com anemia ao chegarem ao Brasil. A alimentação oferecida na prisão não continha a quantidade necessária de proteína, explica a advogada.
No Brasil, a ação de reparação será impetrada contra companhia aérea, que é a responsável pela bagagem dos passageiros. Além de danos morais e materiais, esse processo também incluirá reparação de lucros cessantes. “Como elas não conseguiram trabalhar e ficaram presas além do período que planejaram, deixaram de ter renda por fato externo à vontade delas” afirma Luna Provázio.
A advogada afirma que está concluindo as ações, que devem ser impetradas nos próximos dias.
As brasileiras Jeanne Paolini e Kátyna Baía foram presas no aeroporto de Frankfurt, Alemanha, no dia 5 de março, depois de terem as etiquetas das malas trocadas no Aeroporto Internacional de Cumbica, em São Paulo. As etiquetas com seus nomes foram colocadas em malas contendo 40 quilos de cocaína. Elas foram acusadas de tráfico internacional de drogas.
As mulheres só foram libertadas, no dia 11 de abril, depois que a Justiça brasileira enviou à Justiça alemã vídeos que comprovaram a manipulação das etiquetas por funcionários do Aeroporto de Cumbica, em São Paulo.
A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, esclarece que o manuseio das bagagens é de responsabilidade das empresas aéreas e que informações sobre as investigações podem ser obtidas com as autoridades policiais.
Em nota, a Latam declarou que “se solidariza com a situação e reitera que tem colaborado com as autoridades no processo de investigação. A companhia ressalta que está trabalhando em conjunto com os agentes aeroportuários e de segurança no sentido de melhorar a eficiência no manejo dos milhões de volumes que são transportados todos os dias em suas operações.”