BRASÍLIA - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou nesta terça-feira, 12, que seria um “retrocesso” uma eventual aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com o aborto legal no País. A ministra disse que espera que o projeto não passe e que o Brasil vive “um momento difícil”.
Nesta terça, a CCJ, que é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), incluiu a PEC na pauta de votação. O texto de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, a redação abre brecha para que mesmo os abortos em casos previstos atualmente em lei sejam proibidos. Atualmente, mulheres podem abortar em caso de risco de vida à gestante; gravidez decorrente de estupro; e feto anencéfalo.
“Se for aprovado o que estão colocando, é um retrocesso naquilo que a gente já tem garantido na legislação brasileira. Temos um Código Penal desde 1940 que determina todo o processo. Então, acho que é um retrocesso”, disse a ministra.
Cida lançou nesta terça-feira um painel de monitoramento das Casas da Mulher Brasileira (CMB) e dos Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) em todo o País. Após o evento, comentou sobre a discussão na Câmara.
“A gente está vivendo um momento difícil no Brasil, mas acreditamos que vamos superar, vamos acreditar que vamos resolver todas as questões. Espero que não passe na CCJ”, disse.
A PEC discutida na CCJ tem relatoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das principais vozes contra o aborto na Câmara. O governo pode impedir a votação caso algum deputado faça um pedido de vista da proposta. Com isso, a votação seria suspensa para conceder mais tempo de análise ao parlamentar. Questionada se irá ao Congresso para pressionar pela rejeição da PEC, a ministra afirmou que essa “é uma ingerência que não cabe ao governo federal.”
Em junho parlamentares tentaram aprovar um projeto de lei que equiparava o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Em alguns casos, a pena para a mulher poderia chegar a 20 anos.
Após pressão social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu escantear a tramitação do projeto por meio da criação de uma comissão para discutir o tema. Diante do ressurgimento de discussões sobre aborto na Câmara, a ministra afirmou que o governo trabalha para que as mulheres “tenham acesso à informação, aos serviços e não sofram nenhum tipo de violência.”
O painel lançado pelo Ministério das Mulheres nesta terça-feira traz informações sobre o andamento de obras nas Casas da Mulher brasileira e dados sobre recursos investidos. A política foi criada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff em 2013 para acolher mulheres vítimas de violência.
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O fortalecimento do programa faz parte da estratégia do ministério para reduzir o feminicídio no País. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgadas em março, mostraram que quatro mulheres morreram por dia no País por conta de seu gênero. Em agosto, a pasta lançou a campanha “Feminicídio zero”, que inclui ações de propaganda em jogos de futebol e outras parcerias com clubes.
De acordo com a ministra, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinará uma carta de adesão à campanha durante o jogo Brasil x Uruguai, que ocorre no dia 19, em Salvador, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo.
Além disso, a ministra afirmou que a pasta está em negociação com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) para que o carnaval do Rio tenha ações focadas na campanha. O desfile das campeãs ocorre no dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A ministra não detalhou, no entanto, quais serão as ações.